CPI do MST é tentativa de criminalização e perseguição, denuncia dirigente do movimento no RN

Em uma reação da oposição na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira (26) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A comissão resulta de pressões da bancada ruralista em meio a ações do movimento nas últimas semanas. Na chamada Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, realizada neste mês, o MST tem realizado novas ocupações e pressionado o governo federal, em especial a pasta que cuida das desapropriações - o Ministério do Desenvolvimento Agrário - a avançar nas pautas dos sem terra.

No Rio Grande do Norte, a organização possui 25 mil famílias divididas em dois grupos: a maior parte (22 mil) está em assentamentos, e outras três mil ainda em barracos de lona.

Para Erica Rodrigues, da direção estadual e nacional do MST, a CPI busca perseguir o movimento, que faz ocupações legítimas e legais.

“A CPI é mais uma tentativa de perseguição política e tentativa de criminalizar o movimento, porque não tem nada a ser investigado, não tem nada que o movimento tenha feito que não esteja previsto na Constituição. Ao mesmo tempo que acessar a terra é direito, a ocupação de terra continua sendo direito e o MST continua sendo um movimento legítimo e que vai continuar fazendo. A gente reafirma que a nossa principal característica é a ocupação e disso a gente não abre mão porque é a maneira que a gente tem de mobilizar o povo do campo, de trabalhar, de pressionar e de abrir o diálogo com os órgãos, com o governo, com as instituições responsáveis para implementar a reforma agrária”, afirma Rodrigues.

Na comissão do MST, serão 27 membros titulares e 27 suplentes. Os membros serão designados pelos líderes partidários.

Além dessas, outras duas CPIs ainda devem ser criadas: uma para investigar a fraude nas Americanas e outra sobre manipulação de resultados de partidas de futebol.

Com a leitura do requerimento, a comissão foi criada mas não instalada imediatamente. Antes, é preciso que os blocos partidários indiquem seus integrantes para a composição do colegiado. Em seguida, será realizada a primeira sessão para tratar do tema.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Ações

Há 11 dias, em 17 de abril, cerca de 300 pessoas do movimento fizeram uma marcha da calçada do shopping Midway Mall até a sede do Incra, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, para pedir a aceleração dos processos de assentamento.

Depois, o MST ocupou mais um latifúndio improdutivo nas terras de um complexo açucareiro localizado nas margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim. O acampamento Margarida Alves, como foi nomeado, conta com a presença de 60 famílias.