MAR denuncia exclusão de pescadores do planejamento marinho

Durante três dias de intenso debate e articulação política, pescadores, marisqueiras, lideranças comunitárias, pesquisadores e representantes de movimentos sociais reuniram-se em Lagoa Seca, no interior da Paraíba, para reafirmar um princípio básico da democracia: nenhum processo que afete os territórios pode ocorrer sem a escuta e a participação direta de quem ali vive e resiste. De 23 a 25 de maio, o Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis (MAR) promoveu sua Assembleia Geral, elegendo uma nova coordenação nacional e lançando uma carta pública que expõe uma grave omissão no processo de elaboração do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil.

A carta, tornada pública ao final do evento, denuncia a exclusão das comunidades tradicionais de pesca artesanal, especialmente no Rio Grande do Norte, de todas as etapas de formulação do PEM — política que orienta o uso do espaço marinho por diferentes setores, como energia, turismo, transporte e conservação ambiental. O documento alerta para a ausência de transparência e de mecanismos de participação popular no processo conduzido até agora, além da violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais.

“Não é possível planejar o futuro do mar ignorando quem vive dele”, sintetizou uma das participantes ao fim da assembleia, refletindo o sentimento de urgência que mobilizou as 79 organizações reunidas no encontro — entre associações, sindicatos, federações, comitês e instituições de pesquisa.

O Planejamento Espacial Marinho, segundo a definição da UNESCO, busca organizar de forma racional os usos do mar, equilibrando interesses econômicos, ecológicos e sociais. Na prática, porém, os representantes do MAR denunciam que as populações que historicamente ocupam e cuidam desses territórios — pescadores, marisqueiras, caiçaras, quilombolas e outros povos do mar — foram ignoradas no mapeamento das áreas de uso tradicional, nos diagnósticos ambientais e nos cálculos de impacto socioeconômico.

A carta aprovada em Lagoa Seca pede, entre outras medidas, a reparação dessa exclusão, com definição legal dos espaços de participação social no PEM e o efetivo reconhecimento dos territórios pesqueiros e maretórios, hoje ameaçados por empreendimentos de grande escala — como eólicas offshore, portos privados e monoculturas em áreas costeiras.

A mobilização do MAR também reflete uma crescente tensão entre projetos de transição energética e justiça ambiental no país. O movimento tem alertado que não se pode combater a crise climática às custas do direito de existir dos povos tradicionais. O encontro na Paraíba reafirmou o compromisso coletivo com uma transição que respeite os modos de vida, os saberes ancestrais e o protagonismo das comunidades diretamente afetadas.

Ao tornar pública a carta, o MAR não apenas denuncia uma ausência, mas aponta caminhos para um outro modelo de planejamento — mais democrático, inclusivo e enraizado na vida real das populações costeiras. O documento segue agora como instrumento de luta e pressão política, devendo ser entregue a órgãos do Executivo federal, do Judiciário e a entidades internacionais.

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CARTA DE ATENÇÃO DO MAR EM RELAÇÃO À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM – PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO

Lagoa Seca, Paraíba, 25 de maio de 2025

O Movimento de Atingidas e Atingidos pelas Renováveis – MAR, composto por 79 organizações representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, federações, comitês, grupos e institutos de pesquisa, entre outros, esteve reunido em Lagoa Seca (PB) entre os dias 23 e 25 de Maio de 2025. Por meio de sua Assembleia Geral, o MAR elegeu sua Coordenação Nacional e aprovou como encaminhamento a presente nota de atenção em razão da ausência de participação das comunidades da pesca artesanal do Rio Grande do Norte, no processo de elaboração que ocorre até o presente momento do PEM – PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO): “O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é um processo público de análise, alocação espacial e distribuição temporal de atividades humanas nas áreas marinhas para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e sociais que foram determinados por meio de processos políticos. O PEM não é um fim em si mesmo, mas um modo prático de criar e estabelecer um uso mais racional do espaço marinho, bem como as interações de seus usos, a fim de equilibrar as demandas do desenvolvimento e atender aos resultados sociais e econômicos, de forma aberta e planejada”.

Nesse sentido, consideramos fundamental que a formulação e a implementação do PEM levem em consideração a transparência, integração e inclusão social, e a participação ativa daqueles que são os principais atingidos pela distribuição, uso e concessões dos territórios pesqueiros e maretórios do Rio Grande do Norte.

É fato que pescadores, pescadoras e marisqueiras que historicamente constituem os territórios pesqueiros, na terra e no mar, estão excluídos:

(i) Na dimensão econômica, dos processos de mapeamento e identificação dos usos do mar pela pesca artesanal;

(ii) Na dimensão ecológica ou ambiental, do mapeamento de habitats e dos serviços ecossistêmicos que as comunidades da pesca artesanal identificam como regiões prioritárias para a conservação e utilização sustentável do oceano, sobretudo para a adaptação às mudanças climáticas;

(iii) Na dimensão social, da identificação do potencial de trabalho e renda gerado pela pesca artesanal, que de forma negligente tem sido minimizado, e muitas vezes omitido, nos debates sobre o PEM. Ressalta-se ainda a ausência de participação social e principalmente de realização da Consulta Prévia, Livre e Informada que, de acordo com a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, é um direito dessas comunidades diante de qualquer decisão legislativa ou administrativa que possa afetar diretamente os seus territórios.

Considerando o exposto, reiteramos a nossa preocupação com os procedimentos de formulação do PEM – PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO, que até o momento não considerou a participação popular, os saberes e os direitos das comunidades fundadoras e constituintes dos territórios pesqueiros no Rio Grande do Norte.

Reivindicamos reparação, com definição dos espaços de participação social previstos em lei e com o efetivo reconhecimento dos territórios pesqueiros nesse processo.

MOVIMENTO DE ATINGIDAS E ATINGIDOS PELAS RENOVÁVEIS – MAR