Reflexões e Caminhos para as Praias do Meio, Forte e Redinha

A orla de Natal foi objeto de evento organizado pelo Fórum Direito à Cidade em abril de 2019 que colocou em pauta uma pergunta: o queremos para a orla da cidade? Uma primeira parte dos resultados, referente ao trecho que envolve o Parque das Dunas, Via Costeira, Mãe Luiza e Areia Preta foi apresentada semana passada (aqui). Neste texto são apresentadas as reflexões sobre o trecho inserido nos bairros da Praia do Meio, da Praia do Meio, de Santos Reis, das Rocas e da Redinha.

Trata-se de um trecho emblemático da orla de Natal, carregado da história da formação e transformação da cidade, desde a Fortaleza dos Reis Magos, o Porto, o Canto do Mangue, mas também do patrimônio imaterial da ginga com tapioca da Redinha. Lugar de relevante interesse ambiental, com cinco diferentes ecossistemas, onde também se destaca a parede recifal, que protege as praias do Meio, dos Artistas e do Forte e cria uma ambiência de orla especial e peculiar. Além disso, há sua natureza histórica também lhe agrega grande valor social, pois se caracteriza como um lugar onde se mesclam distintos usos e atividades que realçam vínculos afetivos de um tecido social diverso e de uma pujante economia de base popular, que deve ser fortalecida, como estratégia de um urbanismo includente. O fato de se constituir atualmente como um espaço de grande valor imobiliário tem produzido fortes tensões na disputa territorial, face às expectativas oriundas do mercado, com adesões de setores da gestão municipal, que insistem na transformação da área com estímulos ao aumento da verticalização, o que poderia ser fatal para a permanência dos segmentos populacionais que ali residem e para a manutenção da identidade dos bairros que ajudaram a construir. São moradores que ali forjaram suas histórias de vidas, com quatro ou cinco gerações que nasceram e se criaram nestes bairros. São famílias que vivem do artesanato, do comércio popular formal e informal na orla, e da pesca tradicional, atividades que precisam ser reconhecidas, valorizadas e protegidas, inclusive como uma estratégia turística que potencialize, pelo viés da economia criativa, a cultura local.

Por outro lado, este pedaço da orla (e da cidade) carece de muitas atenções e investimentos, pois há muito a se fazer. Possui uma das maiores densidades populacionais de Natal e, apesar de contar com uma Estação de Tratamento de Esgotos que atende toda a região Leste (Estação Central- Baldo), tem deficiências nas redes que a alimentam, não sendo rara a presença de esgotos nas suas ruas, fazendo com que algumas das praias tenham limitações de balneabilidade – o que torna a praia imprópria para banho, em alguns períodos do ano. A solução do problema envolve a interceptação das ligações cruzadas entre os sistemas de águas pluviais e esgotos, e o equacionamento da poluição que se desloca para as praias através da rede de drenagem. Ademais, há muito tempo este setor da cidade deixou de ser visto como prioridade nas políticas públicas de manutenção e conservação dos equipamentos coletivos ali existentes, apesar do esforço e participação dos comerciantes para garantir o funcionamento e limpeza do lugar, em um quadro de abandono ou pouca presença do Estado.

Considere-se ainda que há um potencial significativo que pode ser catalisado pela ação do poder público, impulsionado particularmente pela presença da Zona de Proteção Ambiental que envolve a Fortaleza dos Reis Magos e seu entorno com destacados ambientes naturais (dunas, vegetação de restinga e praias), que pode se converter em um Parque histórico e cultural, realçando, inclusive os demais elementos construídos, presentes ao longo da orla fluvial, que mantém viva a história recente da cidade na participação da segunda guerra mundial. Na perspectiva de que o Plano Diretor, no seu processo de revisão, venha a indicar rotas acessíveis na cidade, como está previsto na legislação federal, considera-se estratégica a constituição de uma rota acessível no âmbito de um projeto urbanístico sólido, que qualifique a ligação de pedestres e bicicletas, desde a Ladeira do Sol, passando pelas praias do Meio, Artistas e do Forte, Ponte Newton Navarro, até chegar ao Mercado da Redinha. Seria um corredor histórico cultural, em que se contaria a história de formação e transformação de Natal, no seu percurso. E junto a esse parque e corredor cultural, deveria ser ampliada a área de contato da cidade com o patrimônio natural e paisagístico dos entornos da foz do Rio Potengi.

