Potiguar preso por mentir na CPMI do INSS paga fiança e é liberado

O potiguar Abraão Lincoln Ferreira, preso na noite desta segunda-feira (3) acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi solto após pagar uma fiança de R$ 5 mil.

Lincoln é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por desvios de mais de R$ 221 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo as investigações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota assinada pela assessoria jurídica após a prisão do presidente, a CBPA informou que Abraão Lincoln prestou os esclarecimentos à CPMI, mesmo possuindo o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas Corpus deferido pelo STF. A nota afirma que “Abraão Lincoln recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta princípios básicos de justiça”.

“Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva sessão de depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça, foi liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve qualquer prática ilícita”, diz o texto.

O posicionamento ainda aponta que o presidente da CBPA permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes e coloca à disposição toda a documentação pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua gestão à frente da Confederação.

“Acrescenta que acredita na manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às normas legais”, diz a nota da CBPA.

Confira a nota:

“O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, informa que como testemunha, prestou os esclarecimentos requeridos sob orientação jurídica à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo possuindo o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas Corpus deferido pelo STF.

Diante disso, Abraão Lincoln recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta princípios básicos de justiça. Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva sessão de depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça, foi liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve qualquer prática ilícita.

O presidente da CBPA reafirma e ressalta que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes, e que, como declarou na CPMI, coloca à disposição toda a documentação pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua gestão à frente da Confederação.

Acrescenta que acredita na manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às normas legais”.

Prisão

Segundo o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da CNPA. O potiguar disse que tinha renunciado ao cargo, quando, na verdade, foi afastado como medida cautelar. O relator também argumentou que Abraão Lincoln, “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu ao responder outras perguntas o ínculo com o outro investigado.

Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.

“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou, calou a verdade. (…) Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, o Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, disse Viana.

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