Audiência em Mossoró visa reparar apoio do legislativo ao golpe militar
Natal, RN 25 de jul 2024

Audiência em Mossoró visa reparar apoio do legislativo ao golpe militar

4 de julho de 2024
3min
Audiência em Mossoró visa reparar apoio do legislativo ao golpe militar
Foto: reprodução

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Reparar o apoio do Legislativo mossoroense ao golpe militar de 1964. É com este objetivo que será realizada uma audiência pública no próximo dia 11 de junho, às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró.  A proposição, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), foi aprovada em plenário nesta terça-feira (2).

"A memória de um povo precisa ser preservada. É preciso reconhecer e preservar a identidade, as suas raízes e até mesmo as memórias que foram advindas de erros no passado, que nos envergonham até, para que não voltemos a cometer os mesmos erros no futuro. E é sobre isso que trata a audiência pública que vamos realizar na Câmara Municipal de Mossoró. Uma audiência que tem o objetivo de fazer a reparação histórica, simbólica sobre o erro do apoio da Câmara Municipal de Mossoró ao Golpe Militar de 1964", afirma a vereadora Marleide Cunha.

A iniciativa é baseada na recomendação do Ministério Público Federal, emitida pela Procuradoria da República no Município de Mossoró. A recomendação sugere que a Câmara Municipal de Mossoró reconheça e repare simbolicamente o erro de ter apoiado o golpe militar.

O ato de reconhecimento do erro histórico em ter colaborado com o golpe militar é importante, no contexto na Justiça de Transição. Mesmo sendo medida simbólica, contribui para superação do nosso passado autoritário”, destaca o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira.

Recomendação do MPF

No marco dos 60 anos do golpe no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Câmara Municipal de Mossoró, município do Rio Grande do Norte a realização de uma sessão para que se reconheça o erro histórico no apoio à implantação de uma ditadura civil militar. Para o MPF, a ausência de Justiça de Transição efetiva constitui omissão inconstitucional que favorece tentativas de golpe de Estado, sem do necessário que se reconheça que “os eventos ocorridos em 31 de março de 1964 não compuseram “movimento revolucionário”, mas sim um golpe militar que instaurou uma ditadura”.

De acordo com a recomendação, na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no início de abril de 1964, parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, endereçado ao General Artur da Costa e Silva, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Na época, o requerimento fora aprovado unanimemente pelos então vereadores. Para o MPF, isso demonstrou o início da colaboração do Poder Legislativo local com o golpe militar. Após, a Câmara Municipal aprovou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964.

Na mesma sessão, o vereador Aldenor Pereira de Melo solicitou a cassação dos mandatos de suplentes de vereadores de Vivaldo Dantas e de outros legisladores, considerados como “comunistas”, em manobra acompanhada de perto pelos militares. No momento de justificar seu voto, o vereador considerou os colegas como “traidores da pátria” e que só foram impedidos graças ao “movimento revolucionário vitorioso”, como chamou o recente golpe militar. Na sessão seguinte, os vereadores foram cassados de fato.

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