MPRN atribui dívida de R$ 41,7 mi a “crise sistêmica” na Funcarte

A Prefeitura de Natal e a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) possuem uma dívida de R$ 41,7 milhões com artistas locais e produtores culturais. O montante foi revelado a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que classificou a situação como uma “crise financeira sistêmica e crônica”. Segundo o MPRN, a Prefeitura tem privilegiado o pagamento a “megaestrelas nacionais” em detrimento dos artistas locais, “cuja subsistência familiar depende umbilicalmente desse adimplemento”.

Na ação, a 49ª Promotoria de Justiça de Natal pediu que a Justiça sentencie a Prefeitura a realizar divulgação pública e unificada da lista cronológica de credores. O MPRN cobra no documento “critérios mais equitativos e transparentes”. Para tanto, solicita que a Prefeitura e a Funcarte façam a regularização do fluxo de repasses, o pagamento cronológico das emendas parlamentares impositivas e a quitação integral dos cachês artísticos retidos de profissionais locais que já prestaram seus serviços.

Uma das pessoas ouvidas no processo, Preciawá Porãngueté, presidente do Instituto Pindorama de Arte e Cultura, narrou a exclusão dos artistas locais e populares dos projetos culturais promovidos pelo Município de Natal, motivada pela ausência de editais democráticos de cadastramento e fomento na gestão atual e pelo direcionamento de verba pública a contratações diretas com valores exorbitantes para artistas de âmbito nacional, em detrimento da cultura e da memória local.

Em resposta, a Funcarte disse que seguiu o estrito cumprimento da Lei Cultura Viva por intermédio da Seleção Pública nº 15/2024 (destinada à Rede Municipal de Pontos de Cultura), bem como destacou a sanção da Lei Municipal nº 7.987/2025, diploma que consolida normativamente a priorização e a valorização de músicos e artistas locais em todos os eventos patrocinados ou apoiados pelo Poder Público municipal. 

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No entanto, de acordo com o MP, ficou evidenciada uma desproporção na destinação de recursos públicos entre atrações de visibilidade nacional e o fomento à cultura regional. Isso porque diligências e pesquisas realizadas nos veículos oficiais e portais de transparência mapearam os gastos efetuados pelo Município de Natal, por meio da Secult/Funcarte, evidenciando vultosos aportes financeiros concentrados em poucos artistas de fora, em detrimento de uma política equitativa para os agentes locais. O Ministério Público citou, por exemplo, os gastos com o São João de Natal de 2025 e o Natal em Natal, no mesmo ano.

“Enquanto artistas locais e de menor expressão receberam valores que iniciaram na faixa de R$ 8.000,00, grandes produções nacionais alcançaram tetos de até R$ 800.000,00. Esse cenário de fartura orçamentária para contratações externas choca-se diretamente com os protestos e as reiteradas queixas da classe artística local, que luta para receber repasses financeiros e cachês atrasados acumulados pelo município desde os anos anteriores”, apontou o MPRN.

Já no carnaval deste ano, o órgão ministerial disse que a soma total dos cachês identificados no Diário Oficial ultrapassou a marca de R$ 15,4 milhões. Enquanto o maior pagamento individual — destinado ao cantor Wesley Safadão — atingiu a cifra isolada de R$ 1,2 milhão, os grupos tradicionais, artistas locais e cordões culturais da periferia registraram patamares de remuneração diminutos, iniciando em meros R$ 1.000,00. 

“Essa discrepância corrobora a tese de invisibilidade da produção cultural potiguar e a ausência de critérios equitativos de transparência e oportunidade no acesso às verbas públicas de incentivo à cultura”, destacou.

“Crise sistêmica”

Para elaborar a ação civil pública, a 49ª Promotoria de Justiça de Natal utilizou dois relatórios contábeis feitos pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp)/MPRN. Um deles, sobre a execução orçamentária de 2025, apontou que 96,3% dos recursos empenhados pela Funcarte para festividades foram destinados a eventos, somando R$ 60,6 milhões, enquanto a política de editais recebeu R$ 2,34 milhões.

