RN terá comitê de desenvolvimento sustentável de povos tradicionais
Natal, RN 24 de mai 2024

RN terá comitê de desenvolvimento sustentável de povos tradicionais

14 de maio de 2024
3min
RN terá comitê de desenvolvimento sustentável de povos tradicionais
Confira alguns dos objetivos do Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN (CESPCT/RN). Foto: Isabelle Oliveira/Lide Jornal

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O governo Fátima Bezerra (PT) aprovou, nesta segunda-feira, 13, a proposta de decreto que institui o Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do RN (CESPCT/RN). O objetivo é possibilitar a participação popular e social nas discussões e na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do estado.

O órgão colegiado ficará vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Thales Dantas é coordenador jurídico do Gabinete Civil do Governo do RN. Ele articulou as reuniões para criação do CESPCT, nas quais se reuniram diversas secretarias do estado, a exemplo da própria SEMARH e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), e diversos mandatos do RN, como o de Natália Bonavides (PT) e Divaneide Basílio (PT), juntamente com representação local do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“Formalizamos esse grupo com as diversas organizações e órgãos do estado e também do parlamento”, ressalta.

Foto: cedida

De acordo com Dantas, a medida representa um grande avanço para o RN, e que o Comitê auxiliará para acompanhar e proteger as comunidades e povos tradicionais.

“É uma lacuna que existe dentro do estado do RN porque a única política de colegiado que existe é com o Conselho Estadual de Igualdade Racial, e de fato existem diversas especificidades, principalmente com relação às políticas setoriais dentro dos órgãos, por exemplo, dentro do IDEMA, da Sedraf [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar]. Enfim, relacionadas a cada um desses povos. Então, por exemplo, quando a gente fala de povo cigano, há uma série de especificidades. Você vai para os povos originários indígenas, é outro tipo de especificidade. Então a ideia do colegiado, do comitê intersetorial é exatamente nessa perspectiva da gente ir construindo uma política e ampliando”, explica.

Confira alguns dos objetivos do CESPCT/RN

Promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades;

Propor Conferências Estaduais de Povos e Comunidades Tradicionais;

Articular-se com os órgãos competentes e com as entidades da sociedade civil para a inclusão de ações do Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais nos Planos Plurianuais (PPA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA);

Propor princípios, diretrizes e conceitos para políticas relevantes à sua sustentabilidade no âmbito estadual, observadas as competências dos órgãos e entidades envolvidos;

Propor ações necessárias à articulação e à consolidação de políticas relevantes para a sustentabilidade de povos e comunidades tradicionais, estimular a efetivação dessas ações e a participação da sociedade civil, especialmente quanto ao atendimento das situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial.

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