Deputados do RN assinam emendas contra fim imediato da escala 6x1

Três deputados federais do Rio Grande do Norte assinaram emendas que mantêm a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecem um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. As emendas foram subscritas por General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP). 

As emendas à proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) na última quinta-feira (14) com apoio de mais de 100 deputados da oposição — incluindo os três do Rio Grande do Norte. 

As emendas apontam que as atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas seriam aquelas que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas. Apesar disso, o prazo para apresentação de sugestões à PEC que acaba com a jornada 6×1 já terminou. 

A proposta original em análise por uma comissão especial da Câmara também prevê um prazo de 10 anos para a vigência da redução da jornada, mas a ideia era reduzir a jornada máxima de 44 horas para 36 horas semanais.

As emendas também propõem compensações aos empregadores. Entre as medidas estão a redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária e escalonada de encargos sobre novos vínculos empregatícios, redução da alíquota destinada ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.

Além disso, também são propostas a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, das despesas com novos postos de trabalho criados após a implementação do novo regime, bem como tratamento favorecido para micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

As emendas atendem a uma reivindicação do empresariado. Na última sexta-feira (15), a comissão da Câmara que analisa o fim da escala 6×1 realizou uma audiência pública em Porto Alegre (RS). O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, esteve presente e defendeu um tempo de transição maior. Já nesta segunda (18), outra audiência no Congresso contou com a participação de empresários, que sugeriram que a redução da jornada de trabalho no Brasil seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.

Por outro lado, a redução da jornada de trabalho encontra respaldo na maioria da população do país. Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda mostra que 68% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1 de trabalho, enquanto outros 22% se dizem contra a proposta.

O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial e as votações na comissão e no Plenário da Câmara devem ser realizadas na semana seguinte. Os deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT do Rio Grande do Norte, participam da comissão na condição de suplentes e defendem a redução da jornada de trabalho.

O ponto de partida para as discussões no Congresso são Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Além desses dois textos, o presidente Lula também enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.