Proifes vai recorrer da decisão judicial que cancela acordo com governo
Natal, RN 19 de jun 2024

Proifes vai recorrer da decisão judicial que cancela acordo com governo

30 de maio de 2024
4min
Proifes vai recorrer da decisão judicial que cancela acordo com governo
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

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A Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) vai recorrer contra a decisão da justiça, que determina que o Governo Federal se abstenha de efetuar acordos com a instituição sobre a greve dos professores das instituições federais de Ensino e sobre a reestruturação da carreira docente.

A decisão não tem objeto. O acordo foi assinado na segunda [dia 27] e a tutela é desta quarta. Vamos entrar com um embargo e o acordo segue valendo”, afirma Wellington Duarte, presidente do Proifes.

Wellington Duarte, presidente da Proifes Federação
Wellington Duarte, presidente da Proifes Federação

Nesta quarta (29), a justiça aceitou um pedido de tutela de urgência solicitado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) para invalidar o acordo assinado entre Proifes e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No pedido, a Associação argumentou que a Proifes não preencheria os requisitos legais para assinar acordos, por falta de registro legal como sindicato.

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, determinou que a “União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES- Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”.

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Em greve há cerca de 50 dias, a categoria docente rejeitou o acordo assinado pelo Proifes na maioria das 59 Universidades que estão com as atividades paradas no país. E, mesmo com a assinatura do acordo, várias delas decidiram continuar a greve.  Outras duas entidades que também participavam das negociações, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), recusaram a proposta.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a paralisação começou no dia 22 de abril. O Sindicato dos Docentes da UFRN (Adurn-Sindicato) abriu votação nesta quarta (29) e segue até a sexta (31) para decidir se mantém ou encerra a greve. Para votar, CLIQUE AQUI.

O acordo

O Conselho Deliberativo da Proifes, formado por 34 delegados, que representam 11 sindicatos filiados, se reuniu no dia 26 deste mês para decidir sobre a proposta apresentada pelo Governo Federal a partir das consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais.

Nas contas da Federação, 19 conselheiros aprovaram o acordo e 15 votaram contra. O acordo assinado prevê:

  • Reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
  • Reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira;
  • Substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa;

A previsão é que essas mudanças gerem, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes.

Próxima rodada

Está marcada para a próxima segunda (03) uma nova rodada de negociação entre Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e as instituições representes das Universidades e Institutos Federais.

O governo federal já antecipou que vai levar a mesma proposta de acordo que foi assinado pelo Proifes. Vamos ver se vão aceitar”, comenta Duarte.

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