Embate entre PROIFES e ANDES sobre greve tem novo capítulo
Natal, RN 21 de jun 2024

Embate entre PROIFES e ANDES sobre greve tem novo capítulo

3 de junho de 2024
6min
Embate entre PROIFES e ANDES sobre greve tem novo capítulo

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A PROIFES-Federação, entidade que reúne, entre outros, o sindicato dos professores da UFRN, comunicou que, em ações na justiça, o ANDES-Sindicato Nacional tenta impedir professores de deflagrarem greve. Segundo a PROIFES, até agora já são 13 processos idênticos espalhados por todo o país, na tentativa, segundo a federação, “de fazer uma espécie de roleta russa no Poder Judiciário”. O ANDES rebate e afirma que as ações dizem respeito ao questionamento da representatividade da PROIFES por não ter carta sindical.

De acordo com a Federação, o ANDES, em suas ações, requer que o Judiciário impeça os professores de deflagrarem greve, o que atenta ao direito de mobilização. 

“Tal direito é assegurado pela Constituição Federal como um ganho inalienável dos trabalhadores. Portanto, é inaceitável que uma entidade sindical pretenda impedir os servidores - sejam eles filiados a qualquer sindicato - de exercer o seu direito”, pondera a advogada Andréia Munemassa, assessora jurídica da federação.

Das ações ajuizadas pelo ANDES, três já tiveram liminar negada e, em outras três, o pedido de conexão pela PROIFES foi atendido, evitando que existam decisões contraditórias e, para tal, o primeiro processo ajuizado decidirá a situação. 

Já houve cinco rodadas de negociação entre o Governo e as entidades que representam a categoria. Na semana passada, a PROIFES-Federação assinou um acordo com o Governo, posteriormente derrubado pela Justiça, que determinou que o Executivo Federal se abstenha de efetuar acordos com a entidade sobre a greve dos professores das instituições federais de Ensino e sobre a reestruturação da carreira docente.

Sobre o pedido de suspensão do acordo, a assessoria jurídica da Federação já entrou com agravo, e a decisão será analisada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“A PROIFES-Federação segue atenta às tentativas de cerceamento aos direitos dos professores federais protagonizadas pelo Andes e reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base”, disse a entidade.

O que diz o ANDES

Para o ANDES, entretanto, as ações não se tratam de tentar barrar as greves. Primeira tesoureira do ANDES, a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jennifer Susan Webb diz que “há um conflito de informações e uma tentativa de desinformação”.

“Na verdade, as ações que foram protocoladas pelas seções sindicais do ANDES foram ações nas respectivas universidades por todo o Brasil que não dizem respeito à deflagração de greve, porque nós temos hoje mais de 60 instituições federais em greve. Diz respeito ao questionamento da representatividade do PROIFES. As ações que estão em curso giram em torno disso”, explica.

Além disso, de acordo com Webb, já existe também uma decisão judicial que impede a PROIFES de representar o segmento docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), aquele que atua nos institutos federais, por exemplo.

“Além disso, o PROIFES não representa legitimamente a categoria, porque não tem nem carta sindical. E tem, como federado, uma parcela muito pequena dessas instituições. Quem de fato representa o conjunto da categoria docente é o ANDES e Sinasefe, que representam, inclusive, 95% da categoria. E se juntando com a Fasubra, que é o sindicato que congrega os TAEs, que são os técnicos administrativos, a imensa maioria, a massa da categoria da educação federal é representada por essas três entidades, que são entidades legítimas, com carta sindical, e não uma pseudo entidade, que é o PROIFES, que nem carta sindical para representar esse número diminuto de universidades que fazem parte dessa federação”, alega.

“Então, na verdade, há uma contra-informação, ou seja, uma informação que não é verdadeira, inclusive nesse questionamento de tentativa de impedir professores de deflagrarem greve”, comenta a professora da UFPA.

Já para a professora Esther Majerowicz, do Departamento de Economia da UFRN, a informação divulgada pelo PROIFES “é a mais absoluta falsificação da realidade”.

“É fato notório que o ANDES e o Sinasefe, ouvindo suas bases reunidas em assembleias, defendem a continuidade da greve para pressionar o governo por outra proposta que contemple maior recomposição salarial e dos orçamentos das universidades, bem como seja feito o ‘revogaço’ das medidas implementadas por governos anteriores. O que diversas associações docentes do ANDES estão fazendo é questionar que esta ‘entidade’, PROIFES, não as representa”, aponta a docente da UFRN. 

Majerowicz diz também que a PROIFES assinou um acordo à revelia da maioria de de suas bases sindicais realmente existentes. Para ela, desde o começo da greve que ADURN e a federação “tentaram usar dos mais distintos subterfúgios para que a greve não fosse nem deflagrada, nem mantida”.

“Inicialmente, espalharam o medo de que os pontos seriam cortados se entrassémos em greve. Depois, tentaram convencer os docentes de que, se não aceitassem a proposta do governo, não só as negociações seriam encerradas, como também poderíamos perder o reajuste de 9% que vem sendo apresentado para 2025. Na UFRN, para não serem publicamente criticados pela assinatura do acordo que foi rejeitado, não realizaram assembleia e fizeram, à revelia do comando de greve, um plebiscito sem prévia discussão pública e aberta, apostando na saída da greve. Perderam em todas as oportunidades”, comenta. 

Detalhes do acordo assinado pela PROIFES

No documento assinado pela federação com o Governo Federal, foram fechadas as seguintes condições:

a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal 31,22%.

b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 - idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%.

c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%.

O acordo não foi reconhecido pelo ANDES, Sinasefe e Fasubra, que continuam orientando suas bases a manter as paralisações. Na UFRN, em plebiscito feito entre os dias 29 e 31 de maio, a categoria foi novamente consultada. Participaram da consulta 1.826 docentes, dos quais 56,95% votaram pela continuidade do movimento grevista, 40,58% pelo retorno das atividades e 2,46% se abstiveram.

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