Prioridades invertidas de Álvaro Dias: a retomada da revisão do Plano Diretor em meio à pandemia

Quando de sua criação, em 2018, o Fórum Direito à Cidade, projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), vislumbrou a criação de uma rede de apoio e construção de propostas para o processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) que já se desenhava, desde 2017, na direção do desmonte dos pactos sociais e ambientais, materializados e bem avaliados no plano de 2007. Desde o ano de 2019, quando, entre hiatos e descontinuidades, vem se dando o efetivo processo de revisão da Lei, temos ocupado este espaço para refletir, entre outros aspectos, sobre nossa atuação no andamento dessas discussões. É com preocupação e com a certeza de que os esforços da Prefeitura Municipal do Natal deveriam estar centrados no combate à disseminação do novo Coronavírus e suas consequências em nossa cidade, que reposicionamos nosso foco na direção da retomada dos procedimentos de votação da minuta de lei sistematizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

No contexto das discussões que subsidiaram a construção da forma do processo de revisão do PDN, bem como dos conteúdos que lhe são pertinentes, nós, do Fórum Direito à Cidade temos atuado de forma propositiva, nos colocando à disposição do processo na (antiga) expectativa de pactuar um “desenho de cidade” cujo desempenho dos agentes públicos e privados na produção e gestão do espaço urbano contribuam para a garantia do uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do nosso território. No entanto, o andamento das discussões tem sido marcado por irregularidades promovidas pela atual gestão, encabeçada pelo prefeito Álvaro Dias (os relatos podem ser acessados em nossa coluna aqui na Agência Saiba Mais), pelo manejo conveniente da metodologia e normas acordadas em audiências públicas e, sobretudo, pelo desrespeito às condições mínimas de promoção da participação popular.

Além disso, é claro o uso enviesado que vem sendo feito deste momento de discussão da Política Urbana do Município. Instaurado por obrigatoriedade do Estatuto das Cidades em 2017, sem aparente pressa para terminar, a revisão do PDN só teve efetivo início em junho de 2019 e com um objetivo certeiro: fazer parte da campanha de reeleição de Álvaro Dias. A “Natal moderna” que seria (será?) delineada pelo novo Plano passou sobre nós como um rolo compressor. Desde a troca das cadeiras da coordenação técnica do processo, passando pela dificuldade da equipe em efetivar uma discussão de qualidade no âmbito das oficinas de leitura da cidade até a fixação de prazos e cobranças incompatíveis com o trabalho dos voluntários dos Grupos de Trabalho (GT): a pressa tem sido a real condutora das nossas atividades.

A toque de caixa, chegamos à etapa de contribuição dos Conselhos Municipais à minuta de lei. Tais contribuições, oriundas da discussão, sistematização e votação das sugestões realizadas pelos 6 Conselhos se deu entre os dias 16 e 17 de março de 2020, quando já havia a necessidade da adoção de medidas de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus em ambientes de grande circulação de pessoas e quando já vigorava o decreto Estadual nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispunha sobre tais medidas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Nesta ocasião, foi realizada representação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (com cópia ao presidente do Conselho da Cidade) por parte de conselheiros integrantes do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município, apontando a potencial reunião de 250 pessoas (entre conselheiros titulares e suplentes, equipe técnica da SEMURB e do próprio local de realização da atividade, a Faculdade Estácio de Sá, no bairro do Alecrim) no evento em questão. Apesar disso, a Prefeitura não se manifestou pelo adiamento desta etapa mas, no dia seguinte, em 18 de março de 2020, comunicou o adiamento da Pré-Conferência das Cidades, agendada para dali a dois dias, em função da preocupação com a “preservação das vidas dos natalenses em vista da epidemia de Covid 19, já presente em nossa cidade”, conforme notícia divulgada no site do Plano Diretor de Natal (https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-32686.html).

Aqui não entraremos no mérito do conteúdo alterado pelos membros dos Conselhos que ficaram até o fim - mesmo com os riscos de contágio do novo coronavírus - e de seu significado para a estrutura do Plano apresentado pela coordenação técnica da SEMURB - já pouco alinhado com as contribuições comunitárias e sua sistematização pelos GT -, uma vez que a alteração de nosso cotidiano em função da pandemia nos fez voltar os olhos para outras demandas e não para a análise de tal conteúdo. São novos (momentâneos?) tempos, novas prioridades e a revisão do PDN não ocupou a agenda de discussões do Fórum. Em lugar disso, passamos a refletir sobre os limites e potencialidades das cidades brasileiras no enfrentamento da pandemia, em sintonia com os demais grupos de pesquisa e projetos de extensão nas universidades nacionais e internacionais, sobretudo, do ponto de vista da atuação dos movimentos sociais. Nesse contexto, buscamos contribuir com campanhas e editais para o provimento de equipamentos de proteção e mantimentos à população em situação de vulnerabilidade, como parte dos moradores da Vila de Ponta Negra (em articulação com a Organização Mutirão e Fórum Vila em Movimento) e a população em situação de rua de Natal (em articulação com o Movimento Nacional População em Situação de Rua/RN).

