Secretário de Finanças do RN desafia oposição a comprovar desvio de dinheiro usado para combate da covid-19

“Desafio à indú$tria de fake news existente no RN e a seus propagadore$: mostrem nesse final de semana uma única linha no relatório do TCE/RN acusando o @GovernodoRN de utilização indevida dos recursos recebidos da União e eu entrego meu cargo na 2ª feira”, publicou em conta pessoal no Twitter o secretário Estadual de Planejamento e Finanças, o economista Aldemir Freire, na manhã deste sábado (10).

O gestor se refere aos constantes ataques feitos por um pequeno grupo de blogueiros que espalha fake news sobre o Governo do RN. Eles chegaram a afirmar que a governadora Fátima Bezerra e sua equipe desviaram recursos destinados ao controle da pandemia. Por essa razão, Aldemir Freire os convidou a ler o mais recente boletim produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte.

Segundo o Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, o estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas.

Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte pode ser usada livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

Despesas

O Governo do Estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão).

Essa fonte de recursos, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União, como o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no FPE (MP 938/2020).