A minuta do Plano Diretor de Natal apresentada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB) na quinta-feira (20), em audiência pública, foi considerada uma afronta aos moradores da cidade. A prefeitura desconsiderou as contribuições apresentadas durante os Grupos de Trabalho e, ao invés de uma revisão, entregou outro plano diferente do que vinha sendo debatido.

A denúncia contra Álvaro Dias é feita por diversas organizações e entidades ligadas à preservação do meio ambiente em Natal. Uma nota assinada por 28 entidades demonstra o repúdio e o descontentamento dos profissionais que participaram das discussões e, ao final, foram ignorados no projeto apresentado pela prefeitura. 

Abaixo, a nota assinada pelas 28 entidades:

Nota de repúdio à minuta de revisão do Plano Diretor de Natal

As entidades e demais organizações sociais abaixo relacionadas tornam público o seu repúdio à Minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Natal apresentada pela Prefeitura na Audiência Pública do dia 20 de fevereiro de 2020, considerando que:

1. Atendemos à chamada da Prefeitura para participar do processo de revisão do Plano Diretor, Lei n. 082/2007, desde o início em 2017, em especial a partir de agosto de 2019, quando foram instituídos os Grupos de Trabalho (GTs), nos quais nos propusemos a desenvolver análises para subsidiar as contribuições, que levariam à formulação de propostas.
2. Apesar do esforço de colaboração voluntária, o que se previa no Regimento Interno sobre as atribuições dos GTs não se cumpriu. Os Grupos foram impedidos de realizar o seu trabalho de análise e aprofundamento em função do pouco tempo e da indisponibilidade de dados técnicos sobre a cidade, produzidos pelos órgãos oficiais, o que comprometeu a efetiva participação social nesta etapa.
3. O diagnóstico sobre os pontos necessários de revisão do Plano Diretor apresentado pela Coordenação Técnica foi insuficiente para subsidiar o trabalho dos Grupos, devido à complexidade dos temas tratados. A exemplo, os dados referentes à infraestrutura urbana instalada (abastecimento, drenagem, esgotamento sanitário, coleta de lixo e mobilidade).
4. O Trabalho dos GTs, correspondente à importante etapa de participação direta da população, foi interrompido pela Coordenação Técnica da Prefeitura antes do prazo acordado com o Ministério Público, comprometendo a conclusão dos trabalhos dos Grupos. Além disso, os GTs não tiveram acesso à Minuta de Lei final elaborada pela Prefeitura. É mais um flagrante do descumprimento do Regimento Interno.
5. Na Audiência Pública do dia 20 de fevereiro de 2020, fomos surpreendidos com a apresentação de uma Minuta de Lei, cujas propostas revelam a mudança de objetivos de revisão do Plano, traduzindo-se em outro Plano Diretor, sem incorporação de quase todas as contribuições apresentadas pelos GTs.
6. Além disso, as propostas definidas na Minuta não correspondem à síntese da pluralidade de visões de cidade apresentadas nas contribuições da população. Isso significa que essa Minuta que foi encaminhada para o Conselho da Cidade não incorpora os pontos divergentes da mesma matéria, resultando em uma proposta de pensamento único, decidida unilateralmente pela Prefeitura.
7. Nesse contexto, declaramos que essa Minuta de Lei não reflete o conteúdo das 2.500 contribuições, colocando abaixo todo o esforço do processo participativo e contrariando o previsto na base legal que rege a matéria, a exemplo do Regimento Interno do processo de revisão, do Estatuto da Cidade e da Constituição Federal. Esperávamos que esse processo fosse realmente pautado por princípios éticos e democráticos.
8. Portanto essa proposta de Minuta de Lei não representa os anseios da população de Natal.

Assinam esta Nota:

Fórum Direito à Cidade – UFRN
Associação dos Moradores e Amigos da Praia do Meio – AMAPM
Conex@o Natal de Direitos
Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição – Mãe Luiza
Centro Social de Brasília Teimosa
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Sócio Ambiental
GT Direito à Cidade do Partido dos Trabalhadores – Natal
ONG Mutirão
Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania - IAPHACC
Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN – FECEB
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio Grande do Norte – SINARQ RN
Federação das Entidades Comunitárias e Associações Potiguares do RN – FECAP
Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da UFRN – CAAU UFRN
Coletivo 10 Mulheres da Vila de Ponta Negra
Fórum Vila em Movimento
Diretório Central dos Estudantes da UFRN – DCE UFRN
União Estadual dos Estudantes do RN – UEE RN
Movimento Nacional de População em Situação de Rua – MNPR RN
Centro Acadêmico de Gestão de Políticas Públicas UFRN – CAGPP UFRN
Centro Acadêmico de Serviço Social UFRN – CASS UFRN
Levante Popular da Juventude
Coletivo JurisCidade – Advocacia Popular
Projeto Motyrum - Núcleo Urbano UFRN
Amélias – Mulheres do Projeto Popular
SOS Ponta Negra
Marcha Mundial das Mulheres
Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE Seção Natal
Coalisão pelo Clima RN
Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti - Direito UFRN
FECORN - Federação dos Círculos Operários do RN
Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN
Centro Acadêmico de Ecologia da UFRN
Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/ RN
Rede de Grêmios do IFRN - REGIF
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB
Associação da Feira de Artesanato de Ponta Negra
Rede MangueMar
Associação dos Antigos Barraqueiros da Praia de Ponta Negra
Quiosqueiros de Ponta Negra
União dos Estudantes Secundaristas Potiguares - UESP
Movimento de Mulheres Olga Benário
União da Juventude Rebelião - UJR
Unidade Popular - RN

PS: O número de entidades que assinam a nota subiu para 44