Mesmo sem uma previsão mais assertiva do fim do distanciamento social e com pouco menos de dois meses do início da suspensão das atividades referentes à revisão do PDN - talvez, encorajado pelo “afrouxamento” do distanciamento social instituído pelo Decreto Estadual nº 2.9634, de 22 de abril de 2020 - o Conselho da Cidade (CONCIDADE) publicou, no último dia 05 de maio, resolução que define novos prazos e procedimentos para a retomada dos trâmites que encaminham o processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Inicialmente, entre os dias 08 e 10 de maio, foram reconvocados à inscrição aqueles candidatos a delegados na Conferência Final de Revisão do PDN (quarta etapa do processo). Estes serão escolhidos pelos eleitores que, por sua vez, serão convocados a inscreverem-se entre os dias 14 e 17 de maio, exclusivamente através de uma plataforma virtual, que também será utilizada para eleição, agendada para os dias 22, 23 e 24 de maio, na etapa chamada de Pré-Conferência da Cidade.

É importante mencionar que o “despertar” do CONCIDADE foi precedido pela reunião extraordinária do Núcleo Gestor (https://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-32912.html), ente da estrutura organizativa do processo de revisão a quem compete a supervisão do processo participativo. Seus membros apreciaram e deliberaram, em 23 de abril de 2020, a resolução número 03/2020, bem como o resultado final da homologação da primeira rodada de inscrições de candidatos a delegados e sua eleição por sistema via internet. A retomada das atividades relativas aos trâmites de aprovação da minuta construída por este processo passou, portanto, por dois importantes filtros: a apreciação do Núcleo Gestor e do CONCIDADE, em que pese alguns de seus membros figurarem em ambos os espaços de representação. Dito isso, essa iniciativa esbarra em duas questões principais.

O primeiro ponto é que a Prefeitura de Natal declarou, no dia 11 de maio, Estado de Calamidade Pública, situação em que os esforços institucionais deveriam se voltar a mitigar os impactos dos danos (sociais, ambientais, econômicos) causados pelo novo coronavírus. Apesar das demandas pelo retorno à “normalidade” por alguns setores, a curva de contaminação ainda é ascendente em nosso país e, no Rio Grande do Norte, já contabilizamos mais de 100 mortes, sendo mais de 30 em Natal. Além disso, é importante pontuar ainda que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SinSaúde-RN) moveu, no dia 12 de maio, uma ação civil pública requerendo que a Justiça obrigue o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal a instituírem a figura do lockdown (confinamento), bloqueando o funcionamento total de quaisquer estabelecimentos, excetuando aqueles dedicados à atividades consideradas essenciais. Assim, apesar da importância do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, neste cenário, sua discussão não se configura como atividade essencial, sobretudo, se considerarmos que, para tanto, é imprescindível a participação e controle social em todas as instâncias do processo, mecanismo que está agora, mais do que nunca, fragilizado em função proibição da aglomeração de pessoas.

O segundo ponto a considerar é que a realização da Pré-conferência da Cidade de forma virtual acabará por se configurar como mais um entrave, dentre os tantos que lutamos para denunciar, à real e efetiva participação popular no processo de revisão do Plano Diretor do município. Os filtros pelos quais a resolução que habilita essa modalidade de eleição passou parecem ter desconsiderado que a inclusão digital não se dá de forma homogênea em nossa sociedade. Como resposta a esta constatação, sempre ouvimos a máxima de que “hoje todo mundo tem smartphone”, no entanto, sabemos que esta ainda é uma ferramenta utilizada com restrições no que se refere ao consumo de dados móveis/internet sem fio e, sobretudo, ao acesso a canais de informação para além das redes sociais. Esta, obviamente, não é a realidade daqueles que conceberam e aprovaram a resolução 03/2020, mas é a realidade vivida por muitos dos cidadãos que vinham acompanhando o processo.

Por fim, alijados da plena participação, individual ou coletivamente, aqueles que têm acompanhado a revisão se veem impossibilitados de continuar atuando no processo. Quem se beneficia da exclusão dessas pessoas? A quem interessa a restrição da participação popular em um processo que impacta diretamente suas vidas? Que interesses se escondem na pressa em fazer votar o Plano a todo custo, sobrepondo-se, inclusive, a uma pandemia? Somente àqueles que não se importam com a população em situação de vulnerabilidade e a veem como empecilho aos seus projetos de enriquecimento pessoal, interessa que se reduzam os olhos sobre seus atos. O prefeito, que preside o CONCIDADE e indica a maioria de representantes municipais, não pode se portar dessa forma. Ao fazê-lo, escancara o que temos denunciado desde o início do processo: a gestão de Álvaro Dias não trabalha para melhorar a vida das pessoas em nossa cidade, mas para entregá-la ao mercado especulativo-imobiliário, enquanto isso setores como saúde e assistência social, que deveriam ser o foco da administração pública nesse momento, parecem não ter a devida atenção da administração pública municipal.

Rodrigo Silva – Arquiteto e Urbanista, mestrando do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFRN), colaborador do Fórum Direito à Cidade – UFRN.
Saulo Cavalcante – Arquiteto e Urbanista, mestrando do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFRN), colaborador do Fórum Direito à Cidade – UFRN.

Sarah de Andrade e Andrade - Arquiteta e urbanista, doutoranda do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFRN) e colaboradora do Fórum Direito à Cidade/Natal

Érica Guimarães – Advogada, doutoranda em Estudos Urbanos e Regionais – UFRN, colaboradora do Fórum Direito à Cidade – UFRN.