CCJ aprova dispositivo que abre caminho para reeleição de Ezequiel Ferreira na presidência da Casa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a admissibilidade, em reunião extraordinária realizada nesta quarta (9), da permissão de reeleição para a Mesa Diretora da Casa. Na prática, a proposta beneficia o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da ALRN que ocupa o cargo desde 2015 e que não poderia se reeleger em 2023.

O relator do projeto foi o deputado Souza (PSB). Apenas a admissibilidade foi analisada e aprovada por unanimidade. Agora, o texto segue para uma Comissão Especial formada pela própria presidência, que deve analisar o conteúdo da proposta.

A mudança para a proibição de reeleição sucessiva de membros da Mesa veio com a Emenda Constitucional 18, promulgada em 2019, que veda a recondução dos membros da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente seguinte.

Os mandatos para a Mesa Diretora são de dois anos. Assim, com a atual redação – de 2019 – uma mesma legislatura deve ter dois presidentes diferentes durante os quatro anos de mandato de deputado estadual. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição 4/22 quer permitir que a Mesa Diretora seja reeleita para mais um mandato de dois anos, independentemente da legislatura.

A aprovação da antiga EC aconteceu depois que Ezequiel Ferreira foi eleito para quatro biênios seguidos. Em 2015, o deputado chegou à presidência da Casa pela primeira vez, sendo posteriormente reconduzido para o período 2017-2019. Já em fevereiro de 2019, o tucano foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio de 2019 a 2021, e também reeleito para ocupar o cargo de 2021 a 2023. Estas duas últimas eleições foram realizadas juntas. Sob votação secreta, Ferreira recebeu 23 votos, além de uma abstenção.

A PEC foi formulada pela própria Mesa Diretora, beneficiária do projeto. A admissibilidade da mudança constitucional foi publicada no Diário Oficial desta quarta (9). A reunião para a aprovação durou seis minutos. “Se tratando de reunião extraordinária, não tem ata a ser lida, e unicamente a matéria a ser distribuída”, anunciou o deputado George Soares (PV).

Os membros da CCJ, todos favoráveis à admissibilidade, foram – além de Souza –, os deputados Subtenente Eliabe (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Galeno Torquato (PSDB), Jacó Jácome (PSDB) e George Soares (PV).

Além de Ezequiel, a atual Mesa é composta por Galeno Torquato (PSDB) como primeiro vice-presidente, Coronel Azevedo (PL) como segundo vice-presidente, George Soares (PV) como primeiro secretário, Gustavo Carvalho (PSDB) como segundo secretário, Kleber Rodrigues (PSDB) como terceiro secretário e Francisco do PT como quarto secretário.

Veja o atual texto do parágrafo 4º do artigo 42 da Constituição Estadual:

• § 4º A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, vedada a recondução, para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019) 

Veja o texto proposto pela nova PEC:

• § 4° A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para dar posse a seus membros e eleger a Mesa, para mandato de dois (2) anos, permitida uma reeleição de igual período para o mesmo cargo, independentemente da legislatura.