Prefeitura de Natal contrata, sem licitação, terceirizada com dono da JMT, empresa condenada por contrato semelhante

Para substituir servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde que deveriam dar lugar a servidores efetivos, a Prefeitura de Natal contratou, sem licitação, a empresa terceirizada Clarear Comércio e Serviços e Locação de Mão de Obra.

O termo de dispensa de licitação do contrato milionário foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Município, com assinatura o secretário de Saúde, George Antunes. Em seis meses, a Clarear vai receber RS 6.158.325,00. O valor mensal é de R$ 1.026.387,50.

O proprietário da empresa contratada é Jonas Alves da Silva, também titular da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, que em 2017, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por manter relação fraudulenta com a Secretaria de Saúde de Natal. As irregularidades se referem ao sobrepreço nos contratos e a dispensa indevida de licitação.

O TCU também condenou por improbidade administrativa, pelo mesmo esquema, o então secretário Municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, a pagar o montante de R$ 10 mil.

Uma semana antes da publicação no Diário Oficial, alguns servidores já comentavam sobre possíveis irregularidades do novo contrato, já que a Clarear era dada como contratada e indicada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Um dos servidores temporários da SMS estima que cerca de 400 trabalhadores serão desligados, com a possibilidade de readmissão por meio da terceirizada.  A Secretaria foi procurada pela equipe de reportagem, mas não respondeu à solicitação.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-RN), Flávio Gomes, acusa a Prefeitura de Natal de adotar uma política que tem o objetivo de “acabar com o servidor público dentro da sua estrutura por meio de iniciativas de contratação temporária ou mão de obra terceirizada”. Segundo ele, essa opção ganhou força com a lei que permite a terceirização de praticamente todas as atividades de apoio.

“Para nós do Sindsaude-RN, sai perdendo o trabalhador que terá seu salário e direitos reduzidos, como também a população que sofrerá com a precarização crescente, já que esse trabalhador não tem ou não terá vínculos permanentes com os usuários devido a sua condição de sujeito com menos direitos, e no pior dos casos esse trabalhador por não ser concursado poderá estar a serviço de interesses privados de vereadores ou outros”, declarou.

O representante sindical diz ainda que essa medida ganhou mais força pelas características do governo Álvaro Dias, “coronelismo”: “Não foi à toa que o último concurso não tivemos vagas para o setor administrativo, pois esse prefeito que transforma a prefeitura num cabide de emprego para si e seus capachos. Somos contra a terceirização e a contratação temporária!”, completa Flávio Gomes.

Ainda nesta terça-feira (22), Sindsaúde/RN emitiu nota para dizer que segue acompanhando a ação judicial entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público, cujo objeto é o cumprimento de um termo de ajustamento de gestão. De acordo com o texto publicado, a ação estabelece a substituição de 315 vagas dos contratos temporários de 2015 por novos servidores concursados até março de 2022, o que obriga o Executivo a convocar esse quantitativo até o prazo estabelecido.

“Nessa ação, está sendo debatida a exoneração de mais de 400 contratos temporários e o déficit de servidores na SMS, e é isso que vai determinar a convocação do cadastro de reservas”, encerra.