A tarifa de ônibus de Natal, que atualmente é de R$ 3,90 (no cartão) e R$ 4 (em dinheiro) vai passar por um “reajuste importante”, segundo o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

O anúncio foi feito durante entrevista à Inter TV logo depois de uma reunião de conciliação realizada nesta segunda (08) entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e representantes do município, na qual os empresários se recusaram a retomar as linhas que foram retiradas de circulação durante e pandemia da covid-19.

O último reajuste na tarifa foi concedido em 2019, quando a passagem passou de R$ 3,65 para os valores atuais. Álvaro Dias não disse de quanto será o reajuste, nem quando será implantado, mas afirmou que é necessário:

“Em João Pessoa, está R$ 4,70. Aqui está a R$ 3,90 ainda. Então a solução para o sistema com certeza passa também por um reajuste importante na tarifa”.

O prefeito de Natal afirmou, ainda, que o problema do transporte público de Natal teria se agravado com a pandemia da covid-19, o que teria sido comprovado através de um estudo contratado pelo executivo à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), mas cujos resultados ainda não foram apresentados pela Prefeitura de Natal.

O estudo...

Em agosto de 2022, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) dispensou licitação e fechou um contrato no valor de R$ 526.632,15 com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para a prestação de serviço de consultoria a respeito do transporte público de Natal (RN) durante o período de 120 dias (4 meses).

O contrato prevê a realização de estudos, elaboração de relatórios, apresentação de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar, proposta de transição da rede do sistema atual para a rede projetada pela STTU e soluções para o atendimento emergencial das áreas desatendidas, cujas linhas foram devolvidas pelos empresários de ônibus.

A ANTP é uma entidade privada sem fins lucrativos, sediada em São Paulo.

E as linhas?

Durante a pandemia, 22 linhas deixaram de circular sob o argumento de baixa demanda de passageiros: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Já em março do ano passado, outras quatro linhas também foram tiradas de circulação: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Em maio de 2022, mais duas foram devolvidas: N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira).

Já em abril deste ano, o Seturn tentou tirar quatro linhas do bairro das Rocas (linhas 46, 51, 52, 54 e 56), para encurtar o itinerário dos ônibus, o que só foi evitado pelas manifestações dos moradores.

No mesmo período, os empresários também alteraram o percurso das linhas 37, 105, 51 e 52, que deixaram de passar por alguns bairros. No caso do 51, 52 e 105, operadas pela Via Sul, as linhas saíram da 1° Etapa do Conjunto Pirangi e passaram para o terminal do Serrambi, seguindo um novo itinerário.

E a licitação?

A primeira tentativa de elaborar um edital de licitação do transporte público da capital começou em 2013. Já em 2015, o projeto foi enviado à Câmara Municipal de Natal com 140 emendas.

Por causa de decisões judiciais, o projeto foi modificado em 2016 e, em 2017, duas concorrências foram lançadas nos meses de janeiro e abril, mas deram desertas pela falta de interesse das empresas em atender às exigências feitas à época, que previam a introdução de veículos novos com melhorias como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.

Em 2022, a Prefeitura de Natal adiou a licitação do transporte público prevista para março, em julho e agosto. Nenhuma empresa ofereceu proposta para atender às metas estabelecidas no contrato que, como nas anteriores, previa modernização dos ônibus como a instalação de piso baixo, motor traseiro e ar-condicionado.

E as isenções?

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, está prevista a renovação da isenção até 31 de dezembro, o que permitiria aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre julho e dezembro de 2020.

Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e a isenção será mantida até dezembro deste ano.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários.

A contrapartida exigida pela Prefeitura de Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.