Advogado Luiz Gomes: "Hoje alguns ministros do STF entendem que não havia fundamento jurídico para o impeachment de Dilma"

O advogado Luiz Gomes falou à reportagem do Saiba Mais sobre artigo do ministro do Supremo Tribunal Regional (STF) Luís Roberto Barroso onde ele registra que não houve crime de responsabilidade em 2016 da então presidenta Dilma Rousseff que justificasse o impeachment, mas apenas uma leitura política da situação. Outros ministros do STF disseram a mesma coisa em entrevistas ou depoimentos nos últimos meses.

"Hoje alguns ministros do STF entendem que não havia fundamento jurídico para o impeachment de Dilma. Para mim e advogados que acompanhavam com atenção o caso, não é novidade que não havia qualquer crime de responsabilidade. Desde a época, em entrevistas e depoimentos, afirmei que não havia crime de responsabilidade de Dilma, que gerasse o remédio mais amargo da Constituição Federal que é o impeachment de um presidente da República. Não há crime em fazer ajustes fiscais que quase todos os governadores e prefeitos fazem. Se isso fosse um tipo criminal se teria que se afastar todos os governadores do Brasil", afirma Luiz Gomes, que já foi suplente de deputado estadual.

"Mas é importante mencionar que reitero minha posição de que o impeachment não deve ser apenas um ato político, mas sim algo com fundamento jurídico e político. Desde a época mencionei que essas duas configurações não estavam presentes juntas em relação a Dilma. Então podemos dizer que foi um golpe parlamentar, já que o Parlamento usou mecanismo presente da Constituição, mas sem fundamento jurídico", assinala.