MPE: os indícios do uso da máquina pública nas eleições de 2024 em Natal

O Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou um conjunto substancial de provas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga um suposto esquema de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024 em Natal. A denúncia aponta para uma série de práticas ilícitas que teriam sido utilizadas para favorecer candidatos apoiados pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A reportagem da Agência Saiba Mais, ao longo das últimas duas semanas, vem se aprofundando na análise do relatório de 882 páginas do Gaeco sobre as provas contidas na ação do MPE.

A robustez das evidências apresentadas no documento mostra, segundo o MP, como a máquina pública da capital teria sido usada para interferir no resultado do pleito, favorecendo a eleição do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos) e dos vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Daniel Rendall (Republicanos).

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Irregularidades incluem compra de votos, assédio eleitoral e transporte ilegal de eleitores

O relatório do Gaeco aponta diversas irregularidades, incluindo compra explícita de compra de votos, transporte ilegal de eleitores, assédio a comissionados e terceirizados, ameaças de demissão de quem não votasse nos candidatos indicados pelo prefeito, controle de presença de servidores em eventos políticos e liberação de funcionários para fazer campanha em horário de expediente.

O MPE também encontrou no computador apreendido com a chefe da Assessoria Jurídica da Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Gabriella Emereciano Maia, uma das investigadas na ação, um arquivo com uma lista de nomes de pessoas com valores associados a cada uma delas, indicando uma possível compra de votos.

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Já no celular apreendido do chefe do setor de paisagismo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Itamar Domingos da Cruz, também investigado na ação, foram encontradas trocas de mensagens via WhatsApp que revelam que “recursos humanos e materiais” da pasta foram usados “em benefício de interesses particulares e eleitorais do ex-secretário Irapoã Nóbrega”.

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Em um celular apreendido com outra investigada na ação foram encontrados grupos de WhatsApp, composto de membros da Secretaria Municipal de Educação (SME), com relatos de coação de diretoras dos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) obrigando “as estagiárias a votarem nos candidatos delas sob pena de perderem o estágio”.

Os CEMEIs, segundo a transcrição das conversas do grupo de WhatsApp, haviam sido transformados em “curral eleitoral” do ex-diretor da SME, o vereador Daniel Rendall.

“Barra pesada”

Em uma conversa no dia 26 de agosto de 2024, extraída de um grupo de WhatsApp denominado “Barra Pesada”, encontrado no celular apreendido da investigada Andréa Kátia Bezerra da Silva, apoiadora de Daniel Rendall, ela reclama que uma servidora identificada como Adriana Rocha não concordava com a liberação de funcionários da escola, em horário de expediente, para participar de eventos da campanha do então candidato.

No dia 27 de setembro de 2024, foram identificados trechos de conversas no grupo “Barra Pesada”, conforme detalha o relatório do Gaeco, sobre acusações feitas pelo então candidato a vereador Leo Souza (Republicanos) contra Andréa Kátia, que estaria assediando, através de ligações telefônicas, pais de crianças que estudam nos CEMEIs da Prefeitura de Natal para votarem em Daniel Rendall.

“Quando o Ministério Público souber que vocês estão ligando para os pais dos alunos! Isso é assédio e abuso de poder econômico!”, escreveu Leo Souza em mensagem enviada a Andréa Kátia, que também a chama de “sua sem futuro”.

Andréa Kátia retrucou a mensagem de Leo Souza dizendo que fazia “tudo dentro da lei” e que tem um “caráter idôneo”, desafiando o vereador a citar o nome de um pai ou mãe para quem ela tenha ligado ou assediado.

“Deixe de baixessa [sic] menino. Trabalhe. Eu no seu lugar teria vergonha de citar a educação quando não sabe nada a respeito da pasta. A grande diferença entre você e Daniel é essa, ele é educado, trabalhador, todos nós sempre fomos atendidos por Daniel muito antes de campanha”, respondeu.

