Prefeitura de Natal preenche 21% das vagas de voluntários na educação

Das mil vagas disponíveis para educadores sociais voluntários em Natal, a Prefeitura selecionou apenas 212, menos de ¼ da quantidade inicialmente pretendida. O resultado parcial do Processo Seletivo Simplificado foi publicado na sexta-feira (24) no Diário Oficial do Município (DOM). 

Além disso, ​outras 139 pessoas foram desclassificadas por não atingirem a nota mínima de 30 pontos na análise curricular. ​Mais 563 candidatos foram inabilitados por estarem em desacordo com o item 2 do edital, ponto em que pedia comprovação do ensino médio completo com formação em Educação Especial Inclusiva com carga horária total de, no mínimo, 180 horas.

A seleção foi conduzida pela Comissão Permanente de Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (Compec/SME) e tem como objetivo escolher voluntários para o atendimento aos estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da Rede Municipal de Ensino.

Ao todo, 914 candidatos tiveram suas inscrições avaliadas. Desse total, 21% foram selecionados por atender aos critérios estabelecidos no Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 8 de junho de 2026.

Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado parcial poderão fazê-lo nesta segunda (27) e terça (28), conforme previsto no cronograma do processo seletivo. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final da seleção, dando continuidade às etapas que antecedem o início das atividades dos educadores na Rede Municipal de Ensino.

Os voluntários terão carga horária de 20 horas semanais para prestar apoio a ações de vida diária, tais como higiene, alimentação e locomoção, além de auxílio no desenvolvimento das atividades escolares. Eles receberão até R$ 900 mensais para ressarcimento de gastos como transporte e alimentação.

Saiba Mais: Sob protestos, Natal lança edital para voluntários na educação inclusiva

O edital deixa claro que, por se tratar de termo de adesão para atendimento de programa voluntário com prazo determinado pelas necessidades do ano letivo, o eventual vínculo em nenhuma hipótese gera estabilidade contratual ou vínculo empregatício direto com os órgãos da administração pública federal ou municipal.

Atualmente, a rede municipal de ensino de Natal contabiliza aproximadamente 4.200 matrículas de estudantes da educação especial, sendo cerca de 3.000 com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo mensagem enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União), a rede tem enfrentado dificuldades para suprir essa demanda de apoio, especialmente por meio da contratação de estagiários. 

De acordo com os dados do Departamento de Recursos Humanos (DRH), atualmente há 520 estagiários nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 987 estagiários nas escolas de Ensino Fundamental, acompanhando estudantes da educação especial. Somam-se a esse quantitativo 200 Profissionais de Apoio Escolar (PAE), contratados de forma terceirizada, com carga horária de 40 horas semanais. Ainda segundo o DRH, há necessidade mínima de 1.000 adultos para suprir adequadamente a demanda existente.

Desde que o projeto foi enviado à Câmara e posteriormente aprovado, foi alvo de críticas. A Comissão de Estagiários da Educação emitiu nota de repúdio em que afirmou que a Prefeitura busca tratar a educação inclusiva com “improviso e precarização”.

Já o vereador Daniel Valença (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) entraram com uma representação para que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ), ligada ao Ministério Público, avalie uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal.

Saiba Mais: Vereador aciona MPRN contra lei dos educadores voluntários em Natal

Os parlamentares classificaram a iniciativa como um “mecanismo precário de pagamento de indenizações a ‘voluntários’”. 

“Com esse ‘passe de mágica’, a administração municipal aponta o voluntariado como ‘solução’ para resolver o prejuízo ao direito à aprendizagem dos alunos que demandam apoio escolar”, critica.