Agricultura familiar no RN: produção, desafios e avanços

A agricultura familiar continua sendo um pilar fundamental para a alimentação da população potiguar e brasileira, apesar de décadas de subfinanciamento e políticas oscilantes. Em 2025, o Plano Safra da Agricultura Familiar atingiu R$ 89 bilhões, o maior orçamento da história, com R$ 78,2 bilhões destinados ao Pronaf e novas linhas de crédito voltadas à agroecologia, produção orgânica, cadeias sociobiodiversas e quintais produtivos, além de juros reduzidos para microcrédito e incentivo à produção sustentável.

No Rio Grande do Norte, programas de compra direta de alimentos, como o PAA e o PNAE, têm sido retomados com força após anos de cortes, reforçando o papel estratégico da agricultura familiar no abastecimento de escolas, feiras e mercados locais.

Mobilizações e compromissos

Ao longo de julho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu caminhadas e ocupações em Natal, culminando em um acampamento no Centro Administrativo do RN, que reuniu cerca de 800 famílias. A ação buscou pressionar o governo estadual por respostas sobre acesso à terra, infraestrutura nos assentamentos e políticas públicas para agricultores familiares.

Como resultado, o governo se comprometeu a publicar, até o final de outubro, um edital de regularização fundiária para 100 famílias no Baixo Assu. Segundo o dirigente estadual do MST, Márcio Mello, a reunião foi avaliada de forma positiva, com encaminhamentos também nas áreas de educação do campo e assistência técnica.

“Agora vamos persistir nas cobranças, secretaria por secretaria, para que tudo seja de fato encaminhado”, afirmou Mello, destacando que a mobilização é parte de uma estratégia contínua de pressão e acompanhamento dos compromissos assumidos.

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A coordenadora nacional do MST no RN, Jailma Lopes, ressalta que a reforma agrária é condição essencial para a soberania alimentar:

“Só se constrói soberania nacional com soberania alimentar, e o caminho para isso é a reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa.”

Produção e impacto da agricultura familiar

Segundo dados do Censo Agropecuário 2017, o último realizado, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são de agricultura familiar, responsáveis por 23% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP). Ainda assim, a agricultura familiar produz cerca de 70% dos alimentos consumidos internamente, garantindo diversidade e qualidade nutricional, como feijão, mandioca, hortaliças, leite e ovos.

Em Natal e outras cidades do RN, pequenas feiras e hortas comunitárias oferecem alimentos orgânicos e agroecológicos, mas o acesso ainda é restrito pelo preço. A estudante Ana Beatriz Sá, 18 anos, relata ter reduzido o consumo de orgânicos devido ao aumento dos custos pós-pandemia.

“Os alimentos orgânicos são mais caros porque incluem os esforços dos trabalhadores. A comida industrial é barateada pelo uso de agrotóxicos e pela exploração do trabalho. Isso torna o acesso à comida de verdade muito desigual”, afirma.

O economista e agricultor urbano Juan Pablo Barreto de Brito, secretário da Associação de Apoio às Comunidades do Campo (AACC) na Grande Natal, reforça que o desafio é estrutural:

“O modelo de produção hegemônico privilegia grandes propriedades voltadas à exportação, enquanto a agricultura familiar recebe menos crédito, assistência técnica e infraestrutura. É um contrassenso: quem mais alimenta o povo é quem menos recebe apoio.”

A nutricionista Etiene Cândido lembra que a qualidade nutricional é tão importante quanto a quantidade de alimentos: ultraprocessados podem substituir refeições, mas têm baixo valor nutricional, elevando riscos de hipertensão e diabetes.

“Segurança alimentar não é só ter comida na mesa, é ter alimentos saudáveis, nutritivos e livres de veneno”, alerta.

Histórico de desafios e retrocessos

Entre 2016 e 2022, programas essenciais como o PAA e o PNAE sofreram cortes orçamentários, prejudicando a permanência de famílias no campo e o escoamento da produção. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2016 transferiu responsabilidades para o Ministério da Agricultura, onde a pauta da agricultura familiar disputa espaço com o agronegócio exportador.

O governo Temer reduziu em 40% os recursos do PAA, enquanto em 2019 o governo Bolsonaro promoveu novos cortes, afetando diretamente milhares de famílias agricultoras e estudantes que dependem da alimentação escolar.

Apesar disso, os últimos anos mostraram sinais de recuperação, com incremento de crédito no Plano Safra 2024/2025 e recorde histórico em 2025/2026, além de linhas inéditas como o Pronara, para redução do uso de agrotóxicos, e o SocioBio+, voltado à sociobiodiversidade.

Para a professora e pesquisadora Michelle Jacobs, da UFRN, a agricultura familiar gera mais empregos por hectare que o agronegócio e, portanto, mais renda e segurança alimentar local:

“É menos terra, mas mais estabelecimentos. Mais emprego é mais renda, e renda tem a ver com segurança alimentar no final das contas.”

Inscrições abertas para agricultores familiares
Agricultores familiares do RN podem se inscrever no Garantia-Safra 2025/2026, programa federal que oferece apoio financeiro a quem sofrer perdas na produção devido a seca ou chuvas excessivas. Coordenado no estado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o benefício garante R$ 1.200 às famílias que cumprirem os critérios técnicos e tiverem prejuízos comprovados.

Para a nova safra, o governo estadual destinou 50 mil cotas, e os prazos variam conforme a região: até 20 de dezembro para municípios da Região I e até 16 de janeiro de 2026 na Região II. Os interessados precisam ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, renda familiar de até um salário mínimo e meio (excluindo aposentadorias rurais), cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, e não exceder quatro módulos fiscais. Após a inscrição, uma comissão local avalia e homologa a lista de participantes, e o pagamento ocorre apenas se a perda da produção superar 50%, conforme critérios técnicos.

O presidente da Fetarn, Erivam do Carmo, ressalta a importância do programa para minimizar os impactos da seca: “O Garantia-Safra é um suporte essencial para famílias que enfrentam períodos críticos, garantindo renda e ajudando a manter a produção no campo”. Ele também defende ajustes para ampliar o alcance do benefício, como aumento das cotas, valor do pagamento e adesão mais ágil do estado e municípios.

As inscrições podem ser feitas pelo site do MDA ou com apoio de entidades emissoras do CAF, como a Emater. A Sedraf reforça que os aportes estaduais estão atualizados, restando apenas a quitação da safra 2024/2025, dentro do prazo previsto. Além do Garantia-Safra, especialistas lembram que a integração com outras políticas públicas é fundamental para assegurar renda, infraestrutura e continuidade da produção da agricultura familiar no RN.

Apesar dos desafios históricos e das oscilações de políticas públicas, a agricultura familiar segue sendo peça central para a segurança alimentar, geração de renda e preservação ambiental no Rio Grande do Norte e no cenário nacional.