Prefeitura de Natal define vaga nas creches por sorteio e mais de 1,7 mil crianças ficam de fora

A Prefeitura de Natal realizou nesta sexta-feira (10) o sorteio eletrônico de vagas para as crianças novatas da etapa de creche da Educação Infantil, da Rede Municipal de Ensino. Mais de 1,7 mil crianças ficaram sem vagas.

Feito por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), o sorteio foi realizado via números da loteria da Caixa Econômica Federal e ocorreu no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). O município de Natal destinou 3.613 vagas para a etapa de creche (Berçário I e II e Níveis I e II), mas recebeu 5.320 inscrições. Ou seja, 1.707 alunos estão de fora da rede pública e entram na lista da suplência. O resultado está no Sistema de Matrícula Online e nos murais das unidades de ensino.

A matrícula das crianças novatas começou em 23 de fevereiro e foi até o dia 03 de março. Para quem já está na rede municipal, a renovação da matrícula é garantida, segundo a secretaria. 

A titular da pasta da Educação, Cristina Diniz, reconheceu o déficit e afirmou que novas vagas estão sendo planejadas. 

“Estão sendo construídos mais cinco novos prédios, que vão proporcionar a abertura de novas vagas para a Educação Infantil de Natal”, afirmou.

Para efetivar a matrícula dos novos estudantes, os pais ou responsáveis terão que se dirigir às respectivas unidades de ensino com os documentos necessários entre os dias 10 e 15 de março.  

Segundo a titular da SME, a falta de vagas acontece há décadas, desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) retirou, em 1996, a responsabilidade das creches da alçada da assistência social e transferiu para a educação.

“A LDB definiu que as creches faziam parte do sistema educativo, sendo a primeira etapa da educação infantil. Dessa maneira foram colocados dez anos à frente para que o sistema pudesse se organizar. Dez anos após, ainda houve muitos municípios que não conseguiram ainda atender de forma integral essas crianças de creche, que são crianças na faixa etária de zero a três anos e onze meses”, afirma.

A secretária diz que, para tentar reverter o quadro na capital, haverá a substituição de prédios em Natal para comportar mais alunos. 

“Esse ano vamos substituir os prédios de cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) por não serem prédios exatamente ideais para o trabalho com crianças, e quando substituímos vamos ter um acréscimo de vagas significativo. Acreditamos que nesses cinco Centros nós vamos ter em média mais de 1.200 novas vagas para a creche, tentando já amenizar a situação dessas crianças que ficaram fora”, espera.

Secretária é convocada para se explicar na Câmara

Com o déficit na rede municipal, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta semana a convocação da secretária para prestar esclarecimentos sobre a ausência de vagas na educação infantil. A convocação de Cristina Diniz ainda não tem data definida.

Procurada, a SME Natal informou que “até o presente momento a secretária não recebeu nenhuma convocação da Câmara Municipal de Natal para tratar sobre esta temática.”

Vereadora apresenta projeto de lei para contemplar crianças que ficarão sem creche pública

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal, apresentou um projeto de lei que prevê a criação dos programas “Mais Creche” e “Bolsa Primeira Infância".

A proposta busca encontrar alternativas de acomodação para os alunos que ficaram de fora do sorteio e funcionará, caso aprovada, em caráter emergencial e transitório, estabelecendo o atendimento de crianças entre 0 a 3 anos de idade, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na rede municipal de ensino de Natal e não matriculadas por ausência de vaga. 

Para a parlamentar, é “lamentável que a educação em Natal seja definida por sorte”.

“O nosso mandato tem recebido o apelo de muitas famílias angustiadas, nos mais diversos meios de comunicação porque ter um filho longe da sala de aula impacta tanto no desenvolvimento das crianças quanto no sustento da família, uma vez que a mãe deixa de trabalhar para poder ficar com a sua criança, interferindo em sua autonomia financeira também”, afirmou.