CCJ aprova dispositivo que abre caminho para reeleição de Ezequiel Ferreira na presidência da Casa
Natal, RN 26 de mai 2024

CCJ aprova dispositivo que abre caminho para reeleição de Ezequiel Ferreira na presidência da Casa

9 de novembro de 2022
4min
CCJ aprova dispositivo que abre caminho para reeleição de Ezequiel Ferreira na presidência da Casa

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a admissibilidade, em reunião extraordinária realizada nesta quarta (9), da permissão de reeleição para a Mesa Diretora da Casa. Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.

O relator do projeto foi o deputado Souza (PSB). Apenas a admissibilidade foi analisada e aprovada por unanimidade. Agora, o texto segue para uma Comissão Especial formada pela própria presidência, que deve analisar o conteúdo da proposta.

A mudança para a proibição de reeleição sucessiva de membros da Mesa veio com a Emenda Constitucional 18, promulgada em 2019, que veda a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente seguinte.

Os mandatos para a Mesa Diretora são de dois anos. Assim, com a atual redação – de 2019 – uma mesma legislatura deve ter dois presidentes diferentes durante os quatro anos de mandato de deputado estadual. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 4/22 quer permitir que a Mesa Diretora seja reeleita para mais um mandato de dois anos, independentemente da legislatura.

A aprovação da antiga EC aconteceu depois que Ezequiel Ferreira foi eleito para quatro biênios seguidos. Em 2015, o deputado chegou à presidência da Casa pela primeira vez, sendo posteriormente reconduzido para o período 2017-2019. Já em fevereiro de 2019, o tucano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio de 2019 a 2021, e também reeleito para ocupar o cargo de 2021 a 2023. Estas duas últimas eleições foram realizadas juntas. Sob votação secreta, Ferreira recebeu 23 votos, além de uma abstenção.

A PEC foi formulada pela própria Mesa Diretora, beneficiária do projeto. A admissibilidade da mudança constitucional foi publicada no Diário Oficial desta quarta (9). A reunião para a aprovação durou seis minutos. “Se tratando de reunião extraordinária, não tem ata a ser lida, e unicamente a matéria a ser distribuída”, anunciou o deputado George Soares (PV).

Os membros da CCJ, todos favoráveis à admissibilidade, foram – além de Souza –, os deputados Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Galeno Torquato (PSDB), Jacó Jácome (PSDB) e George Soares (PV).

Além de Ezequiel, a atual Mesa é composta por Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) como segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) como segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.

Veja o atual texto do parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual:

  • § 4º A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019) 

Veja o texto proposto pela nova PEC:

  • § 4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.

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