Exportação de animais vivos opõe governo e ambientalistas

O Porto de Natal está prestes a iniciar uma atividade inédita em sua história. Após receber autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para operar a exportação de animais vivos, o terminal potiguar se prepara para realizar o primeiro embarque de bovinos destinados ao mercado internacional. A operação inicial deve envolver cerca de 3,3 mil animais com destino ao Líbano e marca a entrada do Rio Grande do Norte em um segmento hoje concentrado em estados como Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Por trás da promessa de geração de empregos, fortalecimento da cadeia pecuária e atração de investimentos, porém, existe uma discussão que há anos mobiliza pesquisadores, ambientalistas e organizações de defesa animal. A controvérsia envolve desde as condições de transporte dos animais durante longas viagens marítimas até questionamentos sobre os reais benefícios econômicos da atividade para o país.

É justamente nesse ponto que os discursos se afastam. Enquanto o governo estadual vê uma oportunidade estratégica para impulsionar a economia potiguar e ampliar mercados para a produção local, especialistas críticos da atividade argumentam que a exportação de animais vivos transfere para outros países etapas importantes da cadeia produtiva que poderiam gerar emprego, renda e arrecadação tributária dentro do Brasil.

Estratégia econômica

Para o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, em entrevista à Agência Saiba Mais, a habilitação do Porto de Natal é resultado de aproximadamente 18 meses de trabalho envolvendo adequações técnicas, certificações sanitárias e articulação com órgãos federais. Segundo ele, o Rio Grande do Norte reúne características que o colocam em posição privilegiada para disputar espaço em um mercado atualmente concentrado em estados como Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A principal vantagem apontada pelo governo é geográfica. Localizado no ponto mais oriental da América do Sul, o estado encurta a distância marítima para mercados da Europa, da África e do Oriente Médio. Na avaliação da Secretaria de Agricultura, trajetos mais curtos representam redução de custos com combustível, alimentação dos animais durante a viagem e despesas operacionais das embarcações, tornando o terminal mais competitivo para exportadores e compradores internacionais.

O governo projeta que, após a consolidação da atividade, o estado possa alcançar a marca de até 100 mil animais exportados por ano. A expectativa é movimentar não apenas os pecuaristas, mas também uma cadeia que envolve transporte rodoviário, produção de ração, serviços veterinários, estruturas de confinamento e operações portuárias. Segundo Saldanha, o impacto econômico anual pode chegar à casa de R$ 1 bilhão.

Além do potencial financeiro, o secretário argumenta que a atividade pode representar uma alternativa para produtores que enfrentam dificuldades para comercializar seus rebanhos. “Abre-se um novo canal de comercialização para os pecuaristas, especialmente pequenos e médios produtores”, afirma.

Mas a promessa de desenvolvimento não encerra a discussão.

Causa animal e maus-tratos

Para o mestre em Meio Ambiente pela University College London (UCL), Lourenço Capriglione, o debate não deve se restringir aos números da exportação. Na avaliação dele, a principal questão está no modelo adotado. Segundo o pesquisador, ao exportar animais vivos, o Brasil deixa de realizar etapas de processamento que poderiam gerar mais empregos e renda internamente>

“O país importador faz o abate, processa a carne, aproveita o couro e agrega valor ao produto. Isso movimenta a economia deles, não a nossa”, afirma.

Capriglione reconhece que a atividade movimenta determinados segmentos econômicos ligados ao transporte e à exportação, mas considera que os benefícios ficam concentrados em uma parcela específica da cadeia produtiva. Para ele, seria economicamente mais vantajoso exportar a carne já processada, mantendo no país atividades industriais que agregam valor ao produto final.

A avaliação encontra eco em estudos acadêmicos citados por organizações que acompanham o tema. Levantamento realizado por pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que uma substituição gradual da exportação de animais vivos pela exportação de carne processada poderia ampliar significativamente a geração de empregos, a arrecadação tributária e o valor agregado à economia brasileira.

