Réu por morte de Marielle é transferido para Penitenciária de Mossoró

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que é réu no processo que investiga o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró. Barbosa é suspeito de ser o mandante intelectual do assassinado de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março e antes estava em Brasília.

Em junho deste ano, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os quatro homens acusados do assassinato. Com a decisão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira se tornam réus por homicídio qualificado no caso de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio no caso de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava no carro no momento do ataque. Além disso, os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, vão responder por organização criminosa.

A denúncia do MPF explica que os irmãos Brazão formaram alianças com diferentes grupos de milícia em atividade no município do Rio de Janeiro desde o início dos anos 2000, principalmente nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz. Segundo o MPF, os irmãos constituíram sociedades empresariais com milicianos e mantiveram pessoas de sua confiança em cargos em comissão na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado.

A atuação política da vereadora Marielle Franco, desde quando atuava como assessora de deputado estadual do PSOL, foi de encontro aos anseios dos irmãos Brazão, que atuavam para beneficiar “grileiros” de áreas controladas pela milícia. Marielle trabalhou ativamente contra projetos de lei apresentados por João Francisco Inácio Brazão, então vereador, que pretendia flexibilizar requisitos para regularização de loteamentos clandestinos, ao mesmo tempo em que buscava destinar as áreas para famílias de baixa renda. As divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais teriam sido o estopim para determinar a execução da vereadora.

De acordo com a denúncia, a ordem para execução dos homicídios partiu dos irmãos Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, nomeado como chefe de Polícia do Rio de Janeiro um dia antes do crime, prestou auxílio intelectual aos criminosos no planejamento da ação e usou a autoridade para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes. Já Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como “Major Ronald”, monitorou as atividades de Marielle e forneceu informações essenciais aos executores do crime (os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que estão presos desde 2019 e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri).

O MPF aponta ainda que os homicídios foram praticados mediante promessa de recompensa, por motivo torpe (proteção a interesses econômicos relacionados às atividades de milícias, bem como para desencorajar eventuais atos de oposição política), mediante emboscada e sem chance de defesa para as vítimas. As circunstâncias qualificadoras podem agravar a pena dos acusados, caso eles sejam condenados pelos crimes. Na denúncia, o MPF pede indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.