Escola democrática: cidadania e liberdade de pensamento

Não é de hoje que o conservadorismo escolhe a educação e a liberdade como inimigas. Ao longo da história, desde o obscurantismo da idade média que proibia às pessoas a terem acesso à leitura, até mesmo da Bíblia, passando pela queima de livros, prisões e fechamento de escolas promovidas pelo fascismo de Hitler, Mussolini e Salazar até as perseguições a Paulo Freire e Anísio Teixeira, a experiência de Angicos/RN e a Campanha De Pé no chão Também se Aprende a Ler, liderada pelo então perfeito de Natal, Djalma Maranhão.

Isso sem falar nas perseguições recentes dos últimos quatro anos, inclusive com a rejeitada e frustrada tentativa de impor ao país a Lei da Mordaça, com proposta de ampliação nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais.

E mais recentemente, assistimos publicações estarrecedoras do então ministro da educação que em vez de assumir a responsabilidade para com as políticas educacionais, inclusive num período de extrema gravidade quando a pandemia impõe imensos desafios às redes de ensino, se limita a estimular preconceitos, discriminações e desrespeito.

É inadmissível que um ministro se ocupe em propagar comentários que se contrapõem ao processo civilizatório quando diz: “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas”, disse ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “tem sido usado como direito para matar,” E como se não bastasse fez uma referência aos/as professores/as com total descaso, desqualificando assim a profissão docente. Segundo ele “Hoje ser professor é ser quase que uma declaração que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”. São afirmações que demonstram o quanto estamos longe de construir e preservar uma cultura democrática e de respeito aos direitos humanos.

A lei 10.569/2019, de minha autoria, aprovada na Assembleia Legislativa do RN, e sancionada pela governadora Fátima Bezerra se constitui importante instrumento para construção de uma sociedade menos desigual, livre de preconceitos e discriminações, onde as pessoas cultivem o respeito e se sintam seguras para expressarem livremente suas opiniões.

Conforme a lei denominada Escola Democrática, foi instituído, no calendário oficial do Estado/RN, o mês de outubro como o mês da Escola Democrática que certamente será destaque nos registros da nossa ação parlamentar.

É necessário, portanto, ampla divulgação do seu conteúdo, bem como, realização de programações que fomentem o debate e a reflexão a respeito dos mais variados temas de interesse da comunidade educacional. Afinal escola democrática implica participação nas decisões e na própria gestão da unidade escolar o que requer compromisso coletivo e solidário.

O mês de outubro se reveste de fundamental importância para a educação, uma vez que também se comemora em 15/10 o dia do/a professor/a, profissional de destaque na sociedade que muito tem contribuído para o desenvolvimento do país.

A referida lei tem respaldo na Constituição Federal de 1988 e na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional cujos princípios garantem: igualdade de condições para acesso, permanência e aprendizagem na escola; a liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e a arte; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática no ensino público; a valorização da experiência extra escolar e garantia do padrão de qualidade, bem como, a consideração com a diversidade.

Tais princípios orientam concepções e práticas inspiradas nos ideais de solidariedade e têm como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme preceitua o artigo 2º da LDB.

Considerando que a escola é um espaço privilegiado do debate, da livre expressão e da formação para o exercício da cidadania, portanto de uma convivência plural e democrática, a lei vem contribuir para orientar o diálogo sobre a diversidade de opiniões e práticas que permeiam as relações do cotidiano no ambiente escolar, promovendo assim o respeito mútuo, evitando as possíveis violências.

Outra finalidade, não menos importante é coibir constrangimentos quanto ao exercício profissional, a livre expressão de pensamento e organização dos estudantes e demais segmentos da comunidade educacional, uma vez que define a escola como: “Território Aberto ao Conhecimento e Livre de Censura”, assegurando desse modo, o direito a educação a partir de uma perspectiva crítica e autônoma conforme legado do nosso mestre Paulo Freire.

A lei prevê ainda, sanções para quem praticar atos atentatórios de desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas e disciplina as competências e formas de apuração de ocorrências no ambiente escolar das redes públicas e privadas do ensino básico do RN.

Reconhecemos a provação da referida lei como um passo fundamental para barrar as tentativas de retrocessos no sentido de cercear a liberdade de aprender e ensinar, bem como de punir profissionais e estudantes que manifestem posições contrárias aos interesses de uma parcela da população que pretende impor o pensamento único e assim perpetuar sua maneira de pensar e agir, para manter a opressão e submissão de uma classe e acentuar cada vez mais as desigualdades sociais existentes no país.

Nossa atuação terá sempre como fundamento o respeito à democracia, a garantia do Estado de direito e a atenção aos princípios de valorização da vida em todos os aspectos.

Vou concluir fazendo uma homenagem ao grande educador Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira que em 19/09/ 2020 completaria 99 anos e deixou um legado extraordinário para a educação do nosso país e do mundo.

“Se na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda a possibilidade que tenho para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.” (Paulo Freire)