A erosão da democracia nos Estados Unidos

Em fevereiro de 2025, pouco mais de um mês após o início do segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, foi divulgado um importante documento sobre a democracia no país. Trata-se dos resultados de uma pesquisa do Observatório Bright Line Watch,  que reuniu um grupo de 520 cientistas políticos para monitorar o que chamou de “as práticas democráticas, sua resiliência e as potenciais ameaças à democracia”. O relatório, intitulado Accelerated transgressions in the second Trump presidency (Transgressões aceleradas na segunda presidência de Trump), revela dados preocupantes.

Dos 520 cientistas políticos, 40 são especialistas em desinformação online. A pesquisa entrevistou  2.750 pessoas e foi realizada entre os dias de 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025.

Como afirma o relatório em sua apresentação:

“Em um momento de perigo potencial para as normas e instituições democráticas americanas, é mais urgente do que nunca que os estudiosos destaquem os riscos para nosso sistema de governo”.

São apresentados resultados com tabelas, gráficos e análises. E uma das conclusões mais relevantes é a  constatação do processo de erosão democrática dos Estados Unidos. Passados mais de quatro meses da publicação dos resultados, esse processo continua a se intensificar, com Trump conduzindo o país para o que alguns analistas têm chamado de labirinto autoritário. Apoiado pela extrema direita, – tanto interna quanto em países afetados pelos tarifaços – Trump avança mesmo sabendo de consequências para os respectivos países (trabalhadores,  empresários etc.).

Nesse sentido, os anúncios de  novas taxações – ainda que possam sofrer recuos, como já ocorreu em relação à China, México e Canadá, são apenas parte de um problema mais amplo. Trata-se de um enfraquecimento democrático sob a liderança de um governante que, além de fazer ameaças, atua em defesa de um ex-presidente brasileiro que está sendo julgado (e provavelmente condenado) sem  apresentar qualquer argumento consistente, limitando-se a alegações genéricas de “perseguição política”. Tal postura desrespeita a soberania do Brasil, a independência de seu sistema judiciário e, em particular,  o Supremo Tribunal Federal, como se não tivesse competência e independência para julgar crimes graves, como os imputados a Bolsonaro, como uma tentativa de golpe e a dissolução violenta do Estado Democrático de Direito. É, portanto, um acinte à soberania e à justiça do país.

O relatório expõe os dilemas da democracia nos Estados Unidos, do retrocesso sob Trump. Ao avaliar o desempenho geral da democracia dos EUA numa escala de 0 a 100, constatou-se que caíram para os níveis mais baixos observados desde quando foi iniciado o monitoramento em 2017:

“Dos 30 princípios de desempenho democrático, a porcentagem de especialistas que dizem que os EUA atendem principalmente ou totalmente ao padrão despencou mais de 30 pontos percentuais em seis princípios e diminuiu de 10 a 20 pontos em onze outros”.

A pesquisa também revelou que, entre os republicanos, 55% dos que são leais a Trump – e não ao Partido Republicano – acreditam que “ter um líder forte que não precisa se preocupar com o Congresso” é uma boa forma de governar. Já os democratas, por razões óbvias, afirmam o oposto: Trump age como um tirano, desrespeitando os freios e contrapesos exigidos por uma democracia.

Os especialistas que participaram da pesquisa consideram como ameaças mais graves à democracia, nas primeiras semanas do segundo mandato, o perdão a infratores do 6 de janeiro de 2021 (concedido já no primeiro dia de governo) e a demissão de funcionários do Poder Executivo. Também se destacam os papéis e a influência de  Elon Musk e seu “Departamento de Eficiência Governamental”.

Outras ações alarmantes incluem a confirmação de Kash Patel como diretor do FBI e a revogação das credenciais de jornalistas da Casa Branca sob a alegação de serem “ameaçadores”-  não à democracia, mas ao próprio governo.

Embora republicanos tenham avaliado mais positivamente o desempenho democrático dos EUA após a eleição de Trump, o relatório afirma que “eles percebem mais declínios do que melhorias nos 30 princípios que medimos de novembro de 2024 a fevereiro de 2025”. E que “três desses declínios são estatisticamente significativos: que as investigações policiais não estão politicamente comprometidas (12 pontos percentuais), que o patriotismo dos oponentes não é questionado (13 pontos) e que as contribuições de campanha não influenciam a política (10 pontos)”.

