Indicação de irmã de Styvenson como suplente gera debate, mas é legal

O senador Styvenson Valentim (Podemos), que hoje avalia a irmã Anne Kelly Valentim para ser sua suplente nas eleições, apresentou no seu primeiro ano de mandato uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a prática de nepotismo em toda a administração pública. O próprio senador reconheceu na segunda (20) que já considerou o nepotismo como “nocivo” (“hoje eu vejo que não tanto”). Mas, apesar de controversa, uma indicação da irmã como suplente não pode ser considerada crime, segundo advogados ouvidos pela Agência SAIBA MAIS, por não se tratar de uma nomeação.

Wlademir Capistrano, advogado e ex-juiz eleitoral, explica que a composição de uma chapa com parentes para concorrer em uma eleição não se enquadra no conceito jurídico de nepotismo, e não está vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) — que proíbe o nepotismo na administração pública brasileira.

“Para configurar o nepotismo, nos termos da Súmula Vinculante 13 do STF, é necessário que haja uma nomeação para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na Administração Pública, e esses requisitos não estão presentes na composição de uma chapa para disputar eleições”, explica o advogado.

Saiba Mais: Styvenson relativiza nepotismo e considera irmã para suplência

No caso da composição de uma chapa com parentes, afirma Capistrano, não há nomeação, e sim a submissão dos nomes ao voto popular, o que afasta configuração de nepotismo.

A política brasileira tem outros casos em que senadores indicaram irmão, esposa e até mesmo a mãe como suplentes do mandato. Em 2020, o senador Chico Rodrigues (na época filiado ao DEM de Roraima, hoje no PSB) foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal e pediu licença de 121 dias do mandato. O primeiro suplente é o filho, Pedro Rodrigues, que deveria ter assumido a função no lugar do pai. A convocação, no entanto, não chegou a ser feita, e ele se manteve fora da cadeira de senador. Posteriormente, Chico Rodrigues retornou ao mandato.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, tem como suplente a mãe, Eliane Nogueira, que assumiu no lugar do filho entre 2021 e 2022, período em que Ciro se licenciou para ser Ministro-Chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Até mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem um parente como primeiro suplente, o seu irmão José Samuel Alcolumbre, conhecido como Josiel. O empresário atualmente é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá e disputou a prefeitura de Macapá (AP) em 2020, mas perdeu no segundo turno.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) tem como primeira suplente a esposa, Sandra Backsmann Braga. Ela ocupou o cargo de senadora entre janeiro de 2015 e abril de 2016, quando Braga assumiu o Ministério de Minas e Energia.

Em 2013, o Senado chegou a aprovar uma PEC que reduziria o número de suplentes de dois para um e impediria a indicação de parentes de senador para o cargo. O texto seguiu para a Câmara, onde segue parado até hoje.

PEC de Styvenson

No seu primeiro ano de mandato, Styvenson Valentim apresentou a PEC 120/2019. O texto veda a nomeação para cargo em comissão ou para função de confiança no mesmo órgão ou entidade de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agente político, de membro de Poder ou de servidor ou empregado público investido em cargo em comissão ou função de confiança. A PEC, entretanto, está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ainda enquanto colhia assinaturas de colegas parlamentares para protocolar a PEC, Valentim chegou a fazer um apelo no plenário do Senado em busca de apoio.

“Eu quero cortar. Eu quero acabar com isso. Nem filho, nem neto, nem ninguém. Agora é de vez, é na Constituição mesmo. Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça”, reivindicou, em julho de 2019.