Já o relatório contábil referente ao detalhamento do passivo e das emendas parlamentares mapeou a estrutura do débito de R$ 41,7 milhões. A análise constatou que R$ 7.585.809,75, equivalentes a 18,18% da quantia, correspondem a emendas parlamentares impositivas não pagas pela Funcarte e pela Secretaria Municipal de Cultura do Natal.

A quantia de R$ 34.149.365,21, representando 81,82% do montante, refere-se a liquidações operacionais da fundação com ateste de serviço e pendentes de repasse. Sâo despesas em que o serviço cultural ou a contrapartida contratual foram integralmente prestados, checados e registrados nos sistemas de controle interno da municipalidade, mas que não foi feita a autorização de tesouraria para a emissão da ordem bancária.

Dentro desse valor operacional, 79,04% correspondem a obrigações relativas a contratos de valor elevado, 17,41% a dispensas de licitação e 3,55% a obrigações de menor valor devidas a produtores e artistas.

Na ação, o MPRN destaca que a falta de divulgação da ordem de pagamentos e a concentração de desembolsos em festividades resultam em retenção de recursos de credores e descumprimento de normas orçamentárias e da legislação municipal.

“A crise financeira da FUNCARTE não foi gerada pela execução das emendas parlamentares: ela é autônoma, sistêmica e crônica, e teria existido com a mesma magnitude ainda que o Município jamais tivesse recebido uma única indicação parlamentar. O passivo operacional ordinário de R$ 34 milhões — derivado de escolhas gerenciais livres do próprio Executivo, notadamente da opção por contratar cachês milionários para megaeventos efêmeros sem deter receita tributária ordinária suficiente para amparar tal modelo — preexiste e supera, em proporção abissal, o passivo legislativo de R$ 7,5 milhões”, apontou o MPRN. 

“A indisponibilidade financeira não é, pois, fato da natureza que constranja o Executivo: é consequência direta e exclusiva de uma opção gerencial ilegítima, que priorizou espetáculos suntuosos e efêmeros em detrimento do cumprimento das obrigações constitucionais com o patrimônio vivo e popular de Natal”, prosseguiu o órgão.

Pedidos

A 49ª Promotoria de Justiça de Natal pediu a concessão de liminar para determinar a suspensão de novas contratações por inexigibilidade com cachês individuais superiores a R$ 500 mil até o saneamento do passivo.

Outros pedidos são para que a Justiça sentencie a Prefeitura a realizar divulgação pública e unificada da lista cronológica de credores. O MPRN também pede que a Prefeitura elabore um plano estruturado de pagamento com prioridade para obrigações de menor valor e emendas impositivas. Também é solicitada a apresentação de um plano detalhado para a publicação de editais no exercício de 2026.

Cachês a grandes artistas superam teto recomendado pelo TCE

No último grande evento realizado pela Prefeitura, o São João de Natal, dois artistas receberam os maiores valores para a edição de 2026: Leonardo e Simone Mendes embolsaram, cada um, R$ 950 mil. Nattan (R$ 800 mil) e Bruno e Marrone, Calcinha Preta e Natanzinho Lima também aparecem entre os cachês mais elevados, tendo recebido R$ 850 mil cada.

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Os cachês superaram o teto recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em abril, que foi de R$ 700 mil. O teto havia sido sugerido para coibir a elevação desproporcional de custos, sem possuir natureza impositiva. Ou seja, a contratação acima dos valores de referência não constitui por si só uma irregularidade.

Apesar dos altos gastos no São João — mais de R$ 15 milhões ao todo só com cachês —, o Executivo chegou a alegar inicialmente dificuldades para captar recursos para a realização do Festival de Quadrilhas 2026. O evento inicialmente foi adiado, mas depois a Prefeitura voltou atrás e prometeu investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. O evento está previsto para os dias 31 de julho a 2 de agosto, no Palácio dos Esportes.