Cidadania: Governo do RN reconhece nome social e entrega RG biométrico a 70 pessoas transexuais e travestis
Natal, RN 23 de abr 2024

Cidadania: Governo do RN reconhece nome social e entrega RG biométrico a 70 pessoas transexuais e travestis

31 de janeiro de 2022
4min
Cidadania: Governo do RN reconhece nome social e entrega RG biométrico a 70 pessoas transexuais e travestis

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nesta segunda-feira (31) o RG Biométrico a 70 pessoas transexuais e travestis de Natal e do interior do Estado. O documento é o reconhecimento da cidadania através do nome social deste grupo. O mutirão foi uma iniciativa da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) em parceria com o Centro Municipal de Cidadania LGBT de Natal.

“Com esse novo documento, a população trans e travesti poderá ser reconhecida por sua identidade de gênero, sem a necessidade de emitir uma carteirinha especial, e, assim, ter garantido o direito de usar o nome com o qual se identifica, evitando constrangimentos e outras situações discriminatórias no atendimento em órgãos públicos ou privados”, explicou a titular da Semjidh, Júlia Arruda.

O mutirão marcou o encerramento de programação alusiva ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado no último dia 29 de janeiro. Durante a semana passada, a Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis), em parceria com as atividades em diversos municípios para debater os direitos das pessoas trans e construir políticas públicas específicas para essa população.

“Isso contribui com a cidadania, com a dignidade humana e com o reconhecimento de que essas pessoas existem e que elas merecem direitos sociais”.

Janaína Lima, coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis)

Júlia Arruda, Janaína Lima e Marcela Aurila / Fotos: Suzie Chagas/SEMJIDH

O novo RG Biométrico foi lançado em dezembro pelo Governo do Estado e vai substituir a atual carteira de identidade. O documento conta com coleta digitalizada da fotografia, impressões digitais e assinatura, além de conter um volume maior de informações. Dados como número da CNH, Cartão SUS, tipo sanguíneo, Carteira de Trabalho, alergias, CPF e Título de Eleitor podem ser incluídos, evitando que a pessoa precise portar vários documentos ao mesmo tempo.

Mais que um pedaço de papel

Um dos homens transexuais atendidos na ação, Ícaro Moura destacou a importância do documento para as pessoas trans:

"Para algumas pessoas, homens e mulhers cis, esse documento pode ser somente um pedaço de papel. Mas para nós que somos trans, é muito importante, pois tira esse sentimento de medo de estar mostrando um documento. Nos dá mais firmeza, mais liberdade de apresentar nossa identidade e sermos tratados como nós somos e gostamos de ser tratados".

Ícaro Moura, homem transexual beneficiado com o RG Biométrico 

Ícaro Moura comemorou o reconhecimento do nome social / Foto: Suzy Chagas/SEMJIDH

Marco legal de proteção e atenção à população trans é prioridade, destaca coordenadora

Criada na gestão da governadora Fátima Bezerra, a Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero, vinculada à Semjidh, é o órgão responsável por gerir a política LGBT no Rio Grande do Norte. Entre as ações apresentadas nessa Semana da Visibilidade Trans, destaque para a implementação do Ambulatório Estadual de Saúde Integral para Transexuais e Travestis e do Ambulatório de Saúde Integral da População LGBTT+ da UERN; a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT; a distribuição de quase 9 mil cestas básicas e 20 mil máscaras para a população LGBTI+ em situação de vulnerabilidade durante a pandemia; e o investimento de R$ 235 mil em projetos culturais através do Edital da Diversidade.

“Durante esse ano, vamos concentrar esforços nos marcos legais da população LGBT, entregando para a sociedade a regulamentação das leis de defesa e atenção à população LGBT, além da Política Estadual e da implementação do TransCidadania, fruto de emenda da deputada Natália Bonavides, e que vai contemplar 28 estudantes e uma coordenadora pedagógica, também trans”, concluiu a coordenadora da Codis Janaína Lima.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.