Conselho do Parque das Dunas reprova projeto de Parque Linear de Natal

O Conselho Gestor do Parque das Dunas divulgou um manifesto público, nesta sexta-feira (5), anunciando de forma unânime sua desaprovação à proposta da Prefeitura de Natal de implantar o chamado “Parque Linear Dunas do Rio Grande do Norte”, em área concedida pelo Exército Brasileiro às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire. Em reunião extraordinária realizada no dia 29 de agosto, o colegiado avaliou que o projeto é incompatível com os objetivos de conservação e com o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, considerada uma das mais importantes áreas de Mata Atlântica do Brasil.

A proposta da Prefeitura de Natal, segundo o Conselho Gestor, não foi submetida previamente ao colegiado nem ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão gestor do Parque das Dunas.

O projeto prevê intervenções em zonas de proteção sensível, como a Zona Primitiva 3 (ZP-3) e parte da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2). O manifesto público destaca que as características de um parque linear – como o fluxo contínuo de visitantes, estruturas urbanas e atividades recreativas de massa – não se encaixam na missão do Parque das Dunas, voltada prioritariamente à preservação da floresta, fauna e processos ecológicos essenciais.

“O Conselho Gestor manifesta sua desaprovação à proposta de implantação do Parque Linear nos moldes apresentados, por se mostrar incompatível com os objetivos de conservação e a legislação que rege esta Unidade de Conservação”, registra o documento.

“O Parque das Dunas é Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela Unesco. Esse título nos dá orgulho, mas também impõe uma grande responsabilidade coletiva: cuidar do nosso maior patrimônio verde urbano com ciência, transparência e participação social”, destaca, ainda, o manifesto.

O Conselho Gestor finaliza convocando a sociedade a “caminhar junto conosco nessa missão, apoiando a Nova Área de Uso Público 2 – um espaço que será referência em lazer, educação ambiental e convivência com a natureza, sem comprometer o equilíbrio ecológico do nosso Parque das Dunas”.

Contrato de cessão e críticas da sociedade civil

O debate ganhou força depois que a Prefeitura de Natal oficializou, na edição de 11 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM), a assinatura do contrato de concessão da área para a implantação do Parque Linear.

A União, por meio do Exército Brasileiro e do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, concedeu ao município o direito real de “uso resolúvel” de um terreno de 100 mil metros quadrados para viabilizar o projeto.

Desde então, o empreendimento vem recebendo fortes críticas de ambientalistas, pesquisadores e órgãos de controle.

O Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática (ObCID), ligado à UFRN, encaminhou representações ao Ministério Público do Estado (MPRN) e ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo investigação sobre possíveis irregularidades.

O grupo argumenta que o projeto ameaça a integridade do Parque Estadual das Dunas, reconhecido pela Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

“A cessão do terreno pelo Exército ao Município para a execução de um projeto de grande impacto, sem a anuência ou mesmo a consulta formal ao órgão gestor estadual, representa uma frontal violação da competência administrativa do Estado e um desrespeito à soberania da gestão ambiental da Unidade, tratando um ecossistema protegido como se fosse um mero terreno disponível”, diz a representação.

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também cobrou explicações do Idema e do Conselho Gestor para saber se foram consultados previamente pela Prefeitura de Natal.

A procuradora do Patrimônio e da Defesa Ambiental da PGE-RN, Marjorie Madruga, foi categórica:

“Como é que, em nome de criar um ‘parque’, você desmata Mata Atlântica, que é uma área especialmente protegida pela legislação e pela Lei da Mata Atlântica? O projeto que está circulando está muito mais para um grande calçadão ou área de lazer de condomínios de luxo do que para algo que possamos chamar de parque”, criticou.

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Semurb disse que quer “amadurecer” projeto com Conselho Gestor

Depois de críticas sobre a falta de comunicação a respeito do projeto ao Conselho Gestor do Parque das Dunas e ao Idema, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, informou que havia feito um “contato prévio” com a presidente do colegiado, mas disse que procuraria a instituição oficialmente.

De acordo com o secretário, o contato foi feito através de ligação, após receber o parecer favorável do Exército, para a Presidência do Conselho Gestor. Thiago Mesquita revelou que apenas depois da assinatura do contrato de concessão da área procuraria o colegiado para “apresentar uma proposta e amadurecer com eles”.

Em audiência pública na Câmara Municipal de Natal (CMN), no dia 22 de agosto, a gestora do Parque das Dunas, Mari Soragi, reforçou que a Prefeitura de Natal, através da Semurb, estava conduzindo o processo sem nenhum diálogo com o Conselho Gestor nem com o Idema.

“A proposta é desmatar 10 hectares de Mata Atlântica para implantar um Parque Linear. Ou seja, desmatar um dos biomas mais impactados, mais degradados e mais ameaçados de extinção”, alertou, durante a audiência, Mari Soragi.

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