Depois disso, há uma troca intensa de conversa no grupo, em que diferentes integrantes sugerem ignorar Leo Souza. “Esse cara é baixo”, diz uma mensagem enviada por um integrante do chat.

Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega foram alvos de uma operação deflagrada pelo Ministério Público, no início de dezembro de 2024, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Arsban, SME e Semsur.

O relatório do Gaeco também cita, com base nas provas apreendidas com os réus, que serviços urbanos, como limpeza de praças, ruas e cemitérios, eram realizados em sintonia com o calendário de campanha dos investigados.

Atividades de campanha eram organizadas pela própria Prefeitura de Natal

Há provas também que algumas atividades de campanha eram organizadas pela própria Prefeitura de Natal, como confirmam agendas apreendidas em computadores de várias repartições públicas, como a Secretaria Municipal de Educação.

Na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), por exemplo, foram encontradas listas de ônibus para o transporte de pessoas a um comício realizado no dia 15 de outubro de 2024. No arquivo, são citados diversos candidatos a vereador, entre eles os investigados Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega.

O Gaeco também descreve que, em evento com a presença de Álvaro Dias, Paulinho Freire e Joanna Guerra, era feito o cadastramento de eleitores, em um possível indício de compra de votos.

Álvaro Dias convocava reuniões

O próprio ex-prefeito Álvaro Dias, segundo apontou o Gaeco, administrava grupos em que servidores eram pressionados a participar de atividades de campanha de Paulinho, Joanna, Daniel e Irapoã. Ele mesmo, conforme denunciou o Ministério Público, fazia a convocação para as reuniões políticas.

Em uma mensagem enviada no dia 9 de outubro de 2024, no início do segundo turno, Álvaro Dias diz que é para “retomar as atividades, começando com secretários e adjuntos”.

Em outra mensagem, enviada no mesmo dia, o então prefeito avisa que é para “convocar nossos amigos para uma reunião hoje, início da noite no escritório da Floriano Peixoto, 494, às 18:30hs [sic]”.

Modus operandi

O relatório do Gaeco conclui, com base nas provas apreendidas, que o modus operandi do esquema consista em “coação de servidores comissionados e empregados terceirizados do município para comparecerem a eventos, apoiarem e votarem nos candidatos acima nomeados, sob pena de serem demitidos”.

“Os servidores sofreram coação e ameaças para apoiarem os candidatos a vereador Daniel Victor Rendall Melquíades de Lima e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira e o então candidato a prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire”, destaca trecho do documento.

“Há evidências de que o abuso de poder político ocorreu em algumas secretarias do município e na ARSBAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), onde secretários, diretores e outros agentes, usando indevidamente do cargo, função ou emprego nos órgãos públicos, constrangiam e ameaçavam os servidores comissionados e empregados terceirizados para comparecerem a eventos de campanha e divulgarem apoio em suas redes sociais”, enumera o documento.

MP pede cassação do prefeito, vice e dois vereadores

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no início de fevereiro pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para investigar o suposto esquema de abuso de poder político e econômico que teria sido comandado pelo ex-prefeito Álvaro Dias.

De acordo com a denúncia, Álvaro Dias “orquestrou como um todo o esquema eleitoral, valendo-se da máquina pública administrativa municipal”, com o objetivo de favorecer a vitória da chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra, além de facilitar a eleição dos vereadores Irapoã Nóbrega e Daniel Rendall.

Saiba Mais: Álvaro Dias “orquestrou” o esquema eleitoral para favorecer a eleição de Paulinho

A ação do MPE pede que todos se tornem inelegíveis pelo período de oito anos, a aplicação de multa aos envolvidos e a cassação do mandato do prefeito, da vice-prefeita e dos dois vereadores.

Além deles, o então diretor técnico da Arsban, Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, também foi denunciado pela suposta participação no esquema para favorecer a eleição de Paulinho Freire.

Victor Diógenes foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Depois da divulgação da gravação pela imprensa, ele foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo, após o segundo turno das eleições, no dia 1º de novembro de 2024.