Prefeitura do Natal admite adaptar projeto de Parque Linear para seguir legislação

O titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, admitiu em entrevista coletiva que pode ter que adaptar o projeto do Parque Linear, que a Prefeitura do Natal planeja construir às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire, para seguir a legislação.

“Nós apresentamos um conceito, é um início, uma provocação. Podemos adaptar esse conceito, elaborando um projeto definitivo para que possa ser compatível. Haverá projeto sim”, afirmou Thiago Mesquita.

O anúncio de hoje veio em resposta à manifestação do Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que, nesta quarta (22), emitiu uma nota afirmando que o projeto do Parque Linear apresentado ao Conselho Gestor do Parque é incompatível com o Plano de Manejo e viola a legislação ambiental.

Irritado com o posicionamento do Idema, o secretário da Semurb chamou a nota de “precipitada”. Na coletiva, Mesquita justificou que o projeto apresentado era apenas a concepção inicial de uma ideia.

“Não há, ainda, projeto definitivo, não há estudos a serem feitos e qualquer órgão ambiental deve se pautar em cima de projetos”, alfinetou.

O projeto do Parque Linear proposto pela Prefeitura do Natal prevê a ocupação de uma das margens da avenida Engenheiro Roberto Freire com dois bolsões de estacionamento, área de caminhada, ciclovia, área para equipamentos esportivos e uma área para conservação em apenas um trecho final do parque. 

Ao longo da entrevista, Mesquita faz afirmações contraditórias. Diz que o projeto ainda será submetido para avaliação, mas insiste no local que ele mesmo disse que não estava confirmado.

“O Conselho dizia que a área toda era incompatível, agora o próprio Idema reconhece que em torno de 40% a 50% já há uma compatibilidade. Mas, o restante da área também pode ser compatível, por quê não? Se o projeto, por exemplo, prevê que da UNP até o final, que é uma área mais densa, seja utilizada apenas para arvorismo? Para um piquenique? Uuma trilha? Como acontece no Parque das Dunas. Será que não pode haver compatibilidade? Provavelmente sim”, justificou Mesquita.

Segundo o Plano de Manejo do Parque das Dunas, cerca de 60% da área onde a Prefeitura do Natal quer construir o Parque Linear encontra-se na Zona Primitiva 3 (ZP 3), destinada â proteção integral, onde são proibidas construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes.

Apesar de contestar o posicionamento do Idema, Mesquita assegurou que irá respeitar as legislações.

“Iremos, dentro do Plano de Manejo do Parque das Dunas, dentro das leis municipais, estaduais e federais que regem o licenciamento, compatibilizar o parque e fazer que ele seja viável à população”.

Idema nega postura “radical”

Depois da nota do Governo do Estado explicando que o local onde a Prefeitura do Natal planeja construir o Parque Linear é incompatível com o Plano de Manejo do Parque das Dunas, a Prefeitura do Natal, através de nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acusou o Idema de adotar uma “postura radical e falta de compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento sustentável do RN”.

O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, disse que as críticas da Prefeitura de Natal ao órgão ambiental são “inverídicas”, acrescentando que o Governo do Estado “vem dialogando com o município” em contatos feitos com a própria Semurb e a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Ele destacou que, na próxima semana, está agendada uma reunião entre o Idema e a Prefeitura de Natal com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para discutir o projeto e a implementação do Parque Linear.

A cessão de R$ 16 milhões

A Prefeitura do Natal terá que gastar R$ 16 milhões em obras como contrapartida pela concessão do terreno do Exército para construção do Parque Linear Dunas do Rio Grande do Norte, às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul da capital. O valor, dividido pelos 30 anos de cessão, equivale a mais de meio milhão por ano.

Prefeitura do Natal e Exército assinaram o contrato de cessão do terreno em julho deste ano em uma cerimônia no Palácio Felipe Camarão. O anúncio do Parque Linear pegou muitas instituições de surpresa, inclusive aquelas responsáveis pela área ambiental da cidade.

O posicionamento

Nesta quarta (22), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte ratificou o posicionamento do Conselho Gestor do Parque das Dunas, que já havia se manifestado contra a construção de um Parque Linear, conforme proposta apresentada pela Prefeitura do Natal.

Na nota, o Governo não só reafirma que a proposta é incompatível com o Plano de Manejo do Parque, como reforça que as licenças ambientais dentro da área do Parque das Dunas são de competência do Estado através do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Durante a coletiva desta quinta (23), Mesquita chega a afirmar que caberia ao Exército decidir o que poderia ser construído no local.

“O que acontece é que a Prefeitura do Natal recebeu recentemente a definição da área do Exército Brasileiro, que é o dono da área. Na análise do Exército essa era a única área compatível para ser cedida ao município exatamente porque está é uma ainda inutilizada para treinamentos. Quem deve decidir isso são os estudos e o dono da área, que é o Exército Brasileiro”, argumentou Mesquita.

Ainda de acordo com o titular da Semurb, a partir de agora a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vai fazer os processos de licitação para a contratação do projeto e dos estudos ambientais.

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