Idema diz que nova jazida para engorda de Ponta Negra não foi licenciada

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou na manhã desta terça-feira (24) que recebeu o relatório técnico emitido pela Prefeitura de Natal, que indica uma nova área (jazida) para a extração de sedimentos destinados à obra do aterro hidráulico de Ponta Negra. O órgão ambiental disse que essa jazida não está inserida na área licenciada pelo Instituto, nem foi contemplada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregue pela Prefeitura. A Prefeitura, por sua vez, alega que não precisa de licença por causa de decreto de emergência.

A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192 em edição extra do Diário Oficial do Município na última sexta (20), válido por 90 dias e podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Dessa forma, disse o órgão, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura.

“O Idema destaca que cumpriu seu papel institucional ao comunicar a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Mineração”, diz a nota.

A obra da engorda de Ponta Negra foi retomada na tarde do último sábado (21), como confirmou a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Seinfra). O serviço foi reiniciado após o decreto do estado de emergência em Ponta Negra e na Via Costeira pela erosão causada pelo avanço da maré.

A obra da engorda estava paralisada desde 3 de setembro, após a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), contratada para fazer os estudos ambientais, identificar que a jazida, usada como fonte de areia para a engorda da Praia de Ponta Negra, não ter material suficiente para obra e ter encontrado cascalho nos sedimentos nos bancos de areias licenciados.