Vale destacar a importância das Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) existentes, entre as quais as delimitadas pela Rua do Motor/Jacó; Brasília Teimosa, Santos Reis e Rocas, para as quais é fundamental desestimular a implementação de políticas voltadas para remoção de moradores dessas áreas para outras regiões da cidade, que assenta a população mais pobre em locais sem acesso ao trabalho, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, etc. Seguindo um caminho oposto, deve-se priorizar o esforço de regulamentação, associada com a qualificação urbanística e regularização fundiária, que também pode ser alavancada por meio da aplicação da legislação nacional de assistência técnica na escala do município de Natal, garantindo-se o direito à cidade da população que reside nesses bairros.

No decorrer dos debates ocorridos no evento, que realçaram a valorização das AEIS também ficou clara a necessidade de manter as estratégias de proteção da paisagem na qual estão inseridas, as quais estão expressas nas regras de controle da ocupação do solo aplicadas à Zona Especial de Interesse Turístico– ZET 3, estabelecidas desde a década de 1980 quando, numa iniciativa pioneira em planejamento urbano, o município de Natal, estabeleceu limites para os gabaritos das edificações da orla, com fins de preservar a apreciação da paisagem do sítio geográfico que a envolve, desenhando pelos ambientes naturais de dunas e praias, vegetação de restinga, encontro da foz do Rio Potengi com o Oceano Atlântico, assim como os ambientes construídos que contam a historia da cidade, que envolvem todo o conjunto histórico, socioambiental, tendo como um símbolo arquitetônico o Hotel Reis Magos e, como destaque, a Fortaleza dos Reis Magos e seu entorno, hoje também sob proteção do Iphan.

A proteção aos moradores inclui as iniciativas voltadas para a manutenção e ampliação dos empregos populares hoje existentes na área. Assim, a Economia Solidária e a geração de negócios administrados pelos próprios moradores devem ser impulsionadas, para setores voltados ao atendimento ao turismo, para a gastronomia, para o artesanato. Exemplo de apoio do poder público e do Plano Diretor, neste sentido, é a criação de uma nova Área Especial, desta vez, voltada para proteção das comunidades pesqueiras tradicionais, no entorno do Canto do Mangue. E este tipo de unidade territorial especial precisaria se estender para outros locais de pesca tradicional, como na Vila de Ponta Negra, Areia Preta e Redinha. Neste sentido, entende-se que também devem ser pensadas formas inclusivas de apropriação coletiva da borda do Rio Potengi, que também estaria inserida na proposta de regulamentação da ZPA 7 com estimulo à apropriação pública do lugar, que contemplassem a geração de oportunidades de trabalho e renda para os moradores do local, em serviços de atendimento ao cidadão e ao turista que seria estimulado a frequentar e a permanecer no local.

Para o Fórum Direito à Cidade, cidadãos e entidades que dele participam, a modernidade que se almeja para este setor da cidade é aquela que proporcione e promova uma cidade melhor para aqueles que ali residem e para todos os cidadãos de Natal, que têm no patrimônio social, ambiental, cultural e paisagístico, as marcas da sua própria história.

Agradecimentos a todos os participantes do Grupo de Trabalho, que no Seminário sobre a Orla de Natal colaboraram na formulação das idéias e proposições deste texto.

Ricardo de Sousa Moretti

Engenheiro Civil, professor aposentado da UFABC, professor visitante da UFRN, colaborador do Fórum Direito à Cidade/Natal.

Ruth Maria da Costa Ataíde

Arquiteta e Urbanista, professora e pesquisadora da UFRN, coordenadora do Fórum Direito à Cidade/Natal.

Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha

Arquiteta e Urbanista, professora e pesquisadora da UFRN, colaboradora do Fórum Direito à Cidade/Natal.

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio

Advogada e pesquisadora, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN, colaboradora do Fórum Direito à Cidade/Natal.