Natal: Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores por App é criada

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (6), a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo.

O requerimento que deu origem à frente foi apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), mas os membros que vão compô-lá ainda não foram definidos. Segundo a parlamentar, a criação é uma resposta à urgência social e econômica do tema. 

“Esses trabalhadores estão presentes no dia a dia da cidade, movem a economia local, mas ainda vivem na informalidade, sem segurança, direitos ou pontos de apoio adequados. É papel do poder público abrir esse diálogo e construir soluções concretas”, disse Samanda.

No 3º trimestre de 2024, segundo dados do IBGE, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas trabalhando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, incluindo aplicativos de transporte de pessoas, de entrega de comida e produtos e de prestação de serviços gerais ou profissionais, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. Em relação a 2022, quando havia 1,3 milhão pessoas nessas ocupações, houve crescimento de mais 335 mil pessoas (25,4%).

Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas. As pesquisas também revelam a baixa presença de mulheres na atividade e relatam casos de assédio, insegurança e falta de infraestrutura urbana que garantam proteção, descanso e acesso a banheiros e água potável.

Entre as atribuições da nova Frente Parlamentar estão o acompanhamento de políticas públicas municipais, estaduais e federais relacionadas ao setor; a promoção de audiências e debates; a articulação com secretarias como STTU (Mobilidade Urbana), SMS (Saúde), Semtas (Trabalho e Assistência Social) e Ministério Público; além do estímulo a estudos sobre segurança viária e proteção social.

Na justificativa para a criação da frente, Samanda também destaca os números de acidentes causados por motos em Natal, e a recente substituição, por parte da Prefeitura, de parte da frota de carros alugados por corridas de aplicativo. O serviço contratado por meio da plataforma BB Spid, do Banco do Brasil, deve gerar redução direta de aproximadamente 70% nos custos de deslocamento institucional. O contrato, estimado em R$ 9,6 milhões, terá vigência até setembro de 2026.

“Tal cenário reforça a responsabilidade institucional do município em dialogar com a categoria e construir soluções para pontos de apoio (banheiro, água, descanso e recarga), transparência e dados agregados e anonimizados para planejamento de segurança viária, sempre respeitando a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]”, informa a parlamentar.

Condições de trabalho

A iniciativa dá continuidade ao debate aberto na última sexta-feira (31), quando uma audiência pública reuniu motoristas, entregadores, pesquisadores, sindicatos e representantes do poder público para discutir as condições de trabalho da categoria na capital potiguar. Entre os pontos destacados, estavam questões como a defasagem nas tarifas pagas pelas plataformas, ausência de pontos de apoio, falta de capacitação e a necessidade de regulamentação da atividade no município.

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