Justiça suspende terceirização de gestão das UPAs de Natal

Por falta de estudos aprofundados, a 6ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Pajuçara, Potengi, Cidade Satélite e Esperança.

A Prefeitura planejava fazer o repasse da gestão das Unidades para três Organizações Sociais de Saúde (OSS) a partir do dia 15 de setembro. O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) seria responsável por gerir a UPA Pajuçara e a UPA Potengi. Já a UPA Satélite seria administrada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza e UPA Esperança pelo Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará.

Na avaliação do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, faltam estudos aprofundados sobre as reais vantagens da terceirização, dados objetivos, além de indicadores mensuráveis ou comparativos de custos capazes de sustentar a decisão de terceirizar a gestão das UPA’s:

“Os elementos probatórios acostados aos autos indicam deficiências nos estudos que fundamentaram os chamamentos públicos impugnados. A ausência de dados objetivos, memória de cálculo adequada e estudos comparativos compromete a adequada motivação dos atos administrativos, evidenciando a plausibilidade das alegações autorais e o risco concreto de lesão ao patrimônio público, motivo pelo qual a tutela provisória de urgência deve ser deferida”, traz um trecho da decisão.

O magistrado suspendeu os efeitos dos Editais de Convocação Pública nº 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025. O município de Natal deve abster-se de praticar qualquer ato tendente à continuidade dos referidos procedimentos até pronunciamento ulterior.

A decisão, proferida nesta segunda (8), atende a um pedido feito em Ação Popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT).

Os editais para contratação das OSS foram publicados em julho e o resultado em agosto, mesmo período em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou relatório apontando falta de estudos sérios que provem economia ou melhora no atendimento, modelo de pagamento irregular, risco alto de gastos extras e contratos superfaturados, além de exigências ilegais que limitam a concorrência na contratação das OSS. O parecer do TCE também foi em resposta a uma Ação Popular movida por Bonavides e Valença.  As quatro UPAs da capital são responsáveis por cerca de 40 mil atendimentos por mês. Segundo a Prefeitura do Natal, o município investe cerca de R$ 10 milhões mensais nas unidades e recebe menos de R$1 milhão de repasses. De acordo com o edital, o valor mensal a ser repassado pela Secretaria Municipal de Saúde para “gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde” das UPAs de Cidade Satélite, Potengi e Pajuçara será de R$ 2,2 milhões para cada uma.

Já o valor máximo mensal a ser disponibilizado para a Organização Social de Saúde (OSS) que administrará a UPA de Cidade da Esperança, segundo o edital, será de R$ 2,9 milhões. No total, os repasses podem somar 9,5 milhões pelas quatro unidades. Nas contas do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, a meta é economizar entre R$ 300 mil a R$ 400 mil em cada UPA com a entrega da administração para as OSS.

Cronograma já estava suspenso

O cronograma de terceirização das UPAs foi suspenso após parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou riscos e inconsistências no processo.

Ao mesmo tempo que planeja terceirizar as UPAs da capital, a Prefeitura do Natal enfrenta uma crise generalizada na saúde, com falta de médicos para atendimento da população após a troca da Cooperativa Médica (Coopmed/ RN) por duas novas empresas: a Justiz e a Proseg, que assumiram os serviços médicos das UBSs e UPAs de Natal.

Recomendações ao secretário

O juiz do caso determinou que o secretário de Saúde do Município, Geraldo Pinho, seja intimado a cumprir a decisão. Os autos serão remetidos ao Ministério Público, que deverá se manifestar no prazo de 30 dias. A Prefeitura do Natal ainda pode recorrer da decisão.

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