A farsa da CEI e a violência política contra as mulheres que lutam por direitos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada na Câmara Municipal de Natal para investigar o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) não passa de uma tentativa grotesca de criminalizar os movimentos populares e deslegitimar a luta pelo direito à moradia. A cada sessão, a máscara da “legalidade” e da “fiscalização” cai, revelando o que de fato está em jogo: perseguição política, defesa de privilégios e violência contra quem ousa lutar por justiça social.

O que aconteceu nesta quarta (28) na CEI ultrapassou todos os limites do aceitável. Pela primeira vez desde o início dos trabalhos da Comissão, houve a tentativa de conduzir as pessoas que seriam ouvidas – todas integrantes do MLB – para uma sala isolada, fora do plenário, como se fossem réus ou ameaças. Um tratamento inédito, claramente direcionado a constranger e humilhar. A coordenadora nacional do MLB, Bianca, foi vítima de um ataque direto de violência política de gênero. Foi hostilizada, desrespeitada e tratada com uma brutalidade que escancara o machismo e o autoritarismo presentes na condução dessa CEI.

Não podemos nos calar diante dessa cena. Não podemos normalizar esse tipo de violência. O que está em curso é uma tentativa de silenciar mulheres que ocupam espaços de liderança nos movimentos sociais, que erguem a voz em nome das famílias que vivem à margem, que ousam desafiar o sistema que produz e reproduz a exclusão.

Não é de hoje que a elite política e econômica de Natal tenta deslegitimar a luta por moradia. Em vez de combater a especulação imobiliária ou propor políticas públicas que enfrentem o déficit habitacional, preferem usar a máquina institucional para atacar os movimentos que denunciam essa realidade. Mas agora vão além: tentam constranger, intimidar e expor lideranças populares, especialmente mulheres, à humilhação pública. Como admitiu o vereador Matheus Faustino em reunião com outros parlamentares, “as testemunhas são suspeitas”. Ou seja: para essa CEI, o princípio da presunção da inocência não vale quando se trata de quem é pobre e luta por direitos.

A população de Natal precisa estar atenta ao que está acontecendo. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF e sua transformação em réu por tentativa de golpe foi um duro golpe para a extrema-direita. Sem um discurso forte que mobilize suas bases, seus representantes locais buscam uma nova narrativa: criminalizar os movimentos sociais. E, como sempre, começam pelas mulheres, pelos pobres, pelos que lutam.

A luta por moradia é uma luta legítima, amparada pela Constituição Federal, pelo Estatuto das Cidades e por princípios básicos de dignidade humana. Quem ocupa prédios abandonados para garantir o mínimo de dignidade a famílias sem teto não comete crime. Crime é manter imóveis vazios enquanto crianças dormem nas calçadas. Crime é usar o aparato institucional para perseguir quem luta por justiça social. Crime é transformar o espaço legislativo em tribunal de exceção.

A democracia que queremos construir não pode compactuar com a violência, o machismo institucional e o autoritarismo travestido de legalidade.