Pescadores de Ponta Negra pedem acesso ao processo de engorda ao Idema

Ignorados pela Prefeitura do Natal, os pescadores que trabalham na Praia de Ponta Negra relatam que não foram consultados sobre a obra e solicitaram ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) acesso aos autos do processo sobre a engorda da praia. O pedido foi encaminhado pela Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern), nesta segunda (15).

“Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepern e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante“, alerta José Francisco dos Santos, presidente da Federação.

A Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e o estudo socioecônomico na área da intervenção são, justamente, dois itens obrigatórios para a concessão da Licença de Instalação e Operação (LIO), requerida pela Prefeitura do Natal ao Idema, órgão responsável pela emissão do documento, para início da obra. Porém, os dois pontos não haviam sido contemplados na documentação entregue pelo Executivo municipal. Até agora, os pescadores não sabem por quanto tempo ficarão impedidos de frequentar o mar, nem como irão sustentar suas famílias no período.

Além das duas questões citadas no parágrafo acima, o Idema ainda listou outros 15 itens que não foram respondidos pela Prefeitura do Natal ao entregar os documentos necessários para a concessão da LIO em meados de junho. Desde julho de 2023, os técnicos do Idema aguardavam essa documentação.

A direção da Fepern alerta ainda que, “em outras localidades nas quais já aconteceram engordas, com retirada da areia da jazida ocorreu o aumento da profundidade, alterando a fauna marinha levando a desaparecimento de espécie pescadas e mesmo o aparecimento de outras, como o tubarão. Por isso, a importância de estudos mais aprofundados”.

Apesar de ter se tornado uma praia urbanizada ao longo dos anos, atualmente, ainda há cerca de 135 famílias que vivem da pesca artesanal na Vila de Ponta Negra, num total de 45 embarcações.

“Só na Vila de Ponta Negra temos cerca de 135 famílias que vivem diretamente da pesca. Não somos contra o processo da engorda e nem contra o desenvolvimento da cidade. Mas, não podemos aceitar que os pescadores sejam prejudicados“, ressalta Rosângela Silva do Nascimento, presidente da Colônia de Pescadores de Natal e vice presidente da Federação.

A obra

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões.

Com a engorda, que será realizada em três etapas, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.

1ª etapa: Complementação do enrocamento, ou seja, dos blocos utilizados para contenção da água.

2ª etapa: A alteração da drenagem na região, com o objetivo de reduzir a força das águas pluviais que chegam à praia e, assim, minimizar a erosão costeira.

3ª etapa: Aterramento hídrico com cerca de 4,4 toneladas de areia, que será extraída de uma jazida de areia submersa, trazida de uma área do mar próxima à praia de Areia Preta, que teria o material adequado para este tipo de intervenção, isto é, uma areia com granulometria de média a grossa. Para tanto, será utilizada uma draga de sucção e, após a extração, a areia será transportada e depositada em Ponta Negra em trechos de 200 em 200 metros.

Linha do Tempo

• Outubro de 2017:

Prefeitura do Natal faz pedido inicial de licença prévia para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra;

• Julho de 2018:

Prefeitura do Natal recebe do Idema o Termo de Referência, no qual estão explicados quais os documentos e procedimentos necessários para concessão de licença para início da obra de engorda. O município tinha um prazo de 180 dias (cerca de seis meses) para entregar os estudos do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental);

• 25 de agosto de 2022

Apenas 3 anos e 7 meses depois a Prefeitura do Natal entrega documentos ao Idema;

• Junho de 2023:

Idema da 30 dias para que a Prefeitura de Natal responda 40 questionamentos que já deveriam estar contemplados no EIA/ RIMA, mas que estavam ausentes nos documentos;

• Julho de 2023:

O município entrega nova documentação para atender 40 dúvidas sobre o projeto e o Idema emite Licença Prévia da obra de engorda e drenagem da Praia de Ponta Negra solicitada pela Prefeitura do Natal, com a condicionante de que a gestão municipal responda as dúvidas ainda restantes que não foram esclarecidas no projeto;

• 12 de Junho de 2024:

Município entrega respostas e cobra a emissão da Licença para Instalação da Obra, apesar do Idema ter 120 dias para análise dos documentos;

• 25 de junho de 2024:

Draga que será utilizada na obra de engorda de Ponta Negra chega a Natal, apesar de não haver licença para a obra;

• 27 de junho de 2024:

Idema dá 30 dias para que Prefeitura do Natal responda 17 tens em falta;

• 8 de julho de 2024:

O prefeito de Natal, vereadores e comissionados do município invadem sede do Idema;

• 12 de julho de 2024:

Prefeitura do Natal protocola respostas para as 17 questões ainda não contempladas na documentação anterior.

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