Polícia Civil faz operação contra casal que fraudava contratos com escolas do RN

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou a “Operação Apáte”, na manhã desta quarta-feira (14), cujo alvo principal foi um casal de empresários suspeitos de fraudar contratos com escolas das redes estadual e municipal da Grande Natal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC), na Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e em duas escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta. De acordo com a delegada responsável, Jaqueline Almeida, o prejuízo aos cofres públicos pode ter chegado a R$ 1 milhão.

Foram cumpridos mandados também na residência do casal e no suposto estabelecimento comercial deles em Natal. Os nomes dos dois suspeitos não foram revelados para não atrapalhar as investigações. Os investigados não foram presos, mas terão que cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si.

Os detalhes sobre a operação foram informados em coletiva de imprensa, na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), com a participação do titular da pasta, Coronel Francisco Araújo, da delegada-geral Ana Cláudia Gomes Saraiva e da secretária estadual de Comunicação, Socorro Batista, além de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A delegada que comandou a operação, Jaqueline Almeida, informou que as investigações tiveram origem no início do ano passado, após uma notificação pela Sefaz. Os auditores da pasta constataram que o casal de empresários teria emitido uma nota fiscal usando a mesma chave de acesso que já havia sido usada para emitir uma nota fiscal para outra escola.

Empresário abria empresas em nome de pessoas em situação de rua

“Esse empresário não poderia emitir mais notas, porque as empresas dele tinha inúmeras dívidas com a Sefaz. Então, ele abria empresas em nomes de laranjas. Conseguimos identificar que esses laranjas eram pessoas em situação de vulnerabilidade, moradores de rua, pessoas de baixa instrução e não alfabetizadas. Depois de abrir as empresas, ele emitia uma ou duas notas regulares para fornecer para essas escolas, depois ele pegava a mesma chave de acesso, mudava alguns dados e apresentava a outras unidades escolares”, detalhou a delegada.

As investigações continuam em andamento, segundo a delegada, inclusive para descartar ou não a possibilidade de envolvimento de servidores públicos no esquema. Ela afirmou que, por enquanto, não poderia dar mais informações sobre esse ponto.

As escolas envolvidas foram oficiadas pela Polícia Civil. A delegada disse que, com base na análise da documentação preliminar, foi identificado que, além das notas fiscais fraudadas, o casal também emitia as certidões de regularidade das empresas de modo falsificado.

“Ele [o empresário] simplesmente baixava o layout da internet ou de alguma outra certidão, trocava o cabeçalho, trocava o CNPJ, trocava a emissão e apresentava isso na escola para dar uma aparência de regularidade dessas empresas, quando, na verdade, essas empresas não podiam sequer emitir certidões de regularidade”, explicou.

As empresas, ainda segundo a delegada, não tinham ponto físico, empregados e nem nenhum tipo de regularidade. “Então, por ele não poder emitir, ele simplesmente falsificava essas informações e apresentava para as escolas”, acrescentou.

Foram identificadas também falhas nas prestações de contas e documentos alterados, que foram retirados de processos de prestação de contas. Todo o material apreendido ainda será periciado e analisado pela equipe do ITEP.

A maioria dos documentos encontrados na casa e na suposta empresa do casal eram falsificados, segundo atestado pelo pessoal do setor de documentoscopia do ITEP. A operação também contou com a participação da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

De papel A4 a celulares e traves de futebol

A delegada afirmou que os serviços prestados pelas empresas do casal ia desde pintura ao fornecimento de material escolar, como papel A4, até celulares e traves de futebol.

“Não tinha um objeto. Isso também chama bastante a atenção da investigação, porque normalmente o empresário é especificado em uma certa atividade. Esse casal não, ele desempenhava tudo. Aparentemente, o que aparecia nas escolas, eles pegavam”, contou.

De acordo com a delegada, o suposto empresário visitava as escolas, conversava com os gestores locais e prospectava as necessidades das unidades de ensino para oferecer os serviços, ainda que não tivesse capacidade para isso.

Não há confirmação, ainda, se os serviços oferecidos pelo casal foram efetivamente prestados ou não às escolas. A Polícia Civil localizou contratos do casal desde 2018.

O nome da operação, segundo a Sesed, faz referência à personagem da mitologia grega Apáte, símbolo da fraude e da enganação. Diz a lenda que ela foi uma das forças negativas libertadas da Caixa de Pandora, representando o caráter ardiloso e enganoso do esquema criminoso identificado pela investigação.

Combate ao crime organizado

O titular da Sesed, Coronel Francisco Araújo, ressaltou que a Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), responsável pela operação, foi criada na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ele enfatizou que a determinação da governadora é para que as forças de segurança atuem conjuntamente no enfrentamento ao crime organizado no Rio Grande do Norte.

A delegada-geral Ana Cláudia Gomes reforçou que a operação, feita em parceria entre Polícia Civil, Sesed, Sefaz e ITEP, “demonstra o compromisso da governadora com a probidade, com a moralidade e com o combate à corrupção”.

“Foi a governadora quem criou esse departamento e foi o seu governo que estruturou esse departamento de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que é formado por várias delegacias. Então, é uma estrutura criada para defender o patrimônio público”, completou.

A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, também insistiu que a orientação da governadora é de “não tolerarmos práticas de corrupção”.

“Nós não amenizamos qualquer tipo de ação de servidor público, cargo comissionado ou de agentes externos que atuem para trabalhar no desvio do recurso público. O recurso da educação é um recurso muito caro para a rede pública do Rio Grande do Norte”, declarou a secretária.

Socorro Batista afirmou, ainda, que se for constatado o envolvimento de algum agente público no esquema, serão tomadas “todas as providências necessárias para o afastamento e para colaborar na punição desse agente público”.

*Atualizada às 13h56.