Trabalhadores aprovam estado de greve contra privatização de ativos da PETROBRÁS. No RN, mobilização também repudia assédio
Natal, RN 20 de jun 2024

Trabalhadores aprovam estado de greve contra privatização de ativos da PETROBRÁS. No RN, mobilização também repudia assédio

27 de março de 2023
7min
Trabalhadores aprovam estado de greve contra privatização de ativos da PETROBRÁS. No RN, mobilização também repudia assédio

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Em todo o Brasil, trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRÁS estão se mobilizando em defesa da estatal e ameaçam entrar em greve. O indicativo vem sendo aprovado pelas bases dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros – FUP, desde a sexta-feira (24). A categoria exige o cumprimento da determinação do Governo Lula, encaminhada pelo Ministério das Minas e Energia – MME, para que a estatal interrompa as privatizações.

A pressão do mundo do trabalho faz sentido. O Conselho de Administração da PETROBRÁS ainda segue ocupado por integrantes indicados pelo governo anterior. O presidente da empresa, Jean Paul Prates, assumiu o cargo em condições adversas, uma vez que o novo Conselho de Administração só deverá ser eleito pela Assembleia Geral Ordinária de acionistas (AGO) em 27 de abril.

Já a nova Diretoria Executiva, eleita em 22 de março, depois de muita pressão, tomará posse no dia 29. Enquanto isso, a maioria dos gestores que ainda integra as instâncias dirigentes da PETROBRÁS, indicada sob forte influência do ex-ministro Paulo Guedes, corre contra o tempo para privatizar os ativos que ainda não tiveram as vendas concluídas e para boicotar propostas de reconstrução da empresa.

Não por acaso, na última quinta-feira (24), veio à tona mais uma notícia que causou indignação. Segundo comunicado emitido pela PETROBRÁS, o atual Conselho de Administração aprovou, por maioria, proposta de reajuste da remuneração fixa do alto escalão da empresa em 43,8%! A deliberação, que deverá ser encaminhada à AGO, prevista para abril, é considerada imoral. Já os empregados da estatal, segundo levantamento realizado pelo Dieese/FUP, acumulam perdas salariais desde 2013.

Trabalhadores aprovam estado de greve contra privatização de ativos da PETROBRÁS. No RN, mobilização também repudia assédio

Rio Grande do Norte

No RN, trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRÁS e de empresas terceirizadas também estão aprovando o Estado de Greve. A decisão indica que a categoria poderá paralisar suas atividades caso a venda do Polo Potiguar tenha andamento, além de repudiar as práticas de assédio adotadas pela Pecom Energia, terceirizada da 3R Petroleum.

Conforme denúncia encaminhada pelo SINDIPETRO-RN ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Pecom está aliciando trabalhadores de outras empresas, prestadoras de serviços da PETROBRÁS em campos petrolíferos do Polo Potiguar, na expectativa de que a suspensão da venda de ativos, determinada pelo Ministério das Minas e Energia, seja revista.

O ativo em questão reúne 22 campos petrolíferos, terrestres e marítimos, com produção diária média de 20 mil barris de óleo equivalente (óleo e gás). Na transação, que ainda não foi fechada, a gestão entreguista da estatal indicada pelo governo anterior também incluiu um terminal portuário, uma unidade de processamento de gás natural e uma refinaria.

Trabalhadores aprovam estado de greve contra privatização de ativos da PETROBRÁS. No RN, mobilização também repudia assédio

O contrato inicial de compra e venda do Polo Potiguar foi assinado em janeiro de 2022 e precificado em 1,38 bilhão de dólares, o que é considerado uma cifra bem inferior ao valor de mercado desse ativo. Somente as reservas petrolíferas provadas e prováveis (2P) existentes na área, estimadas em 229,3 milhões de barris, representam, hoje, algo em torno de 17,19 bilhões de dólares, sem considerar o que poderia ser acrescido como resultado de novas descobertas.

Geração de caixa

Além dos valores depreciados, a forma de pagamento pela cessão dos direitos de exploração do Polo Potiguar, acordada entre a direção da PETROBRÁS e a 3R Petroleum, é outro ponto de estranhamento dos trabalhadores. Na assinatura do contrato inicial, em janeiro de 2022, a 3R pagou uma parcela de 110 milhões de dólares, equivalente a 8% do total. A segunda, que seria quitada no fechamento da transação (closing) – e que ainda não foi paga, teve valor fixado em 1 bilhão de dólares. O restante, cerca de 270 milhões de dólares, seria pago em quatro parcelas anuais, a partir de 2024.

No entanto, segundo a própria 3R Petroleum informa em seu website, a empresa já detém a geração de caixa do Polo Potiguar desde julho de 2022. Isso, mesmo sem estar operando a área, que ainda se encontra sob a responsabilidade de técnicos da PETROBRÁS. Considerando que a produção média do Polo Potiguar é de 20 mil barris de óleo equivalente (óleo e gás) por dia (boe/d), ou cerca de 600 mil boe/mês, e que já decorreram quase nove meses de produção, os volumes apropriados pela 3R representam cerca de 5,4 milhões de barris.

Segundo a planilha disponibilizada pelo site investing.com, no período de 1º de julho de 2022 a 25 de março de 2023 o barril de petróleo teve cotação média de 89,7 dólares. Portanto, a produção do Polo Potiguar apropriada pela 3R Petroleum nesse mesmo período representa, aproximadamente, 480 milhões de dólares.

Se o procedimento previsto no contrato inicial for o mesmo utilizado quando da venda do Polo Macau para esta mesma empresa, a geração de caixa poderá ser abatida do desembolso programado para a segunda parcela, reduzindo ainda mais o valor total da transação. E como o saldo a pagar tem previsão de ser quitado em quatro parcelas anuais a partir de 2024, caso o fechamento da venda seja concretizado, essa quantia também será paga com a geração de caixa do ativo.

Quebra de contrato

A mídia empresarial-corporativa, sintonizada com os interesses do mercado financeiro, que foi um dos principais beneficiários da politica de privatizações imposta à PETROBRÁS, tem divulgado a ideia de que a suspensão dos processos de venda de ativos, determinada pelo Ministério das Minas e Energia, pode configurar “quebra de contrato” por parte da estatal. Mas para o diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima e Silva, a situação não é simples assim.

Na opinião de Orildo Lima, que também é presidente da Associação dos Geólogos do Rio Grande do Norte – AGERN, “não há que se falar em quebra de contrato em casos de transações ainda em curso, e em que a União esteja sendo flagrantemente lesada, como ocorre com o Polo Potiguar”.

Orildo Lima lembra que “constitucionalmente, esse patrimônio pertence à União, e sua exploração se dá mediante concessão que, atualmente, está sob a responsabilidade da PETROBRÁS, uma empresa em que o governo federal é o acionista majoritário, ou seja, que pertence ao povo brasileiro”.

No caso do Polo Potiguar, sintetiza o geólogo, “os gestores da PETROBRÁS nomeados pelo governo anterior fizeram um acordo de venda desse patrimônio para uma empresa privada que está pagando a dívida com a produção antecipada do petróleo, sem ser oficialmente a detentora da concessão. Um verdadeiro “negócio da China”, como se dizia antigamente”.

“Portanto, é obrigação do acionista majoritário, que está à frente dessa empresa pública, investigar todas as transações em andamento, independentemente do estágio em que estejam. Até mesmo aqueles processos que foram concluídos, e em que, eventualmente, sejam descobertos desvios, precisam ter os responsáveis pelos malfeitos processados, julgados e punidos”, defende Orildo Lima.

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