Outro ponto central da controvérsia envolve o bem-estar animal. O governo sustenta que toda a operação será realizada sob fiscalização do Ministério da Agricultura. Antes do embarque, os animais passam por quarentena em Estações de Pré-Embarque credenciadas, onde são submetidos a exames e inspeções sanitárias. Depois, ainda precisam ser liberados pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) antes de seguirem para os navios.

As embarcações autorizadas para esse tipo de operação precisam atender a requisitos específicos de alimentação, abastecimento de água, ventilação e manejo sanitário. Segundo a Secretaria de Agricultura, o cumprimento dessas normas garante que os protocolos nacionais e internacionais de transporte sejam observados.

Capriglione, entretanto, avalia que o cumprimento das exigências legais não elimina os problemas inerentes ao transporte de milhares de animais por longas distâncias. Segundo ele, os bovinos permanecem confinados durante dias ou semanas em ambientes fechados, submetidos ao estresse provocado pelas viagens terrestres até os portos e pela própria travessia marítima.

O pesquisador destaca que um boi pode urinar e defecar diversas vezes ao longo do dia. Em viagens que transportam milhares de animais simultaneamente, isso significa a produção de enormes quantidades de resíduos em espaços limitados. Segundo ele, o acúmulo desses dejetos favorece a formação de amônia, substância associada a problemas respiratórios e oculares, além de contribuir para o surgimento de doenças.

“Independentemente dos parâmetros adotados, existe sofrimento físico e psicológico para os animais”, afirma.

Outra preocupação apontada pelo pesquisador diz respeito à fiscalização durante a viagem. Embora os procedimentos sejam rigorosos nos portos e nas estações de quarentena, ele argumenta que o monitoramento em alto-mar é mais difícil de ser realizado. Por isso, defende mecanismos permanentes de acompanhamento, incluindo sistemas de câmeras e formas de fiscalização remota durante a travessia.

As preocupações também alcançam a dimensão ambiental. Além das emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte marítimo, especialistas questionam o destino dos resíduos produzidos pelos animais durante as viagens e os riscos de acidentes envolvendo embarcações desse tipo.

O histórico da atividade no Brasil ajuda a explicar essas preocupações. Em 2015, o naufrágio do navio Haidar no Porto de Vila do Conde, no Pará, provocou a morte de quase cinco mil bovinos e o vazamento de centenas de toneladas de óleo combustível. O episódio é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado e ainda produz consequências para a infraestrutura portuária local.

Outras operações realizadas em portos brasileiros também foram alvo de críticas relacionadas a odores, produção de resíduos, circulação intensa de caminhões e impactos sobre comunidades vizinhas. Em Santos, por exemplo, a movimentação de dezenas de milhares de animais em uma única operação gerou reclamações de moradores e discussões sobre os efeitos da atividade no ambiente urbano.

No caso de Natal, essas preocupações ainda pertencem ao campo das projeções. Como o porto nunca realizou esse tipo de embarque, os impactos concretos da atividade só poderão ser avaliados após o início das operações. Especialistas defendem que o monitoramento da qualidade da água, do ar e do solo seja contínuo, assim como a elaboração de planos de contingência para acidentes e emergências.

Também é apontada como fundamental a manutenção de diálogo permanente com moradores, pescadores, comerciantes e trabalhadores do entorno portuário. Questões relacionadas ao aumento do tráfego de caminhões, à gestão de resíduos e à convivência entre a atividade exportadora e outras vocações econômicas da cidade, como o turismo, tendem a ganhar espaço à medida que as operações avancem.

Com a autorização federal já concedida e o primeiro embarque previsto para as próximas semanas, o Porto de Natal passa a integrar uma rota comercial inédita para o Rio Grande do Norte. Para o governo, trata-se da abertura de um novo mercado capaz de fortalecer a pecuária e movimentar a economia estadual. Para os críticos, o início das operações também representa um teste sobre os custos ambientais, sociais e éticos de uma atividade que continua dividindo opiniões em diferentes partes do mundo.

O resultado dessa primeira experiência deverá servir como termômetro para medir não apenas a viabilidade econômica do negócio, mas também a capacidade do estado de responder às questões que acompanham a exportação de animais vivos há décadas.

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