Motoristas por aplicativo discutem condições de trabalho em Natal

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal na última sexta-feira (31) discutiu as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo na capital potiguar. Entre os pontos destacados, estavam questões como a defasagem nas tarifas pagas pelas plataformas, ausência de pontos de apoio, falta de capacitação e a necessidade de regulamentação da atividade no município.

A iniciativa foi proposta pela vereadora Samanda Alves (PT) e reuniu pesquisadores, representantes do poder público, entidades sindicais e associações da categoria. A audiência também definiu dois encaminhamentos principais: a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, que será protocolada nos próximos dias; e, no âmbito dessa Frente, a elaboração de um calendário de ações pela aprovação do Projeto de Lei dos Pontos de Apoio e pela ampliação do debate sobre as demais pautas da categoria. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, cobrou a efetivação da lei municipal aprovada há quatro anos e ainda não regulamentada. 

“Já foram feitas três reuniões com o setor da STTU para ver a regulamentação dos trabalhadores. Aí eu faço uma pergunta para a STTU e eu queria essa devolutiva na oportunidade, lógico que a STTU puder nos dar. Os trabalhadores foram ouvidos? Os trabalhadores foram convocados para essas reuniões? Foi feito um edital, foram chamada as instituições? Porque nós, trabalhadores por aplicativo, não estamos sabendo”, questionou.

Segundo ele, o sindicato recebe diariamente motoristas multados, acidentados ou bloqueados das plataformas. 

“Há uma falsa sensação de que o motorista ganha bem, mas para isso precisa trabalhar 16 horas por dia e arcar com combustível, IPVA e multas irregulares, por exemplo”, relatou.

De acordo com o adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) Saulo Spinelli, o município já estuda a regulamentação do serviço. 

“A Prefeitura, junto com o Ministério Público e órgãos de trânsito, está analisando a legislação para atualizá-la e regulamentá-la. O texto está sendo redigido e será apresentado à sociedade, à Câmara e ao Conselho Municipal de Transporte”, explicou.

Já o presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB), Alexandre Silva, defendeu que a regulamentação deve vir acompanhada de garantias. 

“Buscamos direitos contra a precarização do trabalho. Precisamos de EPIs, capacitação e linhas de crédito para melhorar nossos veículos”, disse.

O professor da UFRN e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (Gepet), Fellipe Coelho, apresentou números do Gepet que evidenciam o avanço do trabalho por aplicativo no Brasil, que já reúne cerca de 1,7 milhão de trabalhadores, o equivalente a quase 2% do total de empregados do setor privado, com crescimento de 25% nos últimos dois anos.

Em Natal, a pesquisa mostra que 60% desses profissionais trabalham de cinco a seis dias por semana, 27% atuam todos os dias e 61% ultrapassam oito horas diárias. Quase todos (93%) recebem até dois salários-mínimos e 40% já sofreram acidentes, sendo que 85% sem qualquer assistência das plataformas. 

“É um trabalhador que trabalha muito, ganha pouco, se acidenta e fica por conta própria”, resumiu o pesquisador.

Para a vereadora Samanda Alves, é preciso responsabilidade das plataformas digitais diante do volume de lucro obtido na cidade. 

“Não podemos aceitar que uma empresa como a Uber fature cerca de R$ 20 milhões por mês em Natal e não assuma nenhuma responsabilidade com os trabalhadores. Queremos os direitos dessa categoria reconhecidos”, afirmou.

A parlamentar também apresentou iniciativas propostas por ela. 

“Temos um projeto de lei tramitando que prevê a implantação de pontos de apoio para esses trabalhadores e vamos protocolar a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da categoria para manter o debate ativo e permanente”.

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