Transcidadania divulga selecionados para o programa de capacitação profissional no RN

O Transcidadania divulgou a lista de selecionados para o programa, que tem o objetivo de garantir escolarização, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 28 bolsas de Permanência Estudantil, no valor de R$ 600, e uma para a Coordenação Técnica do projeto, no valor de R$ 1.550.

O programa tem duração de um ano e totaliza um investimento de R$ 220,2 mil, feito pelo Governo do Estado com recursos destinados por uma emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides (PT). Na prática, o programa irá realizar formações sociais, cursos profissionalizantes, além da conclusão do ensino formal Fundamental e Médio, quando necessário.

“No Brasil, afirmar sua identidade de gênero é um risco à vida, e os números estão aí para comprovar: o Brasil é recordista mundial em casos de transfobia. A população T [travestis, transexuais e transgêneros] no Brasil tem uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto a da população em geral é de 75 anos. Então é uma iniciativa muito importante para dar dignidade a essas pessoas”, enfatiza a autora da emenda.

O Programa Transcidadania é executado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) através da Coordenadoria Estadual da Diversidade Sexual e de Gênero (Codis). Para participar, os candidatos precisaram comprovar renda, escolaridade e perfil socioeconômico e participaram de duas etapas de seleção: inscrição, com habilitação dos documentos, e entrevista. 

“Essa iniciativa é importante por dois motivos centrais: primeiro porque reconhecemos a necessidade de realizar políticas afirmativas que contribuam para a garantia de cidadania e da dignidade humana desta população que historicamente teve seus direitos sociais negados, como o acesso à saúde, educação e trabalho”, pontua a titular da Codis e primeira mulher trans gestora pública no Governo do RN, Janaína Lima.

“E segundo porque contribuímos para o enfrentamento da desigualdade social e de oportunidades que encontram nos determinantes sociais de gênero e sexualidade uma barreira no acesso às políticas públicas”, completa a coordenadora estadual da diversidade sexual e de gênero.

Nesta primeira turma, que terá início em janeiro de 2023, o Transcidadania contemplou bolsistas de diversos territórios e comunidades, incluindo assentamentos, de Natal e Região Metropolitana - Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus. 

Primeira colocada para Coordenação de Projetos Técnico-Científico, a pedagoga e turismóloga Wanja Celine falou sobre a expectativa para participar do projeto.

“Eu estava muito ansiosa e fiquei super feliz por ter sido selecionada em primeiro lugar. Morei 30 anos fora e voltei para minha cidade Natal há seis anos. Desde então, tenho participado ativamente do movimento através da organização Attransparência, que já realiza projetos de assistência, formação e acolhimento da população trans”, destaca Wanja, que espera aplicar sua experiência com a turma do Transcidadania.

Balanço e perspectivas da pauta da diversidade no RN

Em entrevista à Agência SAIBA MAIS, Janaína Lima, coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero, fez balanço e comentou as perspectivas da pauta para a próxima gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), reeleita para o cargo e primeira chefe do Executivo estadual a criar uma coordenadoria voltada ao atendimento das demandas da população LGBTI+ no RN.

Para ela, a própria criação da Codis, em 2019, representa um avanço na gestão pública destinada à defesa e promoção dos direitos humanos LGBTI+. A partir disso, relembra ela, foi possível implementar novas políticas e serviços públicos que inauguraram um novo momento para essa população no Rio Grande do Norte.

“A exemplo do Ambulatório Estadual de Saúde Integral para transexuais e travestis do RN, a implementação do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTI+ e do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia, além do Edital Cultural da Diversidade, das mais de 9 mil cestas básicas distribuídas para a população LGBTI+ na pandemia, dos Marcos Legais LGBTI+ regulamentando as leis estaduais que estavam engavetadas há mais de 20 anos, entre outras ações”, lista Janaína Lima.

Na área da capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, objeto do Transcidadania, a coordenadora explica que, ao longo dos últimos anos, a Codis já realizou formações e articulações com os setores público e privado para fortalecer a política de inclusão social e diversidade no trabalho. A meta agora é ampliar a empregabilidade e geração de renda.

“Importante destacar também que hoje nós temos 16 pessoas transexuais e travestis trabalhando em diversas áreas do Governo do Estado do RN. Esse número ainda é pequeno, mas representa a maior empregabilidade desta população na história do Executivo estadual”, pondera.

Para 2023, Janaína espera seguir avançando na política LGBTI+ e cita algumas metas para o segundo governo de Fátima.

“A implementação da Delegacia Estadual de Enfrentamento aos Crimes de Ódio e Intolerância, a institucionalização de uma rede estadual de proteção e enfrentamento à LGBTfobia, a regulamentação da linha de cuidado em saúde LGBTI+ no SUS do RN, de uma política de abrigamento, além da criação de uma Política Estadual de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e demais expressões de gênero e sexualidade", exemplifica Janaína Lima.

Clique aqui e confira a lista de selecionados para a primeira turma do Programa Transcidadania.