Governo Fátima lança edital para agricultura familiar no Diba

O governo do estado publicou na quarta-feira (24) a chamada pública que vai selecionar as famílias agricultoras interessadas interessadas em adquirir lotes irrigáveis no Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim – Baixo Açu (Diba), em Afonso Bezerra.

As áreas disponíveis para o processo seletivo possuem 400 hectares irrigáveis, com 100 lotes agrícolas familiares, cada um possuindo uma área aproximada de 3,8 hectares. Todos os lotes destinam-se exclusivamente à agricultura irrigada, podendo estar consorciada com a agropecuária e agroindústria. 

As inscrições ocorrerão de forma presencial no escritório local da EMATER do município de Alto do Rodrigues, de 26 de janeiro de a 2 de fevereiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h. 

Para poder participar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir sanidade mental e bons antecedentes criminais, além de se enquadrar em situação de vulnerabilidade social. 

O Perímetro Irrigado Osvaldo Amorim – Baixo Açu está localizado nas microrregiões do Vale do Açu e Angicos, entre os municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra. Há 12 anos, 100 famílias aguardam o repasse de terras no local, e já produzem uma variedade de alimentos, como banana, macaxeira, feijão e batata. 

Em 1º de dezembro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto na RN-118 para cobrar o assentamento das famílias. O anúncio do Governo do Estado acerca do edital gerou reação do agronegócio potiguar, que criticou o Executivo. 

Para a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), a eventual destinação de áreas do distrito ao MST pode comprometer a segurança jurídica, elevar custos operacionais e desestimular novos investimentos no perímetro irrigado. Para o MST, porém, a presença do movimento no Diba é sinônimo de produção de alimentos limpos, sem agrotóxicos; cerca de 70 pessoas — das 100 — já produzem dentro da área.

Confira o edital:

Saiba Mais

Alvo de críticas do agro, MST produz variedades de alimentos no Baixo Açu