Justiça mantém condenação de pastor e professora por trabalho análogo à escravidão em Mossoró

A Justiça manteve a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão em Mossoró. Geraldo Braga da Cunha e sua esposa mantiveram em casa, por 32 anos, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. 

A decisão é da 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). As penas são de três anos e nove meses, para o pastor, e dois anos e 11 de meses para a mulher, além do pagamento de multa para ambos.

A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos, sem salário, nem direitos trabalhistas. Ela só foi libertada em 2022 durante uma operação realizada por auditores da secretaria de inspeção do Trabalho (SIT). Quando o caso foi revelado, o pastor chegou a ser afastado da Assembleia de Deus em Mossoró.

Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a 7ª Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo — depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho — foram suficientes para comprovar o crime.

Vítima sofreu abusos sexuais

O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante 10 anos.

No processo, o Ministério Público Federal (MPF), que emitiu um parecer, ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.

O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.

Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.

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