Justiça cancela acordo para fim da greve nas universidades e IFs
Natal, RN 25 de jun 2024

Justiça cancela acordo para fim da greve nas universidades e IFs

29 de maio de 2024
3min
Justiça cancela acordo para fim da greve nas universidades e IFs
Assinatura de acordo entre Proifes e Governo Federal

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O acordo celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) para o fim da greve na rede federal de ensino, iniciada em 15 de abril, foi cancelado nesta quarta (29).

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) entrou com um pedido de tutela de urgência, que foi acatado, alegando que a Proifes é uma entidade sem registro legal de representação e que, portanto, não preenche os requisitos legais e constitucionais para assinar acordo.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes) apresentou na última segunda (27) uma contraproposta na qual admite reajuste de 0% este ano, mas com recomposição das perdas salariais de 3,69% em agosto de 2024, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026; garantia de paridade entre ativo(a)s e aposentado(a)s e o reenquadramento do(a)s aposentado(a)s na carreira na posição relativa ao momento de suas aposentadorias; aplicação de reajustes salariais lineares, sem revisão dos chamados “steps”, instituição de uma mesa de negociação permanente para discussão ampla da carreira, na perspectiva da alteração da situação de desestruturação vivida hoje; além da criação da mesa nacional permanente da educação para discussão do orçamento, recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Educação (IFEs) no patamar mínimo de R$2,5 bilhões em 2024, tendo como horizonte o restabelecimento dos investimentos de verbas de uso discricionário segundo os de 2016, com as correções inflacionárias, bem como manutenção dos pisos constitucionais da saúde e educação.

A Proifes tem 15 dias para se manifestar sobre a decisão judicial, que é de 1ª instância. No acordo assinado pela Federação estava previsto aumento de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. A instituição afirmou, por meio de nota, que não houve votação da proposta do governo porque isso quebraria o princípio federativo. Mas, dos 34 membros do Conselho Deliberativo, 19 conselheiros aprovaram o acordo, contra 15 que recusaram, segundo a instituição.

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