Mesmo durante a crise mais recente do transporte público de Natal, quando várias linhas de ônibus foram retiradas de circulação pelos empresários que atuam no setor, o Conselho Municipal de Transportes não se reuniu uma única vez para tentar intervir no problema.

A denúncia foi feita pelo vereador Daniel Valença (PT) durante a sessão desta quinta (11), quando os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram a proposta enviada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), de revogar as regras anteriores que previam algumas exigências às empresas que fossem participar da licitação do transporte em Natal, como piso baixo, ar-condicionado e motor traseiro.

“Essa cidade passou dez dias sob o caos da violência, os empresários tirando os carros na hora que queriam, centenas de milhares andando a pé, do centro até a Zona Norte e não houve uma reunião do Conselho de Mobilidade para debater a situação dos transportes”, criticou Valença.

O Conselho Municipal de Transporte Mobilidade Urbana (CMTMU) é um órgão colegiado, ou seja, formado por representantes de diferentes setores, que tem o objetivo de fazer o controle social na gestão das ações de mobilidade urbana da cidade. Criado em 1999, o Conselho tem apenas caráter consultivo, mas seus membros devem acompanhar e avaliar a política municipal de transporte e trânsito, fiscalizar e participar das revisões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço de transporte público coletivo e individual.

No site da Prefeitura de Natal, a ata mais recente de reunião do Conselho data de novembro do ano passado.

Perdas...

Enquanto em 2019 havia 577 ônibus em circulação que atendiam 96 linhas, em 2023 esse número caiu para 360 ônibus distribuídos em 64 linhas. São 217 ônibus a menos nos últimos quatro anos que também resultaram na perda de 32 linhas, de acordo com os dados apresentados pelo vereador Daniel Valença durante a sessão desta quinta (11).

2019:

577 ônibus/ 96 linhas

2023:

360 ônibus/ 64 linhas

A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que integra o Conselho, para perguntar sobre a realização de reuniões para acompanhar a retirada das linhas de ônibus de circulação em Natal. Porém, nós não obtivemos retorno até a publicação da matéria.

Linhas sem volta...

Durante a pandemia, 22 linhas deixaram de circular sob o argumento de baixa demanda de passageiros, as linhas: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Já em março do ano passado, outras quatro linhas também foram tiradas de circulação: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).

Em maio de 2022, mais duas foram devolvidas: N-17 (Gramoré/Petrópolis) e O-19 (Rodoviária/Ribeira).

Já em abril deste ano, o Seturn tentou tirar quatro linhas do bairro das Rocas (linhas 46, 51, 52, 54 e 56), para encurtar o itinerário dos ônibus, o que só foi evitado pelas manifestações dos moradores.

No mesmo período, os empresários também alteraram o percurso das linhas 37, 105, 51 e 52, que deixaram de passar por alguns bairros. No caso do 51, 52 e 105, operadas pela Via Sul, as linhas saíram da 1° Etapa do Conjunto Pirangi e passaram para o terminal do Serrambi, seguindo um novo itinerário.

Temos Plano de Mobilidade?

Os empresários argumentam que atender exigências como ônibus com piso baixo, motor traseiro e ar-condicionado encareceria o valor das passagens, porém a Prefeitura de Natal não apresentou o estudo realizado pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que deve trazer propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar.

Além disso, até o momento, o Executivo municipal também não apresentou o Plano de Mobilidade Urbana, previsto no Plano Diretor de Natal, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2021.

No último 09 de maio o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou que a tarifa de ônibus de Natal, que atualmente é de R$ 3,90 (no cartão) e R$ 4 (em dinheiro) vai passar por um “reajuste importante”. O anúncio foi feito depois de uma reunião de conciliação intermediada pela Justiça entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e representantes do município, na qual os empresários se recusaram a retomar as linhas que foram retiradas de circulação durante a pandemia da covid-19.

Isenção SIM, controle NÃO

Apesar da alegação da baixa demanda de passageiros para a retirada das linhas de circulação, durante o período da pandemia, os empresários de ônibus receberam isenções fiscais para “compensar” a possível perda de passageiros, um benefício que continua sendo concedido até hoje.

Agora, se fala na necessidade de concessão de subsídio para o setor de transporte, sem que as questões tenham sido respondidas.

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, está prevista a renovação da isenção até 31 de dezembro, o que permitiria aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços) entre julho e dezembro de 2020.

Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e a isenção será mantida até dezembro deste ano.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários.

A contrapartida exigida pela Prefeitura de Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.

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