PEC das praias: RN tem mais de 11 mil terrenos de marinha
Natal, RN 22 de jun 2024

PEC das praias: RN tem mais de 11 mil terrenos de marinha

11 de junho de 2024
4min
PEC das praias: RN tem mais de 11 mil terrenos de marinha

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O Rio Grande do Norte possui mais de 11 mil terrenos de marinha ou acrescidos. Estes locais se tornaram polêmica nas últimas semanas por conta de uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como "PEC das Praias", em tramitação no Senado, que pode privatizar parte da costa marítima brasileira.

Os dados são da Secretaria de Patrimônio da União, do governo federal, que é a responsável por gerir esses terrenos. Ao todo, são 11.061 terrenos deste tipo em todo o estado, enquanto a quantidade de utilizações é de 11.456. Este número se refere à soma da quantidade de utilizações lançadas no sistema, já que a subdivisão de um imóvel ou parte dele também precisa ser cadastrada pelo governo.

Entenda a diferença:
Terreno de marinhaAcrescido de marinha
São Terrenos de Marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831, os terrenos situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés (conforme art. 2º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946). Os Terrenos de Marinha incluem-se entre os bens imóveis da União (art. 1º, “a”, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946).  São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente (aterros), para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos Terrenos de Marinha (Previsão legal: art. 3º do Decreto Lei nº 9.760, de 1946).

Dos mais de 11 mil terrenos, 98,8% são de uso dominial, estão cedidos a pessoas ou empresas por meio de instrumentos de regularização fundiária, tais como: aforamentos; Concessões de Direito Real de Uso (CDRU); e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM).

Nº de imóveis11.061
Nº de utilizações11.456
Área da União499,59 km²
Valor contabilizadoR$ 3,08 bilhões

Uma menor parte, 1,2% (ou 137), são os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas. Um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública também se enquadram na categoria de bens de uso especial.

No Rio Grande do Norte, o terreno que possui a maior área é uma fazenda em Baía Formosa, cadastrada pelo governo em 2 de outubro de 1973. São 78,54 k², sendo 2,9 km² da União. A maior parte, portanto, está cedida para uso privado em regime de aforamento. Baía Formosa e Macau aparecem duas vezes entre os cinco maiores terrenos; o outro lugar é em Carnaubais.

Destas cinco, todas estão cedidas a pessoas ou empresas em regime de aforamento. As propriedades são da União, por meio da Administração pública federal direta.

MunicípioEndereçoÁrea do terreno (m²)Área da União (m²)Conceituação do terreno
Baía FormosaFAZ PEDROSA S/N78.540.777,722.948.461,81Marinha
MacauTR SALINA UNIDOS S/N66.623.777,1966.623.777,19Marinha
CarnaubaisTR NOVA SALINA SÃO PAULO S/N22.318.000,0022.318.000,00Marinha com Acrescido
Baía FormosaFAZ ESTRELA 2 221.032.640,0017.055.990,10Marinha com Acrescido
MacauRIO DOS CAVALOS S/N SALINA SÃO PEDRO19.843.137,4719.843.137,47Marinha com Acrescido

Brasil

Em todo o país, são 568.856 terrenos de marinha ou acrescidos, com 584.751 utilizações. A área total soma 24,5 mil km², em um valor contabilizado de R$ 157,88 bilhões. A maior parte (566 mil, ou 99,5% do total) está cedido a terceiros.

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