Ponta Negra: para secretário, ouvir pescadores sobre obra é perda de tempo

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta (17), na sede da Prefeitura do Natal, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, reclamou de algumas exigências previstas na legislação para a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O secretário acusou os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) de acrescentarem “novidades processuais” e citou, como exemplo, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção de valores e práticas sociais tradicionais em processos de licenciamento ambiental. Em certo momento, Mesquita afirma que ouvir os pescadores seria perda de tempo.

“O Idema quer que a gente tenha em mãos dados de entrevistas com pescadores, por exemplo, para saber quais os tipos de peixe que eles pescam hoje e a quantidade. Além de nós já termos esses dados, que tem sido feito com o programa da Funpec com pesquisadores que são especialistas nesse aspecto, o que chama atenção da equipe da Prefeitura do Natal é que o ponto mais crítico desses três pontos da questão socioeconômica, dentre os oito, é que o Idema criou uma novidade processual, pedindo na segunda passada que o município fizesse de acordo com a OIT 169, que é uma recomendação trabalhista, não é ambiental. São 45 dias de convocação, depois tem que ouvir de forma livre para que eles se pronunciem por mais 45 dias, tirar as dúvidas, chegar a um acordo econômico, se for o caso. Se formos cumprir isso, iremos perder de 90 a 120 dias. Perder esse tempo para ouvir pessoas que não têm a condição técnica de contribuir para a tomada de decisão do Idema”, reclamou Mesquita, na sede da Prefeitura do Natal.

Pouco tempo depois da entrevista coletiva, às 14h30, uma comitiva formada por representantes da Prefeitura do Natal, Fundação de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Funpec) e a DTA Engenharia (vencedora da licitação), protocolou as respostas solicitadas pelo Idema aos oito pontos que ainda não haviam sido respondidos pelo município de maneira satisfatória.

A coletiva realizada pela manhã no Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal, ocorreu menos de 24 horas depois da direção do Idema informar que o Executivo Municipal não havia respondido de maneira clara a oito pontos dentre os 17 restantes para a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Álvaro Dias, que estava acompanhado pelos titulares das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Infraestrutura (Seinfra), não chegou a explicar os pontos que ainda precisavam de explicação para emissão da LIO e resumiu o imbróglio a uma questão política.

Saiba +
Prefeitura do Natal não respondeu 8 dos 17 pontos para engorda de Ponta Negra

O que é a OIT 169?

A OIT 169 é um instrumento que ajuda a proteger os direitos de povos originários que passou a ter valor de lei no Brasil em 2003. Ainda no início do processo aberto, em 2017, para emissão da Licença Prévia pelo Idema para engorda da Praia de Ponta Negra em 2023, há vários trechos com referência ao que precisava ser feito sobre a consulta aos pescadores:

Pescadores

Os pescadores afirmam que nunca foram procurados por representantes da Prefeitura do Natal, fosse para explicar o projeto ou perguntar o que a categoria achava. Eles têm tentado se informar por conta própria, como na reunião realizada pelo Fórum Vila em Movimento, instituição da sociedade civil organizada formada por moradores de Ponta Negra, instituições governamentais, ONGs, artistas e intelectuais.

Durante o encontro, os integrantes do Fórum explicaram que há um estudo disponível na página do Idema com mais de 1.200 páginas que mostra haver 410 espécies em Ponta Negra, em terra e mar, sendo considerada uma área importante por sua riqueza biológica.

Uma das técnicas que acompanham o estudo relata que o projeto de engorda da praia afetará a área que serve de abrigo e alimentação para os animais marinhos que ficam nas proximidades do Morro do Careca e que relatório aponta que as mudanças serão irreversíveis.

Confira os pontos que precisam ser esclarecidos, segundo o Idema:

1. Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
2. Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km2 até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidráulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
3. Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os parâmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
    
4. Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
    
5. Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
   
   a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
   b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
   c. Garantir condições suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos períodos anteriores à instalação do empreendimento.
    
6. Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em período anterior ao início da intervenção para as obras de engorda.
    
7. Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundários e que precisam ser validados pelas coletas de campo conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
    
8. Apresentar projetos contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado.