Política de Estado e responsabilidade de todos. Esse é o tom da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do RN, que acontece nesta quarta e quinta-feira (7 e 8), no Praiamar Hotel, em Natal. Promovido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), o evento vai debater o enfrentamento ao racismo, à intolerância religiosa e às outras formas de discriminação étnico-racial.
A conferência estadual é o último evento de uma série de outras conferências municipais, intermunicipais e livres, e vai contemplar ainda a segunda edição da Comenda Jatobá, voltada a personalidades negras e ações de promoção da igualdade racial. A expectativa é reunir cerca de 250 participantes, entre representantes da sociedade civil, da classe artística e gestores municipais.
“Será um encontro de diversos grupos populacionais do Rio Grande do Norte, e também uma forma de potencializar as ações que já vêm sendo realizadas em seus territórios. Teremos representantes das comunidades quilombolas, povos ciganos, povos indígenas, população negra e comunidades de matriz africana e de terreiro de 30 municípios potiguares”, destaca a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), Giselma Omilê.
Para ela, a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do RN vai consolidar uma série de iniciativas realizadas no governo Fátima nessa área, como a própria criação da Semjidh, com ampliação da Coeppir e das subcoordenadorias de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais e de Ações Afirmativas; a instituição do Departamento de Proteção para Grupos em situação de vulnerabilidade (DPGV) na Polícia Civil; além de ações de preservação da memória.
“O Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza Maria da Conceição Filha (Tereza Nova), criado por meio da Lei nº 11.177/22, a exposição fotográfica Pérola Negra, realizada em 2021, e a Comenda Jatobá são alguns exemplos de preservação e respeito à memória dessas populações, como também representam a luta e a resistência da atualidade”, disse Giselma.
Destinada a personalidades negras e a profissionais que, em seus campos de atuação, tenham realizado ações de promoção da igualdade racial, a Comenda Jatobá chega em 2022 à sua segunda edição. A primeira foi entregue, no ano passado, durante I Semana Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Mossoró. O nome da homenagem faz referência à comunidade quilombola de Jatobá, no município de Patu, uma das 34 certificadas pela Fundação Palmares no território potiguar.
Estatuto da Igualdade Racial
A Comenda Jatobá foi oficialmente instituída no último dia 30 de novembro, oportunidade em que também foi sancionada a Lei do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e empossados os novos membros do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Conseppir) para o biênio 2022-2024.
Na ocasião, Giselma ressaltou o papel do colegiado na construção de políticas públicas da igualdade racial do Rio Grande do Norte.
“O conselho estadual de políticas de promoção da igualdade racial é o colegiado do estado que dialoga e que representa mais de 50% da população negra; que representa os povos indígenas, os povos originários que estão nos dez territórios da cidadania do nosso estado; que representa povos ciganos que estão presentes em mais de 16 municípios do nosso estado; que representa as comunidades quilombolas; e que representa os povos de matriz africana, presentes em 35 municípios”, pontuou Omilê.
O Conseppir foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 407, de 24 de dezembro de 2009, com o objetivo de combater o racismo e a intolerância religiosa, assim como propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando os processos de controle social.
