CIDADANIA

“O Brasil não foi descoberto”, disse PGR Augusto Aras em fala contrária à tese do marco temporal no STF; julgamento será retomado na próxima quarta (8)

“O Brasil não foi descoberto e não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram esse país”, disse o procurador-geral da República Augusto Aras nesta quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que decide sobre o futuro da demarcação de terras indígenas no país. Em fala, Aras se manifestou contrário à tese do “marco temporal”, ideia delimita o direito dos povos sobre terras que estejam ocupando desde a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). PGR indicou que o direito de indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser analisado caso a caso.

O julgamento que foi retomado esta semana voltou terá continuidade na próxima quarta-feira, 8, com o voto do relator Edson Fachin, relator do processo e manifestadamente contrário à tese, além dos outros ministros.

Segundo o procurador-geral, “demarcar uma terra indígena equivale a reconhecer um status pré-existente”. Ele citou ainda o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1993, para argumentar que as terras indígenas no Brasil já deveriam ter sido demarcadas. Dessa forma, a demora do estado na conclusão desses processos e a falta de proteção dos povos originários durante a tramitação das decisões pode ser entendido como violação aos direitos humanos.

A sustentação oral do PGR foi a última antes do encerramento da sessão do STF, que discute o tema por meio da análise do Recurso Especial 1.017.365, que trata sobre um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada como parte do território tradicional.

Em 2019, o plenário do STF reconheceu que o julgamento do parecer terá repercussão geral. Isso significa que a decisão nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

Nesses dois dias, o plenário do STF ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo.

“Este procurador geral manifesta concordância com o afastamento do marco temporal, quando se verifica de maneira evidente que já houvera apossamento e ilícito das terras dos índios. É preciso que se diga com clareza: haverá casos em que mesmo não havendo posse por parte dos índios em 5 de outubro de 88, a terra poderá ser considerada tradicionalmente ocupada por eles”, argumentou Aras.

O procurador-geral contraria a defesa do Presidente Jair Bolsonaro que ainda nesta quinta-feira manifestou apoio ao marco temporal. Segundo a Folha de São Paulo, em evento no Planalto, Bolsonaro disse que eventual decisão do STF contrária ao marco temporal fará com que um território do tamanho da região Sul seja agregado às reservas indígenas. Ele ainda alegou que o veredito afetaria a produção de alimentos e a inflação.

Em sustentações orais de até cinco minutos cada, associações e sindicatos de produtores rurais afirmaram no STF que o “marco temporal” deve ser mantido pela “preservação da ordem jurídica”, sendo instrumento que garante estabilidade das relações sociais no país.

Ainda de acordo com a Folha, atualmente, há 82 processos parados no Judiciário à espera de uma definição sobre a possibilidade de aplicação ou não da tese do marco temporal.

Mais de mil indígenas que seguem acampados em Brasília realizaram uma marcha contra o marco temporal. Eles saíram da Funarte em direção à Praça dos Três Poderes, onde acompanharam o julgamento em um telão instalado do lado de fora do STF.

O grupo comemorou o voto do procurador-geral da República. O movimento indígena já havia anunciado a realização da Marcha das Mulheres Indígenas a partir do dia 7 e até o dia 10 de setembro, em Brasília.

Fala de PGR é preocupante por ainda reconhecer marco em alguns casos, diz cacique Luiz Katu

A defesa do movimento indígena é pelo entendimento do marco temporal como inconstitucional, explica o cacique Luiz Katu, da comunidade indígena Catu dos Eleotérios, no Rio Grande do Norte.

Dessa forma, ainda causa preocupação quando o procurador-geral reconhece a aplicação da tesa em alguns casos, indica.

“Hoje nós vimos o PGR dar o parecer sendo contrário ao marco temporal, mesmo assim ficamos preocupados porque ele mostrou que o marco temporal deveria ser usado, nas palavras dele, em algumas situações. Ou seja, que ele não fosse totalmente arquivado, que não fosse totalmente tornado inconstitucional. Isso abre precedentes, isso é perigoso porque ele pode continuar em pauta pra ser base para impedir demarcações”, disse a liderança.

O cacique da comunidade localizada entre os municípios de Goianinha e Canguaretama diz esperar que os ministros não tenham o mesmo entendimento e que descartem completamente a tese, em todos os casos.

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