Também se constatou a maior queda nas avaliações públicas da democracia dos EUA desde o início da coleta de dados em 2018:

“Anteriormente, as avaliações públicas eram notavelmente estáveis, com ganhos entre um partido normalmente compensados por perdas entre o outro – precisamente o padrão que vimos, por exemplo, entre outubro e novembro de 2024 (as classificações democratas diminuíram e as classificações republicanas aumentaram). Entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, no entanto, as avaliações republicanas da democracia permaneceram estáveis, enquanto as classificações entre os democratas despencaram de 60 para 49. Olhando para 2027, o público prevê poucas mudanças (de 53 para 54) – os democratas esperam mais declínio (para 45), mas os republicanos projetam um aumento (para 65)”.

Os especialistas classificam o desempenho democrático mais alto nas áreas de eleições (livres de fraudes, com participação de todos os partidos e transparência dos candidatos) e liberdade de expressão. Contudo, a confiança do público nesses aspectos é menor que a dos especialistas, ainda que haja relativamente pouca polarização entre democratas e republicanos.

Outro ponto crítico ressaltado na pesquisa é que tanto os especialistas, quanto democratas e republicanos é a deterioração das normas do discurso democrático e da tolerância:“Menos de 10% dos especialistas e menos de um terço dos democratas ou republicanos classificam os EUA como atendendo principalmente ou totalmente aos padrões de buscar um entendimento comum dos fatos, buscar um compromisso com os oponentes ou respeitar o patriotismo dos adversários políticos”.

O relatório completo está disponível aqui.

No mesmo dia em que Trump enviou uma carta ao Brasil, – em defesa de Bolsonaro e impondo, a partir de 1º de agosto, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros – o economista e prêmio Nobel Paul Krugman, publicou o artigo Trump’s Dictator Protection Program (Programa de Proteção ao Ditador de Trump). Nele, Krugman afirma que a carta, impõe uma tarifa arbitrária, sem justificativa racional, e marca uma nova fase na guerra tarifária. Segundo ele, uma carta confusa, mostrando um governante “ao mesmo tempo maligno e megalomaníaco”.

Diz ele:

“Observe que Trump mal finge que há uma justificativa econômica para essa ação. Trata-se de punir o Brasil por levar Jair Bolsonaro a julgamento. Bolsonaro, como a maioria dos leitores provavelmente sabe, é o presidente anterior do Brasil, que perdeu a última eleição – mas tentou permanecer no poder por meio de uma tentativa de golpe”.

E afirma que esta não seria a primeira vez que os Estados Unidos usariam a política tarifária para fins políticos. Pelo contrário, o sistema de comércio internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial “foi em parte motivado pela crença das autoridades americanas de que o comércio, além de ser economicamente benéfico, era uma força para a paz e fortaleceria a democracia em todo o mundo. Eles provavelmente estavam certos e, em qualquer caso, era um objetivo nobre”.

Trump, em seu estilo de “xerife do mundo”, e que “agora está tentando usar tarifas para ajudar outro aspirante a ditador. Se você ainda pensava que a América era um dos mocinhos do mundo, isso deveria dizer de que lado estamos hoje em dia”.

E, entre blefes e bravatas, no dia 14 de junho de 2025 ameaçou a Rússia com uma taxa de 100% se não houver um cessar-fogo na guerra contra a Ucrânia em até 50 dias – sem qualquer explicação para essa data.

Krugman critica a tentativa de intimidar o Brasil e o chama de megalomaníaco. O Brasil é uma nação com mais de 200 milhões de habitantes e que não depende fortemente  do mercado americano (menos de 2% do PIB).

E finaliza afirmando que “se ainda tivéssemos uma democracia em funcionamento, essa jogada do Brasil seria por si só motivo para impeachment”.

Vale lembrar que Trump enfrentou dois processos de impeachment em seu primeiro mandato e foi absolvido em ambos graças à maioria republicana no Senado. Um deles foi por sua participação na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Para Krugman, mesmo considerando remota a chance de um novo pedido de impeachment “não devemos ignorar isso” pois representa “mais um passo na espiral descendente da nação”.

