Relator do TSE que manteve Beto Rosado no cargo anula votos de Sandro Pimentel e PSOL pode perder mandato na ALRN

Em decisão monocrática o ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE), Luís Felipe Salomão, concedeu uma liminar para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) faça a retotalização dos votos e anule aqueles recebidos pelo deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) nas eleições de 2018. Com isso, a vaga ocupada atualmente por Sandro, na Assembleia Legislativa, passará a ser de Jacó Jácome (PSD).

O processo já havia passado pelo TRE/RN em 1ª instância e foi votado também em 2ª instância no TSE, onde por sete votos ficou decidido a perda do mandato por Sandro Pimentel. O Psol entrou, então, com um pedido de embargo de declaração e ainda aguardava esse julgamento quando a liminar determinando a recontagem foi expedida. Em nenhum dos julgamentos foi feita qualquer menção sobre a anulação dos votos recebidos por Sandro.

“Como o mérito dos embargos de declaração ainda não foram julgados, nós não esperávamos que houvesse qualquer movimentação no processo. É uma decisão que nos surpreende muito, porque nem o TRE ou o TSE haviam falado sobre recontagem de votos”, destaca Daniel Morais, presidente estadual do Psol.

A expectativa é que, mesmo com a saída de Sandro Pimentel, a vaga na Assembleia Legislativa do RN permanecesse com o Psol. A cadeira de deputado estadual seria assumida pelo suplente de Sandro, Robério Paulino. O Psol vai entrar com um mandato de segurança junto ao TSE pedindo que os embargos sejam julgados antes de qualquer decisão.

“Estamos muito tranquilos que o mandato é do Psol, foi conquistado pelo partido e qualquer coisa diferente disso foge da vontade popular e até da legislação, porque se o processo já teve dois julgamentos (no TRE/RN e TSE) e em nenhum momento foi-se falado em recontagem de votos, por que falar nisso agora?”, reforça Daniel.

Jacó Jácome é o primeiro suplente de coligação adversária daquela formada pelo Psol. Em um trecho do documento, o ministro comete o erro de colocar Sandro Pimentel como deputado da Bahia:

O ministro Luís Felipe Salomão é o mesmo que, por meio de um mandado de segurança, anulou a decisão do TRE/RN, de 10 de fevereiro de 2021, que determinou a posse imediata de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal no lugar de Beto Rosado (PP). A medida, permitiu a Beto Rosado seguir no cargo de parlamentar por tempo indeterminado. A justificativa do ministro Salomão, era de que a posse de Mineiro só poderia ocorrer depois que fossem esgotados todos os recursos envolvendo o “caso Kerinho”, cujos votos haviam ajudado a colocar Beto Rosado em Brasília no cargo de deputado, mas que acabaram sendo anulados depois pela justiça.

No caso de Sandro Pimentel, o entendimento do ministro Salomão foi exatamente o contrário daquele que ele teve em relação ao caso de Fernando Mineiro, já que o Psol ainda aguarda o julgamento dos embargos de declaração, ou seja, não foram esgotados todos os recursos. Salomão também tentou impedir, através de liminar, a diplomação de Mineiro como deputado federal em 28 de janeiro. Mas o TRE manteve a diplomação.

Sandro Pimentel foi julgado por ter recebido recursos financeiros na conta de campanha por meio de depósitos em espécie, sem comprovação da origem do dinheiro. Apesar dos doadores terem sido identificados, os depósitos no valor total de R$ 35.350,00 (78,82% do total arrecadado) estariam acima do valor permitido pela legislação para doações pessoais.

Deputado Sandro Pimentel (Psol) diz estranhar liminar:

O Psol emitiu uma nota sobre a decisão do relator do TSE, Luís Felipe Salomão:

A decisão monocrática e arbitrária do TSE, não só pela cassação do nosso mandato mas também de retirar o PSOL da Assembleia Legislativa do RN, é lamentável!

Mas, independente do que aconteça, seguiremos firmes e certos da necessidade de transformar esse mundo. Nossas lutas não tiveram início com um mandato parlamentar e, certamente, não se encerrarão com ele. Seguimos, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras!