RN institui programa de quintais produtivos com foco em segurança alimentar

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que cria o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos, iniciativa voltada ao incentivo da produção sustentável de alimentos em áreas urbanas e rurais do estado. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei nº 12.753, de 28 de maio de 2026, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), institui o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos no Rio Grande do Norte, prevê a implantação de quintais produtivos agroecológicos em assentamentos e acampamentos rurais, além de outros espaços urbanos e comunitários. O programa inclui atividades como cultivo de hortas, jardins, árvores frutíferas, plantas medicinais, criação de pequenos animais, compostagem e uso de adubação orgânica, sem utilização de agrotóxicos ou produtos químicos. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e entrou em vigor na data da publicação.

Segundo o texto da lei, o objetivo é fortalecer a segurança e a soberania alimentar no estado, ampliando o acesso da população a alimentos saudáveis e diversificados. A proposta também busca incentivar a geração de renda para agricultores familiares e comunidades, além de promover autonomia econômica e social.

Entre as metas previstas estão o fortalecimento da produção de mudas de hortaliças, flores, árvores nativas e plantas medicinais, além do incentivo à preservação de sementes crioulas e à criação de pequenos animais, apicultura, meliponicultura e piscicultura.

A legislação ainda estabelece ações de capacitação para agricultoras e agricultores, com treinamento em técnicas de cultivo agroecológico, acesso a sementes e mudas de qualidade e apoio à comercialização dos produtos cultivados.

Outro ponto destacado pela lei é o caráter educativo e comunitário do programa. O texto prevê a participação de crianças, adolescentes e jovens no aprendizado sobre produção e manejo de alimentos saudáveis, além da valorização do conhecimento tradicional de pessoas idosas ligadas ao campo e à agricultura familiar.

A norma também determina que as atividades de cultivo mantenham compromisso com a preservação da biodiversidade, conservação do solo e proteção dos recursos hídricos. Todos os resíduos orgânicos gerados deverão ser reaproveitados no próprio local por meio de técnicas de compostagem e cobertura do solo.

Os produtos cultivados dentro do programa poderão ser comercializados livremente pelos produtores.

A criação do programa potiguar acompanha uma política que vem sendo estimulada nacionalmente pelo Governo Federal nos últimos anos. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, por decreto, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social. A iniciativa federal prevê apoio à implantação de áreas de cultivo agroecológico, criação de pequenos animais, acesso à água, assistência técnica e comercialização da produção, com meta de estruturar cerca de 90 mil quintais produtivos em todo o país até 2026. O programa é voltado principalmente à segurança alimentar, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar, especialmente entre mulheres do campo.

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