Martha Batalha, escritora brasileira que está residindo em Santa Monica e mora há 17 anos nos EUA, publicou um artigo na revista Piauí (nº226/julho/2025) intitulado O sonho americano em frangalhos:a destruição da democracia por Trump, mês após mês, no qual faz um relato (mês a mês), do que está vivendo e percebendo este ano, “os fatos, o clima, as consequências e a rápida erosão de um sistema de governo democrático”. Entre outros aspectos, afirma que “Trump governa ignorando a Constituição, esvaziando o governo e atacando instituições. Aquele ‘E daí?’ do Bolsonaro é o mantra diário dele. Os americanos, tão competentes no uso da língua, tão pragmáticos e indo ao ponto, escolhem chamar as medidas autoritárias e ilegais de “crise constitucional”.

Ela se refere a uma nova era de “normalização do impensável” e como se estivesse na plateia de um show pirotécnico encenado por um sádico, e indaga:

“O povo quer esse homem? Pois então eles se merecem. Donald Trump ganhou no voto popular, no Colégio Eleitoral, tem maioria no Senado, no Congresso e na Suprema Corte”.

O fato é que em seis meses, “os Estados Unidos deixaram de ser a terra da liberdade, tolerância e democracia, para se tornar o lugar de censura, opressão, caos e terror”. E no artigo Imigração: o inimigo somos nós (16/07/2025) se refere aos imigrantes (inclusive brasileiros) que votaram ou apoiaram um candidato e “um projeto de governo que os exclui ou que os trata como cidadãos de segunda classe” e  conclui citando a escritora italiana Elsa Morante que em maio de 1945, logo após a morte de Mussolini, escreveu:

“Os crimes de Mussolini foram tolerados e mesmo incentivados e aplaudidos. Uma pessoa que tolera os crimes de seu líder se torna cúmplice desses crimes… uma instigadora desses crimes. A maioria da população italiana sabia que estes eram atos criminosos? Quase sempre sim, mas preferiram dar seu voto para quem é mais forte em vez de dar para quem é justo”.

E é justamente este governo que tem atacado o governo e o Judiciário brasileiro, que, como disse o presidente Lula,  não vão ceder às ameaças e à chantagem, inclusive para livrar de julgamento alguém que cometeu (e comete) crimes como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito como Trump deseja. Não haverá “perdão entre irmãos” nem a “anistia vai trazer paz à economia”, como afirmou o ex-presidente, porque não haverá anistia aos golpistas. Ele e seus aliados na trama golpista serão julgados pelos crimes contra a democracia – como consta na denúncia (a Ação Penal n.2.668, com 517 páginas) do Ministério Público Federal/Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhada ao relator, Ministro Alexandre de Moraes, em 14 de julho de 2025 – e os EUA não impedirão nem o julgamento nem a condenação e prisão dos culpados.

O relatório do  Bright Line Watch mostra com clareza como Donald Trump,  desde o início do segundo mandato, vem desafiando a ordem constitucional dos Estados Unidos e de outros países. As ações executivas adotadas por seu governo não apenas alteram políticas, mas atacam diretamente os pilares da democracia americana. Entre elas:

• O indulto concedido a quase todos os 1.600 condenados pela invasão ao Capitólio;

• Pressão sobre a imprensa e restrições à liberdade de expressão;

• Extinção de programas de diversidade e inclusão;

• Redução de investimentos em saúde pública e assistência social;

• Recuo em normas ambientais (como a saída do Acordo de Paris);

• Confronto com universidades e ataque à liberdade acadêmica;

• Perseguição a imigrantes (prisões e deportações);

• Política externa desastrosa (como o ataque ao Irã  e apoio ao governo de Israel no genocídio em Gaza);

• Confrontos com instituições e desrespeito a decisões judiciais.

Esse é o cenário em que se inserem as taxações – as mais altas entre todos os países -, chantagens e ameaças. A carta, como disse Valério Arcay (Donald Trump ataca o Brasil) – é o ataque imperialista mais grave contra o Brasil, desde a cumplicidade norte-americana como golpe militar de 1964 e trata-se de parte de um conjunto de ações que compromete gravemente a democracia nos Estados Unidos e evidencia também seu retrocesso.