O Fórum Direito à Cidade comunica
Natal, RN 29 de mar 2024

O Fórum Direito à Cidade comunica

16 de julho de 2020
O Fórum Direito à Cidade comunica

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Cumprindo o compromisso firmado com a sociedade civil organizada, o Fórum Direito à Cidade vem relatar os principais pontos enunciados durante a Capacitação dos Delegados da Conferência de Revisão do Plano Diretor, ocorrida dia 15/07/2020. Assim, contribui com o acesso à informação para aqueles que não puderam participar ou tiveram dúvidas durante a exposição.

Elementos importantes apresentados durante a Live da Capacitação de Delegados do Plano Diretor.

A exposição aconteceu com 45 minutos de atraso. Na ocasião, estavam presentes o Secretário da SEMURB, Thiago Mesquita, o Assessor Técnico, Daniel Nicolau, e a Assessora Jurídica da Coordenação Técnica, Ilana Dantas. Os expositores se limitaram a abordar uma apresentação conceitual de temas do plano, da versão oficial da minuta final (aquela aprovada pelos conselhos municipais) e do processo de revisão, não havendo maiores explicações sobre o proceder das discussões e votações da Conferência. Disseram que a metodologia de votação da conferência seria discutida na reunião do dia 20 do CONCIDADE. Nossos questionamentos sobre a proporção dos delegados eleitos e de conteúdos pontuais do texto não foram respondidos de forma satisfatória. Dessa exposição, destacamos os seguintes pontos:

1. Assim como esta, haverá outra live de capacitação no dia 23/07, com conteúdo semelhante.

2. A proposta da Prefeitura para a Conferência da Cidade é que ela seja composta por 128 delegados. Sendo:

54 do Poder Público (42%)
74 da sociedade civil organizada (58%) dos quais:
10 de Acadêmicos e Profissionais (8%)
14 de Empresários (11%)
38 de Movimentos Populares (30%)
3 de Ongs (2%)
9 de Trabalhadores (7%)

3. Houve uma exposição conceitual de termos e parâmetros urbanísticos, bem como de principais aspectos de alteração propostos pela minuta elaborada pelos Conselhos. Disso, destacamos, as seguintes pretensões do texto:

- Alteração das macrozonas para o um sistema de Zona Adensável + Zona Especial Militar e Zona de Proteção Ambiental (a ZPA8 perderia área nos novos limites e a ZPA6, Morro do Careca, e parte da ZPA7, perto do Forte passariam a ser ZEM);

- Criação de novos tipos de áreas especiais e as AEIS seriam divididas em 2 tipos;

- De parâmetros: Alteração do altura máxima dos prédios dos atuais 90 para 140 metros; ocupação e impermeabilização máximas de 80% para 90% (ignorando o Plano de Saneamnto que recomenda 70%); e recuos redefinidos;

- Alteração no cálculo da outorga onerosa, que pode fazer cair de até 300,00reais/m² para 12,90reais/m² o preço pago para se construir além do básico.

- Extinção das Áreas Não Edificantes, mas há possibilidade de criação de Operação Urbana. Ou seja: nos próx. 2 anos, podemos perder a vista da praia de Ponta Negra. A OUC pode alterar tudo!

- Não foram mencionados os prazos para regulamentação de vários instrumentos, que continuam sem definição, tais como AEIS, PEUC, IPTU progressivo, Plano de Mobilidade, Plano de Arborização etc.

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.