TCE determina exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa
Natal, RN 21 de fev 2024

TCE determina exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa

11 de julho de 2018
TCE determina exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa

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O Tribunal de Contas do Estado determinou a exoneração de 1.123 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza tem até 120 dias para cumprir a ordem, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil.

Uma auditoria nas folhas de pagamento da ALRN iniciada em 2016 constatou que o número de cargos de confiança nomeados sem concurso público na Casa é mais de três vezes superior à quantidade de funcionários efetivos contratados por concurso público, o que não é permitido por lei.

A folha de pagamento de maio de 2018 inspecionada pelo TCE revelou 1.667 cargos comissionados e 544 servidores efetivos, uma proporção de 75,4% de cargos de confiança contra 24,6 % de efetivos.

Segundo o relator Carlos Thompson, "qualquer composição da Casa Legislativa em que a proporção entre servidores efetivos e comissionados não corresponda a maioria de servidores efetivos, ou seja, no mínimo, 50% mais um, resultará na permanência da irregularidade”.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (11) pelo conselheiro Carlos Thompson determinou uma série de medidas para cumprimento da ALRN. A exoneração de comissionados até que o número de efetivos supere a quantidade de cargos de confiança foi apenas uma das determinações.

A auditoria do TCE foi divulgada menos de dois meses após os deputados estaduais ignorarem recomendação do Tribunal para reprovar integralmente as contas do governador Robinson Faria referente a 2016.

O voto do conselheiro Carlos Thompson pode ser lido na íntegra aqui.

O outro lado: Assembleia Legislativa vai aguardar notificação oficial do TCE para anunciar ações

Em instantes, reportagem completa no portal da agência Saiba Mais

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